{"id":9715,"date":"2007-06-01T11:16:15","date_gmt":"2007-06-01T14:16:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-novas-regras-para-aposentadoria\/"},"modified":"2007-06-01T11:16:15","modified_gmt":"2007-06-01T14:16:15","slug":"ponto-do-servidor-novas-regras-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-novas-regras-para-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Ponto do Servidor – Novas regras para aposentadoria"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Planejamento <\/strong>emitiu orienta\u00e7\u00e3o normativa que estabelece novas regras para contagem especial de aposentadoria para servidores que exerceram atividades insalubres, penosas e perigosas. As normas se aplicam \u00e0queles submetidos ao regime de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Lei 8.112\/90. A norma segue decis\u00e3o emitida por ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Um dos \u00f3rg\u00e3os com maior \u00edndice de servidores atuando em atividades classificadas como insalubres \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa). A funda\u00e7\u00e3o informa que vai encaminhar uma orienta\u00e7\u00e3o a todas as suas coordena\u00e7\u00f5es regionais nos estados. Deste modo, no \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e1 feito um levantamento autom\u00e1tico dos servidores que poder\u00e3o se beneficiar com essa recontagem. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) o servidor que se encaixa nessa situa\u00e7\u00e3o deve pedir ao RH de seu \u00f3rg\u00e3o recontagem de tempo para aposentadoria. Em alguns casos, avalia a entidade, ser\u00e1 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 40% nesse tempo. Aos que n\u00e3o foram alcan\u00e7ados pelo ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, \u00e9 preciso aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata da defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e requisitos para aposentadoria especial.<\/p>\n

Greve nas universidades<\/strong><\/p>\n

Trinta das 56 das institui\u00e7\u00f5es federais de Ensino Superior brasileiras est\u00e3o enfrentando greve de servidores. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da coordenadora-geral da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), L\u00e9ia de Souza Oliveira. Na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o movimento grevista come\u00e7ou na  segunda-feira, Em reuni\u00e3o realizada entre o reitor Timothy Mulholland, o comando de greve garantiu que atividades essenciais para a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suspensos. Os sindicalistas t\u00eam reuni\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 6 com os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Planejamento para negociar. <\/p>\n

TCDF inscreve para semin\u00e1rio <\/strong> <\/p>\n

Com objetivo de promover o aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o publica distrital, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abre hoje as inscri\u00e7\u00f5es para o 13\u00ba Semin\u00e1rio de Atualiza\u00e7\u00e3o de Normas e Procedimentos de Controle Externo. O evento ser\u00e1 entre os dias 13 a 15 de junho, no audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no per\u00edodo vespertino e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas no per\u00edodo matutino. A comiss\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio buscou temas de interesse geral, de modo a ofertar orienta\u00e7\u00e3o aos gestores, com abordagem de temas de quest\u00f5es enfrentadas no cotidiano dos servidores p\u00fablicos. Houve preocupa\u00e7\u00e3o com as quest\u00f5es que representam novos desafios para a gest\u00e3o p\u00fablica, como terceiriza\u00e7\u00e3o e responsabilidade trabalhista e fiscal. As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas, gratuitamente, pela internet, no site www.tc.df.gov.br<\/a>, at\u00e9 o dia 7 de junho. <\/p>\n

