Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos – inclusive os controladores de v\u00f4o civis – dever\u00e3o manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os mesmo quando entrarem em greve. Essa foi a posi\u00e7\u00e3o defendida, ontem, por oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n
O tribunal julgou, ontem, o direito de greve dos servidores p\u00fablicos e a maioria fechou posi\u00e7\u00e3o de que, como o Congresso Nacional n\u00e3o regulamentou o assunto, os servidores p\u00fablicos devem seguir as mesmas regras da iniciativa privada para a realiza\u00e7\u00e3o de greves. Neste ponto, sete dos onze ministros entenderam que o Supremo deve regulamentar as greves no servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 que o Congresso n\u00e3o cumpriu essa fun\u00e7\u00e3o. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que o Supremo n\u00e3o poderia interferir na compet\u00eancia de legislar do Congresso. Mas ele enfatizou que os servi\u00e7os essenciais devem ser mantidos pelos servidores, mesmo em paralisa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Como houve pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, os ministros ficaram de decidir depois quais ser\u00e3o os direitos dos servidores p\u00fablicos em greve. Eles fecharam duas posi\u00e7\u00f5es. Primeiro, por oito votos a zero, que os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como o controle do tr\u00e1fego a\u00e9reo, n\u00e3o podem ser interrompidos. E, em segundo lugar, por sete votos a um, que, na falta da regulamenta\u00e7\u00e3o do Congresso, ser\u00e1 aplicada aos servidores – inclusive aos controladores de v\u00f4o civis – a Lei 7.783\/89, que imp\u00f5e limites ao exerc\u00edcio de greve no setor privado. <\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, os ministros enfrentaram um problema pol\u00eamico, pois \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Congresso regulamentar o direito de greve e n\u00e3o cabe ao STF legislar. Joaquim Barbosa pediu o adiamento do julgamento alegando que o Congresso ter\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas, nas pr\u00f3ximas semanas, para debater as paralisa\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico. Mas, a maioria dos ministros preferiu votar ontem mesmo para dar uma resposta \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve dos servidores. Eles criticaram duramente o fato de o Congresso n\u00e3o ter votado a quest\u00e3o. <\/p>\n
“J\u00e1 se v\u00e3o 19 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”, lamentou o ministro Celso de Mello. “\u00c9 praticamente o tempo de uma gera\u00e7\u00e3o e o Congresso se absteve”, completou. O decano do STF, ministro Sep\u00falveda Pertence, disse compreender epis\u00f3dios em que o Congresso n\u00e3o chega a uma f\u00f3rmula pol\u00edtica aceita para aprovar uma lei. Mas, no caso da greve dos servidores, afirmou que houve uma “in\u00e9rcia abusiva, geradora de uma anomia de relevo gritante”. <\/p>\n
“Se h\u00e1 o abuso do poder de legislar, este \u00e9 um caso de abuso do poder de n\u00e3o legislar”, disse a ministra Carmen L\u00facia Antunes Rocha. Os ministros afirmaram que, como o Congresso n\u00e3o regulamentou a greve no setor p\u00fablico, a situa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 de verdadeira anarquia. “A quest\u00e3o hoje est\u00e1 submetida a um tipo de lei da selva”, apontou o ministro Gilmar Mendes. <\/p>\n
Mendes afirmou que, na iniciativa privada, a greve “\u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de risco”. Os empregados sofrem cortes em seus sal\u00e1rios pelos dias parados e h\u00e1 mecanismos para a negocia\u00e7\u00e3o com os patr\u00f5es. “A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no setor p\u00fablico acabou por propiciar um quadro de selvageria com s\u00e9rias conseq\u00fc\u00eancias ao estado de direito”, criticou Mendes. <\/p>\n
O ministro Carlos Ayres Britto disse que o STF n\u00e3o legislou, mas “atuou pelo efeito de aus\u00eancia de lei”. “O tribunal n\u00e3o deve estar preocupado com a demora legislativa, ou a inefici\u00eancia legislativa”, completou Cezar Peluso. “A fun\u00e7\u00e3o do tribunal \u00e9 assegurar o direito que n\u00e3o est\u00e1 sendo exercido pela falta de norma”, defendeu. <\/p>\n
Os ministros votaram, ontem, dois mandados de injun\u00e7\u00e3o de sindicatos de trabalhadores do Par\u00e1 e do Esp\u00edrito Santo pedindo a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve. O mandado de injun\u00e7\u00e3o \u00e9 proposto para exigir a regulamenta\u00e7\u00e3o imediata de norma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Em outros mandados, o STF havia apenas alertado o Congresso para aprovar as normas. Agora, a maioria dos ministros concluiu por impor uma regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A presidente do STF, Ellen Gracie, e o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello preferiram esperar pelo voto de Joaquim Barbosa para se manifestarem. <\/p>\n
Juliano Basile<\/strong> <\/p>\n Valor Econ\u00f4mico <\/strong><\/p>\n 13\/4\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9630","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9630\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}