{"id":9473,"date":"2007-02-13T10:03:55","date_gmt":"2007-02-13T12:03:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/campanha-salarial-ja-tem-data\/"},"modified":"2007-02-13T10:03:55","modified_gmt":"2007-02-13T12:03:55","slug":"campanha-salarial-ja-tem-data","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/campanha-salarial-ja-tem-data\/","title":{"rendered":"Campanha salarial j\u00e1 tem data"},"content":{"rendered":"

Servidores p\u00fablicos federais acabam de marcar para o dia 15 de mar\u00e7o o in\u00edcio da campanha salarial de 2007. Isso significa um per\u00edodo de tens\u00e3o entre a categoria e o governo. Afinal, enquanto as entidades que representam o funcionalismo p\u00fablico t\u00eam uma extensa lista de reivindica\u00e7\u00f5es, inclusive de acordos firmados e n\u00e3o cumpridos que somam R$ 14 bilh\u00f5es em recursos extras, o Pal\u00e1cio do Planalto quer aprovar, no Congresso Nacional, o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que limita os gastos com pessoal. Diante deste cen\u00e1rio, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) definiu os eixos centrais da campanha. S\u00e3o eles:  pol\u00edtica salarial com incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es; reposi\u00e7\u00e3o salarial das perdas de 1995 a 2006; corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es salariais; isonomia salarial com defini\u00e7\u00e3o de piso; defini\u00e7\u00e3o de data-base para o funcionalismo; isonomia de todos os benef\u00edcios; fim da terceiriza\u00e7\u00e3o com abertura de concursos p\u00fablicos; paridade entre ativos e aposentados; e rejei\u00e7\u00e3o com retirada do PAC de todas as propostas que tratam da despesa de pessoal. Al\u00e9m disso, as entidades ligadas \u00e0 CNESF v\u00e3o trabalhar na constru\u00e7\u00e3o de uma frente parlamentar em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico. Para aprimorar essa frente e ampliar o di\u00e1logo com a sociedade, os servidores v\u00e3o buscar o apoio de entidades civis organizadas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).<\/p>\n

 Justi\u00e7a nega incorpora\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza Maria Maura Martins Moraes Tayer, da 1\u00aa Vara Federal de Goi\u00e1s, negou o pedido de 42 servidores p\u00fablicos do Centro Federal de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica de Uruta\u00ed (GO), que queriam incorporar ao sal\u00e1rio, um quinto do valor que recebiam referente ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Ela concordou com a defesa da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em Goi\u00e1s de que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para atender o pedido dos servidores. A AGU sustentou que a Lei 9.624\/98, que concedeu a incorpora\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos quintos deixa claro que esta gratifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 devida at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o desta lei, ou seja, at\u00e9 08\/04\/98.<\/p>\n

Detran inscreve para examinador <\/strong><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos regidos pela Lei 8.112\/92 (Regime Jur\u00eddico \u00danico) interessados em ganhar um dinheiro extra  podem se inscrever no cadastro reserva para fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio da Banca Examinadora de Tr\u00e2nsito. As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas no hor\u00e1rio das 8h30 \u00e0s 11h30, no Edif\u00edcio-Sede do Detran, N\u00facleo de Avalia\u00e7\u00e3o de Candidatos, sala 105, at\u00e9 sexta-feira. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria inclui os originais e c\u00f3pias da carteira de identidade, CPF, comprovante de resid\u00eancia, t\u00edtulo de eleitor, contracheque, foto 3×4 recente, certificado de reservista e carteira de identidade do c\u00f4njuge. Os examinadores trabalham nos quatro s\u00e1bados do m\u00eas e recebem a quantia de R$ 280 pelo servi\u00e7o. Informa\u00e7\u00f5es: 3342-2533.<\/p>\n

 Funcion\u00e1rio do Caje quer reuni\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Servidores do GDF lotados nas unidades do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) est\u00e3o tentando marcar uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Cidadania e Justi\u00e7a, Raimundo Ribeiro. Eles querem conhecer a proposta do novo governo para as unidades que atendem menores infratores e apresentar sugest\u00f5es. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores de Assist\u00eancia Social e Cultura, C\u00e1ssio Alves, a categoria tamb\u00e9m est\u00e1 preocupada com a situa\u00e7\u00e3o de risco das unidades, uma vez que desde janeiro, quando foram exonerados diversos servidores, as \u00e1reas de coordena\u00e7\u00e3o est\u00e3o sem titulares. “Isso facilita uma situa\u00e7\u00e3o de enfrentamento entre os funcion\u00e1rios e os menores infratores, porque eles acham que falta coordena\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n

