<\/P>A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist\u00e9rio do Planejamento quer ter maior controle sobre as consignat\u00e1rias, ou seja, empresas autorizadas a realizar opera\u00e7\u00f5es de desconto em folha de pagamento dos servidores. Para se ter uma id\u00e9ia, em 2006 a SRH registrou no Siape um total de 31.863.985 opera\u00e7\u00f5es com um montante de aproximadamente R$ 4 bilh\u00f5es. A tend\u00eancia \u00e9 que este n\u00famero cres\u00e7a nos pr\u00f3ximos anos devido ao aumento nos valores das opera\u00e7\u00f5es. No primeiro m\u00eas de 2006 foram descontados na folha cerca de R$ 282 milh\u00f5es; em dezembro do mesmo ano, foram descontados cerca de R$ 350 milh\u00f5es. Por isso, a secretaria est\u00e1 convocando para o recadastramento as 1.306 consignat\u00e1rias detentoras de rubricas que atuam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O prazo come\u00e7ou no dia 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o dia 31. As consignat\u00e1rias dever\u00e3o procurar a SRH para que possam continuar prestando servi\u00e7os ao servidor. O recadastramento \u00e9 realizado anualmente e tem como objetivo principalmente garantir uma maior seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos servidores com as consignat\u00e1rias, al\u00e9m do aumento do controle da SRH no processo de consigna\u00e7\u00e3o em folha e da transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre governo e empresas. <\/P> 500 n\u00e3o renovaram em 2006 <\/STRONG> <\/P>No recadastramento das consignat\u00e1rias realizado em 2006, cerca de 500 entidades n\u00e3o renovaram suas rubricas ou n\u00e3o apresentaram todos os documentos necess\u00e1rios para continuarem atuando. Ao servidor cabe ficar atento e denunciar sempre que se sentir lesado, de alguma forma. Para isso, deve procurar o recursos humanos de seu \u00f3rg\u00e3o, que far\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do caso e encaminhar\u00e1 o processo para a auditoria da SRH. Se for comprovada a irregularidade na opera\u00e7\u00e3o, a rubrica da consignat\u00e1ria denunciada \u00e9 imediatamente suspensa at\u00e9 que a mesma regularize a situa\u00e7\u00e3o, explicam os t\u00e9cnicos da Secretaria de Recursos Humanos. <\/P> <\/P> 1.204 processos em apura\u00e7\u00e3o <\/P> <\/P><\/STRONG>Existem hoje em an\u00e1lise na auditoria da SRH 1.204 processos de servidores contra consignat\u00e1rias. Caso a consignat\u00e1ria n\u00e3o cumpra o prazo do recadastramento, poder\u00e1 regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o em no m\u00e1ximo 60 dias. Depois, \u00e9 exclu\u00edda do sistema definitivamente. De qualquer forma, alguns cuidados s\u00e3o necess\u00e1rios na hora de contratar este tipo de servi\u00e7o. \u00c9 preciso certificar-se que a consignat\u00e1ria \u00e9 id\u00f4nea e conhecida no mercado; n\u00e3o fazer neg\u00f3cios com intermedi\u00e1rios, apenas com representantes oficiais da consignat\u00e1ria; ler o conte\u00fado do contrato; e verificar, acima de tudo, a sua margem consign\u00e1vel para a cobertura do acordado que s\u00f3 pode ser referente a 30% da sua remunera\u00e7\u00e3o total. <\/P> <\/P> Declara\u00e7\u00e3o de rendimentos <\/STRONG><\/P> <\/P> Os servidores p\u00fablicos federais j\u00e1 podem procurar no SIAPEnet o comprovante de rendimentos para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2007. Para pegar o comprovante o servidor deve acessar o SIAPEnet e clicar nas fun\u00e7\u00f5es m\u00f3dulo do servidor\/dados financeiros\/comprovante de rendimento\/consultar. O Imposto de Renda 2007 dever\u00e1 ser entregue pelo contribuinte \u00e0 Receita Federal at\u00e9 30 de abril. A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria para o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 14.992,32; ou que recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ou FGTS. Entre as novidades deste ano na declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o a dedu\u00e7\u00e3o do INSS pago a empregados dom\u00e9sticos, a declara\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es eleitorais e o prazo de oito meses para o contribuinte pagar sua d\u00edvida junto \u00e0 Receita Federal. <\/P> <\/P> <\/P> Sele\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade <\/P> O Minist\u00e9rio do Planejamento vai selecionar 34 servidores que atuam na \u00e1rea de sa\u00fade, ou que possuam forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea sa\u00fade, para fazerem parte