Contracheque eletr\u00f4nico no GDF<\/strong><\/p>\n

A partir de julho, servidores ativos da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional do GDF s\u00f3 ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o contracheque eletr\u00f4nico, que poder\u00e1 ser acessado pelo endere\u00e7o  www.distritofederal.df.gov.br<\/a>, no m\u00f3dulo do SIGRHNet, num campo espec\u00edfico. Para os aposentados e pensionistas, o contracheque eletr\u00f4nico tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel, desde que seja feita a op\u00e7\u00e3o. No caso dos inativos, a qualquer momento o benefici\u00e1rio poder\u00e1 desfazer a op\u00e7\u00e3o e voltar a receber o documento em papel. O decreto criando o contracheque eletr\u00f4nico  foi publicado na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial do DF e entre os motivos dessa mudan\u00e7a est\u00e1 a acessibilidade das informa\u00e7\u00f5es da folha de pessoal.Moradia para policiais civis<\/strong><\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Wellington Luiz, e diretores do sindicato participaram de reuni\u00e3o organizada pelas secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, para tratar da atual pol\u00edtica habitacional do governo, voltada para os policiais. O programa habitacional visa oferecer im\u00f3veis de acordo com a necessidade do servidor, buscando atender a localidade, tipo de moradia, renda e forma de financiamento\/pagamento. O governo mostrou-se aberto \u00e0 discuss\u00e3o para eventuais ajustes. Conforme a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, o primeiro passo ser\u00e1 o cadastramento de todos os servidores interessados, para se conhecer a real demanda. Segundo Wellington Luiz, o Sinpol-DF est\u00e1 acompanhando diariamente o andamento do programa habitacional e intervir\u00e1 sempre que necess\u00e1rio nas discuss\u00f5es com o objetivo de melhorar a inclus\u00e3o dos policiais civis.Editais n\u00e3o s\u00e3o irrevog\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Os editais de concurso p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o irrevog\u00e1veis. A conclus\u00e3o \u00e9 do Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF, ao julgar uma s\u00e9rie de mandados de seguran\u00e7a questionando regras e limites de processos seletivos. Em julgamento simult\u00e2neo de tr\u00eas deles, por exemplo, os desembargadores decidiram que n\u00e3o houve ilegalidade na nomea\u00e7\u00e3o de delegados da pol\u00edcia civil do DF na 3\u00aa classe da carreira. Os autores questionaram a coloca\u00e7\u00e3o, porque o edital previa que eles tomariam posse na 2\u00aa classe. A mudan\u00e7a decorreu da publica\u00e7\u00e3o de uma lei que alterou toda a carreira dos policiais. De acordo com o Conselho Especial, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode promover altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es dos concursos, enquanto este n\u00e3o estiver absolutamente finalizado. Conforme orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o poder p\u00fablico pode, inclusive, cancelar ou invalidar o concurso, a fim de que o certame esteja adequado ao ordenamento jur\u00eddico. Isso n\u00e3o significa que o edital tenha perdido o seu valor como regente dos processos seletivos. No entendimento dos desembargadores, ele continua sendo a lei do concurso, mas n\u00e3o pode ser imut\u00e1vel.Paralisa\u00e7\u00e3o de 80% no Incra<\/strong><\/p>\n

Em sua segunda semana de greve, mais de 80% das unidades do Incra est\u00e3o com as atividades paradas em todo o Brasil. No Amazonas e Rio Grande do Norte os servidores decidiram em assembl\u00e9ia iniciar a greve a partir do dia 4 de junho. O objetivo do movimento \u00e9 pressionar o governo a cumprir um acordo firmado com a categoria da reestrutura\u00e7\u00e3o de um plano de carreira para o setor. Os servidores protestam tamb\u00e9m contra o fechamento de mais de 20 unidade do Incra pelo Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 01, que pretende limitar investimentos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos dez anos e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, tamb\u00e9m \u00e9 alvo da categoria.Servidores precisam ser ouvidos<\/strong><\/p>\n

Mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado de Rond\u00f4nia foi deferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A a\u00e7\u00e3o contestava ato do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Rond\u00f4nia que, cumprindo determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), alterou a forma de c\u00e1lculo para o pagamento de adicional de periculosidade e\/ou insalubridade de servidores filiados ao sindicato. O relator afirmou que, no caso dos autos, trata-se de julgamento de contas relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de pessoal, ou seja, processo administrativo em que o TCU constatou irregularidades no pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores, que determinou a suspens\u00e3o e a devolu\u00e7\u00e3o dos pagamentos efetuados indevidamente, sem que fosse dada oportunidade de ampla defesa e contradit\u00f3rio aos servidores. <\/p>\n

Maria Eug\u00eania<\/strong> <\/p>\n

Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n

1\/6\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9715","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}