{"id":9448,"date":"2007-02-05T09:28:47","date_gmt":"2007-02-05T11:28:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/novas-regras-do-imposto-de-renda\/"},"modified":"2007-02-05T09:28:47","modified_gmt":"2007-02-05T11:28:47","slug":"novas-regras-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/novas-regras-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Novas regras do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p><em>Mais de 774 mil trabalhadores v\u00e3o se beneficiar do ajuste na tabela do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica. Mas o Le\u00e3o n\u00e3o ficou manso: hoje ser\u00e3o divulgadas as regras para o acerto de contas deste ano<\/em> <\/p>\n<p>A decis\u00e3o do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 4,5% vai beneficiar diretamente 774,9 mil trabalhadores neste ano. Desse total, 628,5 mil passaram a ficar isentos em janeiro, quando a medida entrou em vigor. Outros 146,4 mil recolhiam o imposto pela al\u00edquota de 27,5% e foram deslocados para a de 15%. A estimativa \u00e9 da Unafisco, sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal. O limite de isen\u00e7\u00e3o subiu de R$ 1.257,13 de renda mensal para R$ 1.313,69. A maior parte dos contribuintes que pagam o IRPF teve uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 5% no imposto. Quanto maior a renda, menor \u00e9 o benef\u00edcio. <\/p>\n<p>O c\u00e1lculo do n\u00famero de beneficiados com a medida neste ano \u00e9 do economista Evil\u00e1sio Salvador, coordenador de Estudos T\u00e9cnicos da Unafisco. A avalia\u00e7\u00e3o leva em conta o retrato do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores feito no \u00faltimo Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) do Minist\u00e9rio do Trabalho. De acordo com as estimativas de Salvador, o n\u00famero de trabalhadores isentos no pa\u00eds passou de 23,989 milh\u00f5es para 24,617 milh\u00f5es com a corre\u00e7\u00e3o da tabela. No ano passado, o ajuste em 8% havia isentado 400 mil contribuintes. <\/p>\n<p>Segundo simula\u00e7\u00f5es feitas pelo advogado tributarista Ilan Gorin, da Gorin Auditoria Cont\u00e1bil e Fiscal, trabalhadores que ganham R$ 2 mil por m\u00eas e t\u00eam dois dependentes contam com uma redu\u00e7\u00e3o de 25,14% no imposto retido na fonte (ver tabela). A maior parte do que se pode considerar classe m\u00e9dia numa cidade como Bras\u00edlia, que ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, est\u00e1 contando com uma diminui\u00e7\u00e3o em torno de 5% na tributa\u00e7\u00e3o. Rendimentos superiores a R$ 8 mil ter\u00e3o um desafogo inferior a 2% na cobran\u00e7a. Sal\u00e1rios de R$ 10 mil pagar\u00e3o 1,23% a menos. <\/p>\n<p>\u201cOs trabalhadores com sal\u00e1rios mensais perto da faixa de isen\u00e7\u00e3o se beneficiam mais com a corre\u00e7\u00e3o da tabela. \u00c9 uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o natural, pois essas pessoas foram as mais prejudicadas com o congelamento da tabela\u201d, afirma Gorin. Segundo suas proje\u00e7\u00f5es, o ganho anual dos trabalhadores com sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 4 mil ser\u00e1 inferior a R$ 135, o que d\u00e1 para encher o tanque do carro e ir ao cinema. Quem tem renda superior a R$ 4 mil economizar\u00e1 R$ 334,62, valor quase suficiente para comprar duas cestas b\u00e1sicas em Bras\u00edlia. <\/p>\n<p>Ilan Gorin elogia a disposi\u00e7\u00e3o do governo de reajustar a tabela em 4,5% ao ano at\u00e9 2010, segundo o acordo com as centrais sindicais e reiterado no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Funciona como uma corre\u00e7\u00e3o antecipada da infla\u00e7\u00e3o futura medida pelo IPCA \u2014 o centro da meta da infla\u00e7\u00e3o estipulada pelo governo \u00e9 justamente 4,5%. O tributarista, entretanto, lembra que ainda \u00e9 preciso zerar as perdas acumuladas desde 1996, quando a corre\u00e7\u00e3o deixou de ser autom\u00e1tica. S\u00f3 assim a cobran\u00e7a do