{"id":9513,"date":"2007-03-02T09:12:13","date_gmt":"2007-03-02T12:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor\/"},"modified":"2007-03-02T09:12:13","modified_gmt":"2007-03-02T12:12:13","slug":"ponto-do-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor\/","title":{"rendered":"Ponto do Servidor"},"content":{"rendered":"

Corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos limitada a 6% <\/strong><\/p>\n

A Uni\u00e3o conseguiu uma vit\u00f3ria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os servidores p\u00fablicos. Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo entenderam que os juros aplicados na corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios devidos a servidores p\u00fablicos devem ser de 6% ao ano. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do caso de um servidor p\u00fablico aposentado que conseguiu, no Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o direito de receber, de uma s\u00f3 vez, as diferen\u00e7as de vencimentos devidas a ele, acrescidas de juros de mora de 1% ao m\u00eas a partir da cita\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e0 taxa de 12% ao ano, juro m\u00e1ximo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O servidor alegou que estava sendo prejudicado, pois n\u00e3o havia isonomia ao estabelecer um teto para determinadas situa\u00e7\u00f5es e outro nas condena\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Fazenda P\u00fablica para pagamento de verbas remunerat\u00f3rias devidas a servidores e empregados p\u00fablicos. Para a Uni\u00e3o, esse dispositivo \u00e9 constitucional, pois os juros de mora n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o percentual de 6% ao ano. O assunto est\u00e1 em discuss\u00e3o desde agosto do ano passado no STF, mas pedidos de vistas protelaram o julgamento, realizado na quarta-feira. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que defende o Governo Federal, estava preocupada com o impacto de uma poss\u00edvel decis\u00e3o desfavor\u00e1vel. Isto porque h\u00e1 outros 4 mil processos id\u00eanticos que est\u00e3o \u00e0 espera de julgamento no Supremo. O entendimento do STF quanto ao caso julgado deve ser aplicado aos demais processos. <\/p>\n

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Press\u00e3o para mudar o PAC <\/strong><\/p>\n

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu dirigentes de entidades sindicais que representam os servidores p\u00fablicos federais e reivindicam mudan\u00e7as no projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional limitando o reajuste dos vencimentos da categoria \u00e0 taxa de infla\u00e7\u00e3o acrescida de 1,5% ao ano. Os servidores querem garantir o reajuste pela infla\u00e7\u00e3o, mas com ganho real e com a corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es entre as diferentes categorias. No encontro, o ministro se prop\u00f4s a discutir a proposta em conjunto com os sindicalistas e com o relator do PAC, deputado Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE).<\/p>\n

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Arruda garante precat\u00f3rios <\/strong><\/p>\n

O governador Jos\u00e9 Roberto Arruda garantiu, durante visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, que apesar de o GDF passar por um momento de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vai honrar os acordos celebrados com o TRT para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios (d\u00edvidas trabalhistas do governo local com seus servidores). Mensalmente o GDF repassa ao tribunal R$ 1,5 milh\u00e3o para este fim, incluindo as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (precat\u00f3rios de valor inferior a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos), bem como R$ 15 milh\u00f5es a cada tr\u00eas meses, para o pagamento do precat\u00f3rio de 100 m\u00e9dicos da rede p\u00fablica do DF, que somam R$ 412 milh\u00f5es. Existem mais de 500 precat\u00f3rios na fila, envolvendo mais de 20 mil pessoas, segundo o TRT.<\/p>\n

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Ex-servidor do TJ n\u00e3o volta <\/strong><\/p>\n

Por unanimidade de votos, o Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF decidiu denegar a seguran\u00e7a requerida por um ex-servidor que teve o ato de nomea\u00e7\u00e3o anulado por participa\u00e7\u00e3o na fraude ao concurso do tribunal, em 2003. De acordo com os desembargadores, o processo administrativo disciplinar apurou, de forma \u201ccristalina\u201d, o envolvimento do servidor nas irregularidades. Al\u00e9m disso, rejeitou a hip\u00f3tese de cerceamento de defesa do acusado. No mandado de seguran\u00e7a, o servidor questionou o ato da presid\u00eancia do TJDF, de maio de 2006, que anulou a sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de oficial de Justi\u00e7a, baseando-se nas conclus\u00f5es da comiss\u00e3o de processo disciplinar. Os desembargadores entenderam que o servidor foi nomeado e tomou posse de forma ilegal, e, por isso, o ato deveria, necessariamente, ser anulado.<\/p>\n

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Recursos do fundo fiscalizados <\/strong><\/p>\n