da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Sa\u00fade Ocupacional do Servidor P\u00fablico (Sisosp), novo sistema de gest\u00e3o da sa\u00fade do servidor. As vagas s\u00e3o destinadas para Bras\u00edlia, (cidade escolhida para o projeto piloto) e ser\u00e3o voltadas <\/STRONG>para as atividades de per\u00edcia m\u00e9dica, e sa\u00fade ocupacional direcionadas ao servidor. Os servidores interessados dever\u00e3o enviar seus curr\u00edculos at\u00e9 o dia 28 de fevereiro, via e-mail (cogesb@planejamento.gov.br<\/A> ) para a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Seguridade Social e Benef\u00edcios do Servidor, onde ser\u00e1 feita uma pr\u00e9 sele\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, os selecionados ser\u00e3o convocados para uma entrevista. O Sisosp tem como objetivo garantir o direito \u00e0 sa\u00fade ocupacional a todos os servidores da Uni\u00e3o. Atualmente, o governo trabalha na implanta\u00e7\u00e3o e na adapta\u00e7\u00e3o do sistema. <\/P> <\/P> <\/P> Mantida jornada de perito em MT <\/STRONG> <\/P>A tentativa do governo mato-grossense de reverter decis\u00e3o que garante a peritos criminais jornada de trabalho de quatro horas di\u00e1rias n\u00e3o foi bem sucedida. O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido para suspender decis\u00e3o do Judici\u00e1rio local que garantiu o direito a peritos m\u00e9dico e odonto-legistas. O direito foi garantido em decis\u00e3o judicial de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, o que levou o Estado a tentar suspender seus efeitos no STJ. Para tanto, alega que sua manuten\u00e7\u00e3o acarreta grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa e que a Lei 3999\/61, que trata do tema, n\u00e3o estipula jornada reduzida para os m\u00e9dicos; apenas estabelece o m\u00ednimo salarial a ser pago \u00e0 categoria por uma jornada de quatro horas. Segundo defende, com a decis\u00e3o possibilita o risco de que todos os servidores da categoria m\u00e9dica se valham da decis\u00e3o para reduzir suas jornadas de trabalho. Para o ministro Barros Monteiro, os argumentos apresentados pelo Estado dizem respeito ao m\u00e9rito, o que \u00e9 invi\u00e1vel de ser apreciado no tipo de a\u00e7\u00e3o apresentada. Por isso, o presidente do STJ indeferiu o pedido. <\/P> <\/STRONG> <\/P> Assembl\u00e9ia na Novacap <\/STRONG> <\/P>Os funcion\u00e1rios da Novacap fazem assembl\u00e9ia, hoje pela manh\u00e3, para discutir a data base da categoria. A sinaliza\u00e7\u00e3o do presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Distrito Federal, Evandro de Souza Machado, \u00e9 de que a institui\u00e7\u00e3o vai parar. Segundo ele, o GDF n\u00e3o fez nenhuma proposta de reajuste salarial. Diante do quadro colocado, a categoria se mobiliza para fazer greve. Tudo depende do “clima” da assembl\u00e9ia de hoje. Se as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o avan\u00e7arem, a Novacap pretende parar a partir de ter\u00e7a-feira. Os servidores reclamam, ainda, da retirada de alguns benef\u00edcios, como, por exemplo, o fim de um abono de R$ 100 e do aux\u00edlio-creche. <\/P> <\/P> Concurso para juiz ter\u00e1 reserva <\/STRONG> <\/P>Reserva de vagas para deficientes valer\u00e1 em concurso para juiz. A promessa foi feita ao promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Idoso e do Portador de Defici\u00eancia, Vandir da Silva Ferreira, ap\u00f3s se reunir com o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. O pr\u00f3ximo concurso para juiz de direito substituto, provavelmente ser\u00e1 realizado no segundo semestre deste ano e j\u00e1 ter\u00e1 vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia. No concurso em andamento n\u00e3o houve previs\u00e3o de reserva de vagas, mas est\u00e3o sendo deferidas as inscri\u00e7\u00f5es de candidatos com defici\u00eancia. Caso haja aprovados, ser\u00e1 publicada uma lista especial para nomea\u00e7\u00e3o de candidatos cuja defici\u00eancia seja compat\u00edvel com o exerc\u00edcio da magistratura, conforme recente orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional da Magistratura. <\/P>A reuni\u00e3o ocorreu no in\u00edcio desta semana. Ponto do Servidor – <\/STRONG> <\/P> Coluna – Maria Eug\u00eania <\/STRONG><\/P> <\/P> Jornal de Bras\u00edlia <\/STRONG><\/P> 9\/3\/2007<\/P><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9541","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9541\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}