{"id":9464,"date":"2007-02-09T09:06:45","date_gmt":"2007-02-09T11:06:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/stf-veta-pensao-integral\/"},"modified":"2007-02-09T09:06:45","modified_gmt":"2007-02-09T11:06:45","slug":"stf-veta-pensao-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/stf-veta-pensao-integral\/","title":{"rendered":"STF veta pens\u00e3o integral"},"content":{"rendered":"

Supremo foi favor\u00e1vel a recurso da Uni\u00e3o contra pagamento de 100% de benef\u00edcios por morte concedidos antes de 1995. Rombo para Previd\u00eancia seria de R$ 8 bilh\u00f5es<\/em> <\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) salvou os cofres da Previd\u00eancia de um rombo imediato de pelo menos R$ 8 bilh\u00f5es. No julgamento de dois recursos da Uni\u00e3o contra pensionistas, a maior inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio decidiu, por sete votos a quatro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o ter\u00e1 de pagar o valor integral de pens\u00f5es por morte concedidas antes de 1995. Cerca de 100 mil pensionistas brigam na Justi\u00e7a para receber o benef\u00edcio. Segundo o ministro da Previd\u00eancia, Nelson Machado, caso a Uni\u00e3o perdesse a a\u00e7\u00e3o, o rombo poderia ser ainda maior a longo prazo: cerca de R$ 40 bilh\u00f5es. <\/p>\n

A batalha de pensionistas contra a Previd\u00eancia \u00e9 bastante antiga. Come\u00e7ou tr\u00eas anos depois de aprovada uma lei, em 1995, que aumentou os valores da pens\u00e3o por morte para 100% do sal\u00e1rio da pessoa falecida. Antes disso, o benef\u00edcio era restrito a 80%. Nas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, os segurados, que j\u00e1 recebiam antes de 1995 pedem o direito de receber tamb\u00e9m integralmente e reivindicam a corre\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o. O entendimento dos ministros do Supremo, por\u00e9m, \u00e9 o de que esse direito s\u00f3 seria garantido a partir da vig\u00eancia da lei e n\u00e3o poderia ser retroativo. <\/p>\n

O ministro da Previd\u00eancia, Nelson Machado, acompanhou a sess\u00e3o do STF com dezenas de pensionistas interessados no julgamento. E, na sa\u00edda, comemorou a vit\u00f3ria da Uni\u00e3o. Isso nos tira uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com este poss\u00edvel esqueleto que vinha rondando as contas da Previd\u00eancia, afirmou. <\/p>\n

Decep\u00e7\u00e3o <\/p>\n

Para os pensionistas, o julgamento foi uma decep\u00e7\u00e3o. Foi uma surpresa. O que acontece \u00e9 que teremos hoje pensionistas de primeira classe e segunda classe e isso contradiz a Constitui\u00e7\u00e3o, que fala que todos s\u00e3o iguais, disse o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marc\u00edlio. Ele informou que os pensionistas devem sugerir um projeto de lei ao Congresso para garantir a revis\u00e3o do benef\u00edcio. Segundo Marc\u00edlio, h\u00e1 pelo menos 1,7 milh\u00e3o de pessoas sem o benef\u00edcio integral. <\/p>\n

Sete ministros do Supremo votaram a favor da Uni\u00e3o: Gilmar Mendes, que foi o relator, Ricardo Lewandowski, Carmen L\u00facia, Joaquim Barbosa, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e Ellen Gracie. Ficaram vencidos os ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sep\u00falveda Pertence. <\/p>\n

O ministro Ayres Britto, que votou contra Uni\u00e3o, sustentou que a lei n\u00e3o estabeleceu data para reajustar o valor da pens\u00e3o e, por isso, poderia retroagir. O sil\u00eancio da lei menor parece exigir uma postura interpretativa que favore\u00e7a, no caso, todos os pensionistas, disse, ao ler seu voto na sess\u00e3o. O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello entendeu diferente e afirmou at\u00e9 que seria um retrocesso. A majora\u00e7\u00e3o chegando-se a 100% diz respeito a situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas ap\u00f3s a lei, n\u00e3o havendo efic\u00e1cia retroativa, o que contraria a rigidez da Carta da Rep\u00fablica e significa um retrocesso, afirmou. A discuss\u00e3o durou mais de tr\u00eas horas. <\/p>\n

Hoje, podem receber a pens\u00e3o por morte o marido ou mulher do segurado do INSS falecido, bem como seu dependente at\u00e9 21 anos de idade ou sem limite de idade, se for incapaz. Os pais \u2014 e irm\u00e3os menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos \u2014 do morto tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o por morte.    <\/p>\n

Chance de virar s\u00famula <\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve estender, numa tacada s\u00f3, a decis\u00e3o de livrar o INSS de pagar integralmente pens\u00f5es por morte concedidas antes de 1995 para 4.909 processos que tramitam na Corte. O julgamento em massa \u00e9 in\u00e9dito na hist\u00f3ria do Tribunal. Poder\u00e1 ainda ser um primeiro passo para a edi\u00e7\u00e3o, sobre o assunto, de uma s\u00famula vinculante, mecanismo pelo qual todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio s\u00e3o obrigadas a tomar a mesma decis\u00e3o do STF em temas que haja entendimento consolidado. <\/p>\n

Isso, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser feito de forma imediata. \u00c9 preciso aprovar a s\u00famula vinculante no pr\u00f3prio plen\u00e1rio do STF, com o crivo de pelo menos 8 dos 11 ministros da Corte. Segundo o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, esse \u00e9 um dos assuntos em que o mecanismo pode ser aplicado. “Se o Tribunal entender que deve editar uma s\u00famula com efeito vinculante nesse caso, poder\u00e1 faz\u00ea-lo”, afirmou. <\/p>\n

Expectativa <\/p>\n

A estimativa \u00e9 que as primeiras s\u00famulas devam ser editadas em dois meses. “Essa \u00e9 a nossa grande expectativa, que haja uma racionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho do STF e das demais cortes, evitando que o Tribunal tenha que se pronunciar repetidas vezes sobre os mesmos temas”, disse Mendes. <\/p>\n

O julgamento em bloco sobre pens\u00e3o por morte de hoje n\u00e3o \u00e9 consenso entre os ministros. A previs\u00e3o, inclusive, era de julgar 7 mil processos e n\u00e3o 4,9 mil. Mas quatro ministros foram contr\u00e1rios \u00e0 medida e se negaram a enviar as a\u00e7\u00f5es para julgamento em bloco por achar temeroso o fato de o tribunal decidir sobre determinadas a\u00e7\u00f5es sem verificar suas especificidades. <\/p>\n

Fernanda Guzzo <\/strong> <\/p>\n

Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n

9\/2\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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