O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) lan\u00e7ou ontem um sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es educacionais para o consumidor em sua p\u00e1gina na internet. A proposta do \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 democratizar o material produzido nos diversos Procons espalhados pelo pa\u00eds, garantindo que um maior n\u00famero de brasileiros tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es \u00fateis sobre os seus direitos ao comprar um produto ou adquirir um servi\u00e7o. O lan\u00e7amento do portal abre as comemora\u00e7\u00f5es do Dia Internacional do Consumidor, celebrado quinta-feira. <\/p>\n
A grande bandeira do sistema de defesa do consumidor para 2007 ser\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o. Para o diretor Ricardo Morishita, quanto maior o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mais seguro o brasileiro estar\u00e1 dos seus direitos caso o produto apresente, por exemplo, um defeito ap\u00f3s a compra. \u201cS\u00f3 existe um momento onde o consumidor est\u00e1 em p\u00e9 de igualdade com o fornecedor: \u00e9 antes de contrat\u00e1-lo\u201d, lembra o diretor. A rede de informa\u00e7\u00f5es inaugurada ontem pelo DPDC, associada \u00e0 uma iniciativa do ano passado de fazer um cadastro nacional das empresas com maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 o principal instrumento da nova campanha dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, que querem estar ainda mais unidos a partir deste ano. <\/p>\n
Os interessados podem conferir as dicas produzidas pelos diversos Procons do pa\u00eds no site www.mj.gov.br\/dpdc. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o compiladas no link \u201cEduca\u00e7\u00e3o para consumo\u201d. No Cadastro Nacional de Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas, os consumidores podem consultar se as empresas de quem pretendem contratar servi\u00e7os ou comprar produtos receberam cr\u00edticas no ano passado e, principalmente, se os problemas foram resolvidos. <\/p>\n
O DPDC tamb\u00e9m pretende modernizar o conjunto de regras que regem as rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil. Para isso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a promoveu uma pesquisa comparativa entre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira nesse setor com a dos nosso vizinhos Argentina, Paraguai e Peru. Em dois aspectos, a equipe coordenada por Morishita constatou avan\u00e7os do c\u00f3digo argentino frente ao que usamos no Brasil: um sistema mais eficiente de garantias, onde o per\u00edodo de validade \u00e9 suspenso quando o cliente fica privado do produto com defeito (\u00e9 o caso de uma televis\u00e3o, por exemplo) e regras espec\u00edficas para troca de informa\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico, protegendo a privacidade do cliente. O DPDC estudar\u00e1 a incorpora\u00e7\u00e3o dessas melhorias \u00e0 nossa legisla\u00e7\u00e3o e pretende estreitar a parceria com os demais pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. <\/p>\n
Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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