Um impacto fiscal elevado e d\u00favidas jur\u00eddicas fizeram o governo criar uma vers\u00e3o mais t\u00edmida da reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. O projeto de lei que ser\u00e1 enviado ao Congresso em fevereiro prev\u00ea que s\u00f3 funcion\u00e1rios admitidos depois que o fundo de previd\u00eancia do setor p\u00fablico estiver em funcionamento ter\u00e3o aposentadorias limitadas ao teto do INSS, hoje de R$ 2.800. <\/p>\n
Com isso, todos os 44,6 mil servidores admitidos desde 2004 continuar\u00e3o recebendo segundo a regra estabelecida para quem j\u00e1 estava no servi\u00e7o p\u00fablico, que prev\u00ea uma aposentadoria de at\u00e9 80% dos maiores sal\u00e1rios recebidos depois de 1994. Na pr\u00e1tica, quer dizer que a reforma da previd\u00eancia aprovada pelo governo Lula em 2003 ter\u00e1 um dos seus principais efeitos adiados. <\/p>\n
A proposta original do governo era que os servidores que entraram a partir de 2004 recebessem algum incentivo para migrar da aposentadoria integral para o fundo de pens\u00e3o. <\/p>\n
“Em todas as simula\u00e7\u00f5es que fizemos [sobre a migra\u00e7\u00e3o dos servidores contratados] o impacto \u00e9 negativo. \u00c9 pouco prov\u00e1vel que o governo fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o por estimular a migra\u00e7\u00e3o”, explicou o diretor de programa da Secretaria Executiva do minist\u00e9rio do planejamento, Luiz Ant\u00f4nio Padilha. No longo prazo, a despesa federal seria reduzida pois mais trabalhadores teriam seus pagamentos limitados ao mesmo teto do INSS<\/strong>. <\/p>\n No curto prazo, al\u00e9m de ser obrigada a contribuir para o fundo de Previd\u00eancia que pagar\u00e1 a parcela das aposentadorias superior a R$ 2.800, a Uni\u00e3o perder\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o de 11% que os servidores fazem sobre seu sal\u00e1rio integral. <\/p>\n Os recursos recolhidos atualmente servem para custear parte das aposentadorias j\u00e1 concedidas. Somados, o aumento nas despesas e a redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o equivalem ao impacto fiscal para implanta\u00e7\u00e3o do sistema. Pelas novas regras, a Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com 11% sobre o teto para o INSS, o que tamb\u00e9m ser\u00e1 feito pelo funcion\u00e1rio p\u00fablico. Sobre a parcela do sal\u00e1rio que exceder R$ 2.800, o governo federal e o trabalhador far\u00e3o o recolhimento para o fundo de pens\u00e3o que ser\u00e1 criado. A al\u00edquota dessa contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 indefinida. <\/p>\n O governo teria que dar alguma vantagem para a migra\u00e7\u00e3o. A proposta inicial previa esse tipo de mecanismo, mas foi abandonada agora que a regulamenta\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 enviada ao Congresso. <\/p>\n Al\u00e9m do custo fiscal de curto prazo, o governo avaliou que poderia enfrentar uma batalha jur\u00eddica e perder se criasse mecanismos para a migra\u00e7\u00e3o. Se ao fim de suas carreiras os servidores ficassem com aposentadoria abaixo do que receberiam pela regra anterior, poderiam entrar na Justi\u00e7a ganhar o direito de receber mais da Uni\u00e3o. <\/p>\n Folha de S. Paulo <\/strong> <\/p>\n 31\/1\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9432","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9432\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}