IRPF passaria a ser justa. A Unafisco calcula essa defasagem em 44%. <\/p>\n<p>\u201cO acordo para a corre\u00e7\u00e3o at\u00e9 2010 colocou uma p\u00e1 de cal sobre as perdas, transformando um brutal ganho provis\u00f3rio para o governo em definitivo. A reposi\u00e7\u00e3o total da infla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o\u201d, defende Gorin. O advogado contesta o argumento da Receita de que os preju\u00edzos causados aos contribuintes seriam insignificantes. Nas suas contas, por causa da defasagem da tabela, o trabalhador submetido \u00e0 al\u00edquota de 15% paga, em m\u00e9dia, R$ 86,70 por m\u00eas a mais ao governo do que deveria. Na faixa de 27,5%, o sobrepeso \u00e9 de R$ 231,10 mensais. \u201c\u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pesada e uma forma disfar\u00e7ada de aumentar o imposto.\u201d <\/p>\n<p>Ren\u00fancia <\/p>\n<p>O aumento do n\u00famero de isentos e alegadas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o sempre foram argumentos da Receita para combater a corre\u00e7\u00e3o. Segundo a c\u00fapula do \u00f3rg\u00e3o, apenas 12 milh\u00f5es de trabalhadores t\u00eam imposto retido na fonte mensalmente. A ren\u00fancia fiscal esperada em 2007 \u00e9 de R$ 2,6 bilh\u00f5es. Segundo Evil\u00e1sio Salvador, entretanto, o governo nunca teve perdas com a corre\u00e7\u00e3o da tabela. Em 2006, a ren\u00fancia fiscal foi estimada em R$ 2,21 bilh\u00f5es com a corre\u00e7\u00e3o em 8%. Ainda assim, o recolhimento do IR retido na fonte teve aumento real de 5,53%. A reten\u00e7\u00e3o mensal no contracheque do trabalhador rendeu R$ 39,630 bilh\u00f5es para os cofres da Uni\u00e3o em 2006. A taxa de crescimento do IR na fonte foi superior \u00e0 da m\u00e9dia dos outros tributos, que ficou em 4,1%, e bem maior do que os parcos 2,8% estimados para a expans\u00e3o da economia. Os demais pagamentos de IR feitos por pessoas f\u00edsicas em 2006 somaram R$ 8,650 bilh\u00f5es, numa expans\u00e3o de 11,11%. Al\u00e9m de n\u00e3o resultar em redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o at\u00e9 estimula o recolhimento de outros tributos.&nbsp; <\/p>\n<p>Mais consumo, mais imposto <\/p>\n<p>A libera\u00e7\u00e3o de mais recursos para o consumo tende a elevar a apura\u00e7\u00e3o dos tributos indiretos, como IPI, Pis, Cofins e CPMF na esfera federal, al\u00e9m de ICMS e ISS nos n\u00edveis estadual e municipal. \u201cNa estrutura da carga tribut\u00e1ria brasileira, dois ter\u00e7os v\u00eam da cobran\u00e7a de impostos sobre o consumo. Se todo o dinheiro liberado para a economia pelo reajuste da tabela for direcionado para compras de bens e servi\u00e7os, o Estado vai reaver de cara pelo menos dois ter\u00e7os das presumidas perdas\u201d, estima Evil\u00e1sio Salvador, economista da Unafisco. <\/p>\n<p>Como mais consumo se traduz em maior crescimento econ\u00f4mico, emprego e renda, a arrecada\u00e7\u00e3o se beneficia de forma geral, anulando qualquer efeito negativo do reajuste das faixas do IRPF, explica o economista. <\/p>\n<p>Na li\u00e7\u00e3o dos economistas cl\u00e1ssicos, s\u00f3 existem duas coisas inevit\u00e1veis: a morte e os impostos. Enquanto n\u00e3o morre, o contribuinte brasileiro j\u00e1 come\u00e7a a se preparar para mais uma maratona do IRPF. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, anuncia hoje as regras da entrega da declara\u00e7\u00e3o de 2007, ano-base 2006. O ajuste de contas poder\u00e1 ser feito do dia 1\u00b0 de mar\u00e7o at\u00e9 30 de abril. No preenchimento, a tabela utilizada ainda ser\u00e1 a do ano passado, pois os rendimentos a que o documento se refere foram os recebidos em 2006. No ano passado, foram entregues no prazo cerca de 22,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Ricardo Allan<\/strong>   <\/p>\n<p><strong>Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n<p>5\/2\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9448\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}