{"id":9454,"date":"2007-02-06T09:16:28","date_gmt":"2007-02-06T11:16:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-coluna\/"},"modified":"2007-02-06T09:16:28","modified_gmt":"2007-02-06T11:16:28","slug":"ponto-do-servidor-coluna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-coluna\/","title":{"rendered":"Ponto do Servidor – Coluna"},"content":{"rendered":"

Portaria causa pol\u00eamica no MPDF<\/strong><\/p>\n

Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e o procurador-geral de Justi\u00e7a, Leonardo Bandarra, est\u00e3o negociando a regulamenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito local, da Portaria 707, que traz mudan\u00e7as na jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios. A portaria, editada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, estabelece que os servidores cumpram, necessariamente, a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Hoje, a jornada \u00e9 de 35 horas semanais, distribu\u00edda em sete horas corridas, mais cinco horas complementares, de acordo com a necessidade estabelecida pela chefia imediata. Com a edi\u00e7\u00e3o da portaria, as cinco horas deixam de ser complementares e passam a ser obrigat\u00f3rias, independentemente de acertos fechados com as chefias. A medida deveria entrar em vigor no dia 1\u00ba de fevereiro, mas a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Sindjus-DF) foi adiada. O sindicato encaminhou documento ao Conselho de Assessoramento Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), requerendo altera\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios pontos da Portaria 707, com justificativa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em diversas leis, como o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores. Segundo o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, o conte\u00fado da portaria “foi classificado como humilhante por alguns funcion\u00e1rios”. A medida atinge, tamb\u00e9m,  os servidores que s\u00e3o estudantes e t\u00eam hor\u00e1rio diferenciado. <\/p>\n

   Controle por ponto eletr\u00f4nico  <\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da nova regulamenta\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, a portaria estabelece o controle de freq\u00fc\u00eancia por ponto eletr\u00f4nico. A portaria estabelece que o hor\u00e1rio de trabalho \u00e9 das 7h \u00e0s 20h, com hor\u00e1rio ininterrupto n\u00e3o podendo ser superior a sete horas; ocupantes de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e cargo em comiss\u00e3o poder\u00e3o ser convocados fora do hor\u00e1rio sem receber hora extra; a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho implica na redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio; o servidor estudante ter\u00e1 que compensar seu hor\u00e1rio dentro da jornada de trabalho, ou seja, das 7h \u00e0s 20h, sob pena de ter que trancar seu curso.  <\/p>\n

  Hor\u00e1rio no INSS tamb\u00e9m muda  <\/strong><\/p>\n

A pol\u00eamica da jornada de trabalho de 40 horas semanais tamb\u00e9m chegou \u00e0s unidades do INSS. Ap\u00f3s reuni\u00e3o com a Ger\u00eancia Regional do Centro-Oeste e Ger\u00eancia Executiva do DF e o Sindicato dos Servidores da Previd\u00eancia Social (Sinprev-DF), ficou determinado que a carga hor\u00e1ria dos funcion\u00e1rios ser\u00e1 de 30 horas semanais. As negocia\u00e7\u00f5es continuam com uma nova reuni\u00e3o marcada para amanh\u00e3. A categoria decidiu em assembl\u00e9ia, semana passada, que n\u00e3o aceita trabalhar as 40 horas determinadas em portaria do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e que ficar\u00e1 em estado de greve e de alerta para o caso de a nova jornada ser implementada.   <\/p>\n

  STF analisa incorpora\u00e7\u00e3o  <\/strong><\/p>\n

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) de mandado de serguran\u00e7a de ex-servidora do Ibama, contra ato do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que determinou a suspens\u00e3o do pagamento da incorpora\u00e7\u00e3o de reajustes de 26,05% e 26,06%, referentes \u00e0 Unidade de Refer\u00eancia de Pre\u00e7os (URP) aos proventos de aposentadoria da ex-funcion\u00e1ria p\u00fablica devidos sobre os vencimentos de fevereiro de 1989 e junho de 1987. Ela afirma que o TCU ofendeu senten\u00e7a confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o, que condenou o Ibama a acrescentar aos vencimentos dos autores de a\u00e7\u00e3o trabalhista, entre eles a aposentada, os percentuais citados, que foram incorporados em janeiro de 1992.   <\/p>\n

