O governo decidiu reincorporar os servidores federais demitidos injustamente durante a era Collor. Ao todo, 6 mil pessoas ter\u00e3o a anistia reconhecida e ser\u00e3o convocadas ao trabalho. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva definir\u00e1 em decreto as regras e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Uni\u00e3o para reintegra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento ficar\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar o acesso e organizar a recoloca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Uma vez readmitidos, os servidores ser\u00e3o direcionados para \u00f3rg\u00e3os de origem ou quaisquer outros, levando-se em conta crit\u00e9rios como qualifica\u00e7\u00e3o do servidor e necessidade do \u00f3rg\u00e3o. As pessoas ser\u00e3o contatas pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), que possui o cadastro dos servidores. <\/p>\n
Os trabalhadores que ser\u00e3o readmitidos tiveram seus pedidos de retorno analisados e aprovados pela Comiss\u00e3o Especial Interministerial (CEI). A Lei 8.878, conhecida como Lei da Anistia, descreve as condi\u00e7\u00f5es para a volta dos que foram demitidos. O texto, sancionado em 11 de maio de 1994, estabelece como data de corte o per\u00edodo entre 16 de mar\u00e7o de 1990 e 30 de setembro de 1992. As demiss\u00f5es ocorridas nesse intervalo, e que se enquadram em uma s\u00e9rie de outras exig\u00eancias, s\u00e3o pass\u00edveis de revis\u00e3o. Os demitidos por Collor de Mello, de acordo com dados n\u00e3o-oficiais, chegam a 108 mil. <\/p>\n
Desses, 37 mil reivindicaram \u00e0 Uni\u00e3o a retomada dos cargos. At\u00e9 1994, 13,5 mil teriam sido readmitidos, depois de intensas disputas entre o Congresso Nacional, o governo federal e os sindicatos. Ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, as anistias ficaram praticamente congeladas. A retomada aconteceu em 2003. <\/p>\n
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os que mais recebeu anistiados: 588 ex-funcion\u00e1rios. Por\u00e9m, nem todos voltaram necessariamente para a empresa, que alegou falta de verbas ou condi\u00e7\u00f5es estruturais e os remanejou para outros \u00f3rg\u00e3os. No in\u00edcio deste ano, um grupo que n\u00e3o conseguiu retornar ao trabalho acampou em frente \u00e0 sede da Conab em protesto contra a demora do governo em recontrat\u00e1-los. <\/p>\n
Luciano Pires – Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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