{"id":9522,"date":"2007-03-06T09:59:12","date_gmt":"2007-03-06T12:59:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/projeto-preve-novo-uso-para-recursos-do-fgts\/"},"modified":"2007-03-06T09:59:12","modified_gmt":"2007-03-06T12:59:12","slug":"projeto-preve-novo-uso-para-recursos-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/projeto-preve-novo-uso-para-recursos-do-fgts\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea novo uso para recursos do FGTS"},"content":{"rendered":"<p><strong>&nbsp;<\/strong>Ser\u00e1 votado hoje na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado um projeto de lei que prev\u00ea mais uma utiliza\u00e7\u00e3o para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). De acordo com a proposta, que tramita na Casa desde 2003, o empregado poderia destinar at\u00e9 50% de seus recursos do FGTS em a\u00e7\u00f5es da empresa onde trabalha. Se aprovado pela CAE e depois pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei 273\/03 seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem necessidade de ser apreciado no plen\u00e1rio do Senado. <\/p>\n<p>A proposta atende em parte ao anseio do mercado de capitais. A Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (Bovespa) tem feito intenso lobby junto ao Congresso para aprovar uma lei que permita ao trabalhador utilizar recursos do FGTS no mercado de a\u00e7\u00f5es, como ocorreu no passado com os investimentos em pap\u00e9is da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e da Petrobras. <\/p>\n<p>De acordo com o autor do PL 273, senador S\u00e9rgio Zambiasi (PTB-RS), al\u00e9m de permitir que o trabalhador tente buscar maior rentabilidade para seus recursos, a proposta tem como objetivo estabelecer uma nova rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho. Ao investir na pr\u00f3pria empresa empregadora, o trabalhador teria uma maior remunera\u00e7\u00e3o e ajudaria a empresa a se capitalizar. O projeto n\u00e3o prev\u00ea garantias em caso de desvaloriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. \u201cSeria por conta e risco do trabalhador, assim como acontece em qualquer investimento\u201d, afirma Zambiasi. <\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 contr\u00e1rio ao projeto. De acordo com um parecer t\u00e9cnico da pasta, a possibilidade indiscriminada de o trabalhador investir seus recursos em a\u00e7\u00f5es vai contra a finalidade do pr\u00f3prio FGTS, que \u00e9 de acumular recursos e ser a \u201cmaior fonte financiadora de moradia de interesse social e de saneamento\u201d. Ainda de acordo com o minist\u00e9rio, 55,13% das contas vinculadas do fundo t\u00eam saldo de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou R$ 350. Se o corte for para quatro sal\u00e1rios (R$ 1,4 mil), o percentual sobe para 74,77% das contas. Na interpreta\u00e7\u00e3o do governo, o projeto de lei beneficiaria poucos trabalhadores. <\/p>\n<p>Hoje, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai ao Congresso negociar com o relator Wilson Santiago (PMDB-PB) as emendas apresentadas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 349\/07, que autoriza o emprego de R$ 5 bilh\u00f5es do FGTS em um fundo para custear infra-estrutura. Os dois ir\u00e3o debater a inclus\u00e3o de uma dispositivo que d\u00ea garantia de rentabilidade m\u00ednima (TR mais 3% por ano) aos recursos aplicados, mesmo que o novo fundo registre preju\u00edzo. <\/p>\n<p>Marcelo Tokarski    <\/p>\n<p>Da equipe do Correio <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9522","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9522"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9522\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}