  Servidor sem indeniza\u00e7\u00e3o  <\/strong><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em Mar\u00edlia (SP) impediu o pagamento indevido das indeniza\u00e7\u00f5es de ajuda de custo, transporte e reembolso de mudan\u00e7a, a um servidor transferido da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Registro (SP) para a subse\u00e7\u00e3o de Ourinhos (SP). Este funcion\u00e1rio voltou a trabalhar no munic\u00edpio de Registro. A AGU sustentou que o pedido de reembolso do servidor j\u00e1 havia sido negado administrativamente e seu retorno n\u00e3o foi conforme interesse do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. A AGU argumentou que a Resolu\u00e7\u00e3o 461\/05, do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), permite o pagamento dessas indeniza\u00e7\u00f5es novamente, apenas 12 meses depois que o servidor recebeu a primeira indeniza\u00e7\u00e3o. Outro argumento \u00e9 de que, ao contr\u00e1rio do que alega o servidor, n\u00e3o houve retorno de of\u00edcio, caso que permitira o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do CJF.     <\/p>\n

 Condsef vai ao Congresso Nacional  <\/strong><\/p>\n

A partir de hoje, servidores ligados \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) estar\u00e3o no Congresso Nacional para defender a necessidade de altera\u00e7\u00f5es no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que deputados e senadores ap\u00f3iem mudan\u00e7as em trechos considerados prejudiciais para a categoria. Uma das principais cr\u00edticas dos servidores est\u00e1 na limita\u00e7\u00e3o do crescimento da folha de pagamento em at\u00e9 1,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Para a Condsef, esta pol\u00edtica deve provocar uma briga injusta por reajuste entre categorias. A Condsef defende que seja retirada do PAC a proposta apresentada pelo governo. Para a entidade, a proposta significa congelamento dos sal\u00e1rios por um per\u00edodo de dez anos. Acordos e compromissos j\u00e1 firmados com diversas categorias estariam, por isso, amea\u00e7ados pelo PAC. No Congresso, a entidade pretende entregar a parlamentares um documento que defende as mudan\u00e7as consideradas necess\u00e1rias. A entidade argumenta que os servidores p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o uma amea\u00e7a ao crescimento econ\u00f4mico e que investimento em servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade \u00e9 o caminho para que um pa\u00eds se torne forte e est\u00e1vel. <\/p>\n

  Uni\u00e3o banca 87,2% da previd\u00eancia  <\/strong><\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelos servidores p\u00fablicos cobre apenas 12,8% das despesas com aposentadorias e pens\u00f5es da Uni\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o Tesouro Nacional banca 87,2% das despesas previdenci\u00e1rias da Uni\u00e3o, bem mais do que no setor privado. Para cada R$ 1 pago pelos servidores, o governo precisa desembolsar mais R$ 6,81 para fechar as contas, quando o correto seria no m\u00e1ximo duas vezes. O porcentual bancado pelos servidores cresceu 50% desde a reforma da Previd\u00eancia de 2003, quando os inativos tamb\u00e9m passaram a ser taxados, mas continua muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para equilibrar as contas da Previd\u00eancia p\u00fablica.     Conta dos militares mais pesada  <\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave entre os servidores militares, que n\u00e3o foram atingidos pela reforma de 2003. A contribui\u00e7\u00e3o deles continua cobrindo apenas 8,4% do gasto com aposentadorias e pens\u00f5es. Entre os servidores civis, o porcentual dessa contribui\u00e7\u00e3o subiu de 8,6% para 15,3% entre 2003 e 2006. Hoje, as aposentadorias e pens\u00f5es dos militares custam R$ 15,5 bilh\u00f5es por ano, um ter\u00e7o de toda despesa do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS). Os outros dois ter\u00e7os s\u00e3o aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores dos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e ex-territ\u00f3rios, que somaram mais R$ 32,5 bilh\u00f5es em 2006. As maiores aposentadorias est\u00e3o no Judici\u00e1rio, MPU e Legislativo, mas o d\u00e9ficit nesses poderes \u00e9 proporcionalmente menor. Isso porque existe um maior n\u00famero de servidores ativos, em compara\u00e7\u00e3o com aposentados e pensionistas. <\/p>\n

Coluna – Maria E\u00eagenia<\/strong> <\/p>\n

Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n

6\/2\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9454","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9454\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}