{"id":9533,"date":"2007-03-08T09:44:12","date_gmt":"2007-03-08T12:44:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/bernardo-negociacao-coletiva-deve-ser-tratada-junto-com-regulamentacao-do-direito-de-greve\/"},"modified":"2007-03-08T09:44:12","modified_gmt":"2007-03-08T12:44:12","slug":"bernardo-negociacao-coletiva-deve-ser-tratada-junto-com-regulamentacao-do-direito-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/bernardo-negociacao-coletiva-deve-ser-tratada-junto-com-regulamentacao-do-direito-de-greve\/","title":{"rendered":"BERNARDO: NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLETIVA DEVE SER TRATADA JUNTO COM REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO DIREITO DE GREVE"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia, 7\/3\/2007-<\/strong> O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, 07.03, em reuni\u00e3o com o presidente da CUT e representantes das entidades de servidores p\u00fablicos federais, que o governo est\u00e1 aberto a discutir a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico mas quer propor que a quest\u00e3o caminhe junto com a regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata sobre o direito de greve. <\/p>\n

Segundo Bernardo, veio dos sindicalistas a solicita\u00e7\u00e3o para que o governo encaminhe ao Congresso Projeto de Lei que ratifica a Resolu\u00e7\u00e3o 151 da OIT \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho institucionalizando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O ministro disse que as duas quest\u00f5es devem ser feitas simultaneamente. <\/p>\n

Para Bernardo a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico seria um avan\u00e7o importante, mas tamb\u00e9m seria \u201cigualmente importante termos uma lei que discipline os limites e as condi\u00e7\u00f5es em que se possa resolver um problema de conflito e particularmente, a lei de greve\u201d, destacou. <\/p>\n

Para Bernardo, ao mesmo tempo em que se deve dar garantias ao servidor de que ter\u00e3o como discutir suas reivindica\u00e7\u00f5es, tem-se que ter previs\u00e3o de como solucionar um eventual conflito caso as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegue a um bom termo. \u201cPrecisamos de ter uma regra que diga qual \u00e9 o procedimento formal, a sociedade precisa ser informada e principalmente como \u00e9 que se faz para que o patr\u00e3o de todos n\u00f3s \u2013 o cidad\u00e3o brasileiro \u2013 n\u00e3o seja punido com a falta do servi\u00e7o\u201d, afirmou o ministro do Planejamento. <\/p>\n

Bernardo acrescentou que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel uma greve que se prolonga por 100, 120 dias e o governo n\u00e3o consegue solucionar porque o governo n\u00e3o pode descontar os dias parados na maior parte das vezes. Ressaltou que n\u00e3o raro os servidores em greve conseguem liminares na Justi\u00e7a que impedem o corte de ponto e a greve se prolonga sem solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\u201cA greve \u00e9 para o trabalhador fazer press\u00e3o sobre o patr\u00e3o, no caso o poder p\u00fablico, para conseguir o seu objetivo. N\u00e3o \u00e9 para desgra\u00e7ar a vida do cidad\u00e3o\u201d, disse. <\/p>\n

ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <\/strong><\/p>\n

Sobre a proposta de emenda apresentada pelas entidades sindicais revogando na pr\u00e1tica o Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso Nacional que coloca uma trava no crescimento das despesas de pessoal, o ministro Paulo Bernardo destacou que a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o expressa no projeto que foi inclusive inclu\u00eddo no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento \u2013 PAC. <\/p>\n

Segundo Bernardo, o que o governo pretende \u00e9 aprovar o Projeto e adiantou n\u00e3o ser adequado a discuss\u00e3o deste Projeto na Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente uma vez que o projeto j\u00e1 se encontra no Congresso. Portanto, destacou, \u201cas negocia\u00e7\u00f5es, as tratativas devem ser feitas com deputados e senadores, comandadas pelo relator e Presidente da Comiss\u00e3o\u201d. <\/p>\n

\u201cQueremos fazer as discuss\u00f5es em conjunto com as entidades, mas n\u00e3o tem a menor condi\u00e7\u00e3o de ser revogado\u201d, esclareceu. <\/p>\n

Bernardo disse ainda que j\u00e1 est\u00e3o marcadas reuni\u00f5es para a revis\u00e3o de procedimentos e processo para a retomada das discuss\u00f5es da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente que, destacou, sofre cr\u00edticas tanto da parte do governo quanto das entidades sindicais.<\/p>\n

Minist\u00e9rio do Planejamento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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