{"id":9501,"date":"2007-02-26T09:02:42","date_gmt":"2007-02-26T12:02:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pronto-projeto-de-fundo-de-pensao-dos-servidores\/"},"modified":"2007-02-26T09:02:42","modified_gmt":"2007-02-26T12:02:42","slug":"pronto-projeto-de-fundo-de-pensao-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pronto-projeto-de-fundo-de-pensao-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Pronto projeto de fundo de pens\u00e3o dos servidores"},"content":{"rendered":"

Governo envia nos pr\u00f3ximos dias regulamenta\u00e7\u00e3o para poupan\u00e7a de aposentadoria complementar com al\u00edquota de 7,5% de contribui\u00e7\u00e3o <\/p>\n

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O governo n\u00e3o cedeu \u00e0s press\u00f5es e vai encaminhar ao Congresso, nos pr\u00f3ximos dias, um projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de apenas um fundo de pens\u00e3o para os servidores federais. O fundo ser\u00e1 \u00fanico, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que \u00e9 o principal respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da proposta. Entidades representativas dos funcion\u00e1rios, do Judici\u00e1rio e do Legislativo queriam que cada Poder tivesse autoriza\u00e7\u00e3o para criar a sua entidade de previd\u00eancia complementar.<\/strong><\/p>\n

A proposta a ser apresentada pelo governo prev\u00ea que a entidade \u00fanica de previd\u00eancia complementar ter\u00e1 representantes dos Tr\u00eas Poderes em sua diretoria, al\u00e9m de representantes dos servidores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Haver\u00e1 um rod\u00edzio entre os Poderes na presid\u00eancia da entidade, segundo Bernardo. <\/p>\n

O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que a al\u00edquota m\u00e1xima de contribui\u00e7\u00e3o do servidor ao fundo ser\u00e1 de 7,5%. Dessa al\u00edquota, no entanto, apenas 5 pontos percentuais ser\u00e3o destinados a cobrir os benef\u00edcios da aposentadoria. Outros 2,5 pontos percentuais ir\u00e3o custear os benef\u00edcios de risco (morte e invalidez). A Uni\u00e3o contribuir\u00e1, em nome de cada funcion\u00e1rio participante do fundo de pens\u00e3o, com uma al\u00edquota equivalente. <\/p>\n

H\u00e1 resist\u00eancia tamb\u00e9m entre os servidores com rela\u00e7\u00e3o a essa al\u00edquota m\u00e1xima, pois alguns de seus representantes alegam que os 7,5% n\u00e3o seriam suficientes para garantir uma aposentadoria pr\u00f3xima do sal\u00e1rio da ativa. O ministro Paulo Bernardo discorda. Segundo ele, as proje\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio do Planejamento mostram que uma al\u00edquota de 5% ser\u00e1 suficiente para garantir uma aposentadoria com valor de 90% a 95% do sal\u00e1rio base do servidor na ativa. <\/p>\n

Pela Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, quando o fundo de pens\u00e3o estiver implementado, a pessoa que ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico federal ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que vale tamb\u00e9m para os trabalhadores da iniciativa privada, e que \u00e9 hoje de R$ 2,8 mil. Para isso, o servidor contribuir\u00e1 com 11% sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O servidor que desejar um complemento \u00e0 sua aposentadoria poder\u00e1 aderir ao Fundo de Pens\u00e3o, ao qual contribuir\u00e1 com al\u00edquota de at\u00e9 7,5% sobre o seu sal\u00e1rio. A entidade fechada de previd\u00eancia complementar administrar\u00e1 um plano na modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida para benef\u00edcios de aposentadoria. Os benef\u00edcios de risco (morte e invalidez) ser\u00e3o financiados coletivamente em regime de reparti\u00e7\u00e3o de capitais de cobertura. <\/p>\n

O ministro do Planejamento acredita que os servidores que ingressaram a partir de janeiro de 2004, e mesmo aqueles que ingressaram antes dessa data, dever\u00e3o migrar para o fundo de pens\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 migrar, disse Bernardo. <\/p>\n

Contas a fazer <\/p>\n

Se n\u00e3o aderir ao regime de previd\u00eancia complementar, os funcion\u00e1rios que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico federal entre janeiro de 2004 e o momento da constitui\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o poder\u00e3o se aposentar pelo valor m\u00e9dio de seus sal\u00e1rios ao longo da carreira. O ministro acredita que os servidores far\u00e3o a conta e verificar\u00e3o que \u00e9 melhor aderir ao novo regime de previd\u00eancia. <\/p>\n

Os representantes dos servidores querem saber o que acontecer\u00e1 com as contribui\u00e7\u00f5es feitas (11% sobre o sal\u00e1rio) a partir de janeiro de 2004. A Uni\u00e3o ainda n\u00e3o esclareceu o destino que dar\u00e1 aos recursos arrecadados desses servidores a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n

Os servidores querem que os recursos possam ser capitalizados em seus nomes no fundo de pens\u00e3o. O ministro do Planejamento n\u00e3o descartou a possibilidade de que o funcion\u00e1rio que aderir ao fundo possa ter a sua contribui\u00e7\u00e3o registrada desde o momento em que ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00c9 poss\u00edvel fazer uma equa\u00e7\u00e3o que resolva esse problema, disse. <\/p>\n

O governo n\u00e3o divulgou, at\u00e9 agora, a sua estimativa do custo de implanta\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar dos servidores. Al\u00e9m de perder quase toda a contribui\u00e7\u00e3o do servidor, que ser\u00e1 destinada ao fundo de pens\u00e3o, a Uni\u00e3o ter\u00e1 tamb\u00e9m que contribuir em nome de cada funcion\u00e1rio que aderir ao novo regime. O custo depender\u00e1 da al\u00edquota m\u00e1xima de contribui\u00e7\u00e3o e da solu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada para as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias das pessoas que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico federal a partir de janeiro de 2004. <\/p>\n

Correio Braziliense <\/strong> <\/p>\n

26\/2\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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