A meta \u00e9 atrair novos contribuintes para o sistema e estimular a redu\u00e7\u00e3o da informalidade. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou ontem decreto que regulamenta o Plano Simplificado de Inclus\u00e3o Previdenci\u00e1ria, voltado para trabalhadores que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. A meta do governo \u00e9 reduzir a informalidade e trazer novos contribuintes para o setor, como aut\u00f4nomos e donas de casa. O texto tamb\u00e9m muda par\u00e2metros no recolhimento do seguro pago por empresas para acidentes de trabalho, o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP). Pelo principal item do decreto, o contribuinte individual pagar\u00e1 por m\u00eas valor equivalente a 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ante os 20% do regime tradicional. “Ser\u00e1 o seguro mais barato do mercado”, disse o ministro da Previd\u00eancia, Nelson Machado, referindo-se ao novo valor, de R$ 38,50 mensais. <\/p>\n
O plano simplificado est\u00e1 aberto aos contribuintes individuais que trabalham por conta pr\u00f3pria, segurados facultativos \u2013 como donas de casa e desempregados \u2013 e pequenos empres\u00e1rios com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 36 mil. Quem aderir ter\u00e1 acesso a todos os direitos do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), com exce\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No caso de aposentadoria por idade, h\u00e1 car\u00eancia de 15 anos. <\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema pode gerar migra\u00e7\u00e3o de contribuintes que pagam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se enquadram no perfil abordado pelo decreto. Tal mudan\u00e7a, segundo o minist\u00e9rio, pode resultar em perda anual de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 145 milh\u00f5es. O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social, Helmut Schwarzer, alega que a cifra ser\u00e1 coberta pelo ganho com a inclus\u00e3o de novos contribuintes no sistema. <\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, 3,4 milh\u00f5es de trabalhadores t\u00eam alta probabilidade de aderir ao sistema previdenci\u00e1rio no novo regime. Se todos o fizerem, a arrecada\u00e7\u00e3o anual ter\u00e1 adicional de R$ 1,65 bilh\u00e3o. A nova lista de par\u00e2metros de enquadramento das empresas para a contribui\u00e7\u00e3o relativa ao FAP valer\u00e1 a partir de junho. As al\u00edquotas \u2013 de 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento \u2013 permanecem. A mudan\u00e7a mais radical ocorrer\u00e1 em janeiro do pr\u00f3ximo ano, quando come\u00e7a a vigorar o fator multiplicador por empresa. <\/p>\n
O indicador \u00e9 um n\u00famero entre 0,5 e 2, conforme o desempenho do empregador no quesito seguran\u00e7a de trabalho, e ser\u00e1 multiplicado pelo valor do FAP. O n\u00famero ser\u00e1 determinado segundo a freq\u00fc\u00eancia de acidentes, gravidade e custo de tratamento. <\/p>\n
Quanto melhor a situa\u00e7\u00e3o da empresa \u2013 que investe em preven\u00e7\u00e3o, por exemplo \u2013 mais pr\u00f3xima estar\u00e1 de 0,5. Se a situa\u00e7\u00e3o for pior, o indicador vai para 2 e a empresa tem de desembolsar mais. O governo pretende incentivar o investimento em programas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes. <\/p>\n
Fernando Nakagawa<\/strong> <\/p>\n Gazeta Mercantil <\/strong><\/p>\n 13\/2\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9470","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}