 Plano de carreira da Agricultura <\/strong><\/p>\n

Integrantes da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) estiveram reunidos com representantes do setor de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa), quando discutiram portaria que cria um grupo de trabalho para estudar o plano de carreira para servidores da \u00e1rea administrativa. A expectativa \u00e9 de que a portaria seja publicada no come\u00e7o da pr\u00f3xima semana. Depois disso, o grupo ter\u00e1 30 dias para concluir seu trabalho, prorrog\u00e1veis por mais 30. Durante a reuni\u00e3o foram apresentados tamb\u00e9m os novos c\u00e1lculos da gratifica\u00e7\u00e3o (GDAG) que vem sendo negociada como antecipa\u00e7\u00e3o do plano de carreira dos administrativos da agricultura. A dire\u00e7\u00e3o da Condsef solicitou que os c\u00e1lculos fossem encaminhados ao Minist\u00e9rio do Planejamento em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a nova gratifica\u00e7\u00e3o seja aprovada ainda este ano.<\/p>\n

 A\u00e7\u00e3o para manter ascens\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Trinta e tr\u00eas funcion\u00e1rios da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de seguran\u00e7a contra ato do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que determinou a anula\u00e7\u00e3o de atos de ascens\u00e3o funcional. O ato combatido decorreu de auditoria realizada pela Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Desestatiza\u00e7\u00e3o do TCU para apurar \u201cascens\u00f5es funcionais realizadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, consideradas irregulares\u201d. A ECT op\u00f4s embargos declarat\u00f3rios \u00e0 decis\u00e3o do TCU, ao qual foi negado provimento, mantendo-se a anula\u00e7\u00e3o das ascens\u00f5es funcionais. Os  funcion\u00e1rios, todos com mais de 15 anos de servi\u00e7o, informam que as ascens\u00f5es se deram h\u00e1 mais de 12 anos, reclassificando-os no cargo de t\u00e9cnico operacional, nova nomenclatura do cargo de t\u00e9cnico postal. Os funcion\u00e1rios da ECT pedem a concess\u00e3o de liminar para suspender, com rela\u00e7\u00e3o a eles, os efeitos da decis\u00e3o do TCU, de modo que eles permane\u00e7am em seus cargos, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva do  mandado. No m\u00e9rito requerem a nulidade dos atos de reclassifica\u00e7\u00e3o. Os mandados est\u00e3o sendo relatados pela ministra Carmen L\u00facia Rocha e pelo ministro Cezar Peluso.<\/p>\n

 Den\u00fancia \u00e0 OEA em separado <\/strong><\/p>\n

Representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), do Movimento dos Servidores P\u00fablicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e do Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal (Sindm\u00e9dico) decidiram manter as den\u00fancias feitas \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), contra decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a constitucionalidade da taxa\u00e7\u00e3o dos inativos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Entretanto, agora as den\u00fancias ser\u00e3o feitas em separado por cada entidade para que tenha ainda mais for\u00e7a.<\/p>\n

Vagas para professor na UnB <\/strong><\/p>\n

Doze vagas ainda est\u00e3o abertas para professor substituto ou visitante na Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Mas \u00e9 preciso ficar atento aos prazos: a inscri\u00e7\u00e3o para oito vagas em sete cursos termina esta semana. Quem se interessar, pode se inscrever nas unidades acad\u00eamicas de cada curso, de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 11h30 e das 14h30 \u00e0s 17h30. Os novatos v\u00e3o ocupar os postos que surgiram por afastamentos, demiss\u00f5es ou falecimentos. Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 3307-2906. H\u00e1 vagas para Medicina, Comunica\u00e7\u00e3o, Direito, Artes, entre outras.  Para sete vagas, \u00e9 exigido apenas o diploma de gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Para ser professor de Filosofia, Qu\u00edmica, Arte e Tecnologia, Direito e Geoci\u00eancias, no entanto, \u00e9 preciso mestrado e doutorado. A carga hor\u00e1ria \u00e9 de 20 ou 40 horas por semana, e os sal\u00e1rios variam entre R$ 383,22 e R$ 2.028,80. A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 por um per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n

Maria Eug\u00eania – Coluna Ponto do Servidor<\/p>\n

13\/02\/2007<\/strong><\/p>\n<\/table>\n

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