Caso o fundo de aposentadoria complementar dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos d\u00ea preju\u00edzo, n\u00e3o haver\u00e1 socorro do Tesouro Nacional, alerta o governo federal<\/EM> <\/P> <\/P>O fundo de pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais, que ser\u00e1 criado por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Pal\u00e1cio do Planalto ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e1 vigiado pelo pr\u00f3prio governo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Previd\u00eancia Complementar (SPC), vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Apesar disso, o governo n\u00e3o assumir\u00e1 qualquer \u00f4nus financeiro caso o fundo venha a dar preju\u00edzo no futuro. A responsabilidade ser\u00e1 dos administradores e os preju\u00edzos, dos participantes. A explica\u00e7\u00e3o foi dada ontem pelo secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, Helmut Schwarzer. Segundo ele, o fundo dos servidores ser\u00e1 uma entidade de natureza p\u00fablica, mas de direito privado. O dinheiro que estar\u00e1 depositado no fundo n\u00e3o \u00e9 propriedade do governo, mas dos participantes, afirmou. Como os planos de previd\u00eancia complementar dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos ser\u00e3o pela modalidade contribui\u00e7\u00e3o definida, o Tesouro Nacional n\u00e3o arcar\u00e1 com eventuais d\u00e9ficits, como ocorre hoje na previd\u00eancia p\u00fablica e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo (dos servidores) ter\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o da SPC, com as mesmas regras dos fundos fechados, afirma Schwarzer. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 SPC determinar investiga\u00e7\u00f5es, instaurar inqu\u00e9ritos e aprovar programas anuais de fiscaliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do regime operado por entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, bem como decidir sobre as penalidades cab\u00edveis. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a Uni\u00e3o de injetar dinheiro no fundo de pens\u00e3o em caso de eventuais desequil\u00edbrios. O aporte de recursos pelo Estado s\u00f3 \u00e9 permitido na qualidade de patrocinador. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o limita os dep\u00f3sitos da Uni\u00e3o \u00e0 exata propor\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o feita pelo servidor. Como a al\u00edquota dever\u00e1 ser de 7,5%, a Uni\u00e3o poder\u00e1 injetar no fundo, no m\u00e1ximo, outros 7,5%. <\/P> O fundo dever\u00e1 atender aos funcion\u00e1rios ingressos no governo ap\u00f3s janeiro de 2004, que tiverem sal\u00e1rios superiores a R$ 2,8 mil, teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. O valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios pagos pelos fundos de pens\u00e3o p\u00fablicos e privados \u2014 inclu\u00eddas aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es \u2014 era em setembro de R$ 2.505,57. As aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que representam a maior parte dos benef\u00edcios, t\u00eam valor m\u00e9dio de R$ 3.438,79. <\/P> Separa\u00e7\u00e3o <\/P>Apesar de o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo<\/STRONG>, garantir que o fundo ser\u00e1 \u00fanico para os funcion\u00e1rios dos Tr\u00eas Poderes, pessoas do pr\u00f3prio governo reconhecem que o projeto dever\u00e1 ser alterado dentro do Congresso, caso os servidores do Legislativo e do Judici\u00e1rio consigam apoio de seus patr\u00f5es. Os trabalhadores dos dois poderes n\u00e3o querem compartilhar a mesma previd\u00eancia do Executivo, mais numeroso e com maiores distor\u00e7\u00f5es salariais. Os servidores contestam e amea\u00e7am lutar para conseguir alterar a proposta no Congresso. Vamos alterar aqui no Congresso, n\u00e3o temos a menor d\u00favida. J\u00e1 alteramos coisas bem mais dif\u00edceis. N\u00e3o queremos fazer parte dessa coisa a\u00ed, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Ezequiel Nascimento. <\/P> Com um quadro de pessoal menor em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo \u2014 que responde por 92% do total de ativos e inativos nos Tr\u00eas Poderes \u2014, os funcion\u00e1rios do Legislativo e do Judici\u00e1rio temem n\u00e3o ter for\u00e7a na gest\u00e3o do fundo, apesar de Bernardo garantir que a diretoria ser\u00e1 composta por representantes de cada um. S\u00f3 a forma como esse projeto est\u00e1 nascendo mostra que v\u00e3o decidir tudo no