Os servidores do GDF custeados com recursos da Uni\u00e3o  acabam de criar o F\u00f3rum em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do Fundo Constitucional do DF \u2013 algo em torno de R$ 6 bilh\u00f5es \u2013 para as \u00e1reas citadas. Al\u00e9m dos recursos da Uni\u00e3o, o f\u00f3rum dever\u00e1 observar com rigor os percentuais que o GDF deve reservar para os tr\u00eas setores. Como forma de oficializar a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum foi lan\u00e7ado um manifesto, assinado por oito entidades de classe: Sindicato dos Enfermeiros, SindSa\u00fade, Sindepo, SAE, Sinpol e Sinpro, al\u00e9m da CUT-DF. Al\u00e9m dos servidores e seus representantes, a solenidade de cria\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum contou com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares federais e distritais. Todos eles, inclusive, manifestaram apoio \u00e0 iniciativa e comprometeram-se em cobrar do GDF a transpar\u00eancia necess\u00e1ria para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos em quest\u00e3o.<\/p>\n

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Sindjus denuncia irregularidade <\/strong><\/p>\n

O Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Sindjus) apresentou requerimento administrativo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam apuradas irregularidades na nomea\u00e7\u00e3o de pessoas requisitadas para ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es comissionadas no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE). O Sindjus reivindica, entre outras coisas, o ajustamento do percentual de servidores requisitados que ocupam fun\u00e7\u00f5es comissionadas (m\u00e1ximo de 20% do total das fun\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no \u00f3rg\u00e3o). Al\u00e9m disso, cobra que sejam desfeitas as requisi\u00e7\u00f5es das pessoas que ocupam fun\u00e7\u00f5es comissionadas por mais de um ano e daqueles funcion\u00e1rios oriundos de cargos isolados, de cargos ou empregos t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos, e de quaisquer cargos ou empregos de magist\u00e9rio, que s\u00e3o proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o. O sindicato sustenta que a norma aplic\u00e1vel aos tribunais eleitorais \u00e9 restritiva quanto \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es, devendo o tribunal brasiliense  respeitar os limites e proibi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a entidade destaca que a pr\u00e1tica de requisi\u00e7\u00f5es n\u00e3o mais reflete a necessidade dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral, “j\u00e1 que a antiga defici\u00eancia da estrutura administrativa deste \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o mais se verifica nos dias atuais.” <\/p>\n

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Sinpro-DF homenageia mulheres <\/strong><\/p>\n

As mulheres educadoras do Distrito Federal comemorar\u00e3o o dia 8 de mar\u00e7o \u2013 Dia Internacional da Mulher \u2013 amanh\u00e3, no Audit\u00f3rio do Centro Educacional La Salle (906 Sul). A comemora\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 19h, com show das cantoras C\u00e9lia Rabelo e Paula Nunes. Logo ap\u00f3s, \u00e0s 21h, o cantor Paulinho Pedra Azul d\u00e1 prosseguimento \u00e0s apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. O evento \u00e9 promovido pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro). Atualmente, as mulheres correspondem a 80% dos educadores no DF. Os convites est\u00e3o sendo na sede e subsedes (Taguatinga, Gama e Planaltina) da entidade. As professoras ter\u00e3o prefer\u00eancia e devem levar o \u00faltimo contracheque.<\/p>\n

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Come\u00e7a recadastramento <\/strong><\/p>\n

As 1,3 mil institui\u00e7\u00f5es autorizadas a fazer descontos nos contracheques dos servidores federais (consignat\u00e1rias) ter\u00e3o que se recadastrar, at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o, obrigatoriamente. Segundo a secret\u00e1ria-adjunta da Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Marilene Ferrari, em 2006, havia, por m\u00eas, cerca de 2,6 milh\u00f5es de consigna\u00e7\u00f5es (descontos) nos contracheques. lsso d\u00e1 uma m\u00e9dia de duas consigna\u00e7\u00f5es por servidor. Na outra ponta, o governo vem fazendo auditorias na folha para averiguar reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a descontos indevidos na folha. Em 2006, foram 350 reclama\u00e7\u00f5es, sendo que 30% (105) procediam. As regras para atualiza\u00e7\u00e3o dos dados pelas consignat\u00e1rias est\u00e3o na Portaria 279, do Minist\u00e9rio do Planejamento, de  15 de fevereiro. Segundo Marilene Ferrari, um ter\u00e7o dessas consignat\u00e1rias s\u00e3o entidades sindicais. As entidades pagar\u00e3o taxa anual de R$ 300.<\/p>\n

Maria Eug\u00eania – Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n

02\/03\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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