Um poderoso lobby corporativo se articula para desfigurar a principal medida de suporte fiscal do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Falando em nome de diversas entidades sindicais de servidores federais, o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse ontem que, se for preciso, ser\u00e1 convocada greve da categoria para pressionar o Congresso a derrubar o limite de crescimento da folha de sal\u00e1rios da Uni\u00e3o. <\/p>\n
A disposi\u00e7\u00e3o foi anunciada ap\u00f3s reuni\u00e3o da central sindical e de diversas entidades representativas de servidores p\u00fablicos federais com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo<\/strong>, ontem. Os sindicalistas pediram que o projeto de lei complementar 01\/2007, que cria o limite, seja retirado do Congresso. Diante da recusa do governo em retir\u00e1-lo, eles avisaram que v\u00e3o trabalhar para que seja aprovada uma emenda ao projeto. <\/p>\n O problema, para o governo, \u00e9 que a emenda desfigura completamente o projeto original. Se for acatada, al\u00e9m de n\u00e3o ser criado limite nenhum para o crescimento das despesas de pessoal, haver\u00e1 uma indexa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos servidores na administra\u00e7\u00e3o federal. <\/p>\n O limite contra o qual se mobilizam os servidores foi proposto pelo governo para conter a expans\u00e3o das despesas de pessoal e, com isso, criar espa\u00e7o para amplia\u00e7\u00e3o de investimentos no or\u00e7amento federal. Estimada em R$ 117 bilh\u00f5es para este ano, a folha de pagamento de servidores ativos e inativos \u00e9 o segundo principal item dos gastos correntes da Uni\u00e3o, atr\u00e1s apenas dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n O projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que, durante dez anos, a partir de 2007, o volume de despesas da Uni\u00e3o com pessoal poder\u00e1 crescer, no m\u00e1ximo, 1,5% ao ano al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA. Pelo texto, ter\u00e3o de ser acomodados dentro desse limite tanto o impacto da expans\u00e3o do n\u00famero de servidores quanto o efeito de eventuais reajustes salariais. O projeto admite deixar fora do teto somente acr\u00e9scimos decorrentes de acordos salariais firmados at\u00e9 o fim de 2006 com cronograma de implementa\u00e7\u00e3o posterior. Dependendo do ritmo de novas contrata\u00e7\u00f5es por concurso, portanto, ficar\u00e1 dif\u00edcil, sen\u00e3o imposs\u00edvel, conceder novos aumentos salariais al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o ao funcionalismo da Uni\u00e3o. Mesmo a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ocorrer. O limite deve ser observado pelos Poderes. Portanto, aplica-se tamb\u00e9m ao Legislativo e ao Judici\u00e1rio, sobre cujas folhas o Executivo n\u00e3o tem controle. <\/p>\n Bem diferente, a emenda defendida pela CUT estabelece que “a partir do exerc\u00edcio de 2007, a despesa com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o, para cada Poder, conter\u00e1, em valores absolutos, recursos que assegurem reajuste salarial anual pela infla\u00e7\u00e3o acrescido de ganho real”. Segundo Artur Silva, o ganho real teria de ser negociado todos os anos. Assim, a lei garantiria para o conjunto dos servidores, no m\u00ednimo, reajuste anual pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O texto defendido pela CUT estabelece ainda que n\u00e3o est\u00e3o contidos no c\u00e1lculo despesas relativas a novas contrata\u00e7\u00f5es, nem a corre\u00e7\u00f5es de distor\u00e7\u00f5es salariais, nem a reposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais de 1995 a 2006. Ou seja, haveria garantia de verba tamb\u00e9m para aumentos salariais n\u00e3o lineares. Em entrevista \u00e0 imprensa ap\u00f3s o encontro com Paulo Bernardo, o presidente da CUT defendeu a abertura de negocia\u00e7\u00f5es com o governo em torno da emenda. O ministro do Planejamento, por sua vez, disse que ainda n\u00e3o recebeu o texto. Mas ao ser informado do seu conte\u00fado pelos jornalistas, disse que, nos termos propostos, “n\u00e3o h\u00e1 a menor condi\u00e7\u00e3o de negociar”, pois o que o governo quer \u00e9 mesmo limitar o crescimento da folha de sal\u00e1rios. Artur Henrique Santos admitiu que h\u00e1 um interesse corporativo na mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais. Mas destacou que o principal objetivo da derrubada do limite \u00e9 evitar o emperramento da m\u00e1quina p\u00fablica, por falta de condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pela Uni\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da CUT, al\u00e9m de n\u00e3o permitir aumentos salariais, o teto criado pelo projeto restringir\u00e1 a expans\u00e3o necess\u00e1ria do quadro de servidores, acabando por atrapalhar a pr\u00f3pria implementa\u00e7\u00e3o do PAC. “\u00c9 um tiro no p\u00e9”, afirmou. Para ele, em vez de servir de suporte, do jeito que est\u00e1, se aprovado, o projeto vai \u00e9 impedir a expans\u00e3o dos investimentos e dos gastos sociais. “Temos que pensar no atendimento e na qualidade do servi\u00e7o ao cidad\u00e3o”, disse Santos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a outra reivindica\u00e7\u00e3o das entidades, o di\u00e1logo prosperou, na reuni\u00e3o de ontem. O governo concordou em elaborar e apresentar um projeto de lei institucionalizando as negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre servidores p\u00fablicos e a Uni\u00e3o. Mas, para tanto, fez uma exig\u00eancia com a qual os dirigentes sindicais concordaram. <\/p>\n Junto com as regras de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidas normas para regulamentar o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. O ministro do Planejamento n\u00e3o sabe ainda se as duas quest\u00f5es far\u00e3o parte de uma mesmo projeto ou se v\u00e3o exigir projetos separados, que necessariamente tramitariam juntos. Ele acredita que o governo estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de encaminhar esse ou esses projetos dentro de cinco meses ou mais. <\/p>\n M\u00f4nica Izaguirre<\/strong> <\/p>\n Valor Econ\u00f4mico <\/strong><\/p>\n 8\/3\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9530","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9530\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}