Executivo e para n\u00f3s n\u00e3o sobrar\u00e1 nada na participa\u00e7\u00e3o dos nossos destinos. N\u00e3o queremos entregar (o dinheiro) para quem n\u00e3o conhecemos e n\u00e3o temos nenhum poder de press\u00e3o, afirma Nascimento. <\/P>Os servidores do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m rejeitam o fundo \u00fanico. O fato de o governo n\u00e3o nos chamar para discutir mostra que ele faz de forma unilateral. A previd\u00eancia complementar j\u00e1 \u00e9 um risco muito grande, um futuro muito incerto, como confiar que v\u00e3o fazer bons investimentos e que teremos bons retornos?, questiona o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Judici\u00e1rio Federal (Fenajufe), Roberto Policarpo. Separados temos um controle maior para sabermos se teremos um resultado mais seguro, completa. Em um encontro que reunir\u00e1 toda a categoria no fim de mar\u00e7o no Rio Grande do Sul, os funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio pretendem formular uma estrat\u00e9gia para evitar que o projeto passe no Congresso.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/P>D\u00e9ficit de R$ 3,69 bi O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou no m\u00eas de janeiro um d\u00e9ficit de R$ 3,696 bilh\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de 25,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, quando as contas fecharam no vermelho em R$ 4,985 bilh\u00f5es. Apesar da melhora, este foi o pior desempenho em 12 meses, sendo superado justamente por janeiro de 2006. De acordo com o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, Helmut Schwarzer, a diminui\u00e7\u00e3o do rombo se deve a dois fatores: a melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o, que no m\u00eas passado atingiu R$ 9,477 bilh\u00f5es (12,2% a mais do que em janeiro de 2006), e a queda nos gastos, que foram de R$ 13,173 bilh\u00f5es (redu\u00e7\u00e3o de 1,9%). <\/P> \u201cA receita cresceu porque est\u00e1 havendo uma maior formaliza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e tamb\u00e9m porque a Secretaria de Receita Previdenci\u00e1ria est\u00e1 fazendo um bom trabalho\u201d, afirmou o secret\u00e1rio. Para o ano, Schwarzer estima um d\u00e9ficit de R$ 47,262 bilh\u00f5es, o que representaria um aumento de 12% sobre os R$ 42 bilh\u00f5es de 2006. A previs\u00e3o, resultado de uma arrecada\u00e7\u00e3o estimada em R$ 136,831 bilh\u00f5es e de uma despesa calculada em R$ 184,093 bilh\u00f5es, supera em pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o a estimativa inclu\u00edda pelo pr\u00f3prio governo no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2007. <\/P>Novo c\u00e1lculo <\/P>O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia tamb\u00e9m divulgou ontem a nova forma de c\u00e1lculo do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, conforme prev\u00ea texto preliminar da medida provis\u00f3ria (MP) que ir\u00e1 retirar da contabilidade do INSS as ren\u00fancias fiscais e adicionar a arrecada\u00e7\u00e3o com a CPMF destinada \u00e0 seguridade social \u2014 0,10% dos 0,38% da contribui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Por este c\u00e1lculo, que ainda n\u00e3o foi oficializado, o d\u00e9ficit de janeiro cairia pela metade, de R$ 3,696 bilh\u00f5es para R$ 1,875 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m de acordo com este padr\u00e3o, o d\u00e9ficit estimado para 2007 seria de R$ 35 bilh\u00f5es, e n\u00e3o R$ 47,2 bilh\u00f5es. \u201cA proposta (medida provis\u00f3ria) ainda aguarda parecer do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, explicou Schwarzer. No entanto, de acordo com o secret\u00e1rio, a previs\u00e3o atual pode cair ao longo do ano. \u201cEsse (R$ 47,2 bilh\u00f5es) \u00e9 um bom n\u00famero para come\u00e7armos o ano\u201d, ressalta. Para Schwarzer, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel pela melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da Super-Receita, \u00f3rg\u00e3o que unifica a Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m disso, avalia, os gastos com o pagamento de benef\u00edcios est\u00e3o estacionados no patamar de R$ 13 bilh\u00f5es mensais, o que \u00e9 um bom sinal. \u201cN\u00e3o est\u00e1 nada explosivo\u201d, refor\u00e7a o secret\u00e1rio.<\/P> Marcelo Tokarski, Mariana Flores<\/STRONG> <\/P> Correio Braziliense <\/STRONG><\/P> 27\/2\/2007<\/P><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9503\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}