A cria\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar do servi\u00e7o p\u00fablico, uma das medidas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (PAC), deve demorar para sair da lista das inten\u00e7\u00f5es. O Executivo gostaria de criar um fundo \u00fanico, para todos os servidores e com apenas uma entidade gestora. Mas a id\u00e9ia n\u00e3o tem apoio no Legislativo nem no Judici\u00e1rio. “N\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de aceitarmos a tutela do Executivo. N\u00e3o confiamos no governo para administrar a nossa poupan\u00e7a”, diz Ezequiel Nascimento, presidente do Sindilegis, que representa servidores da C\u00e2mara e do Senado. <\/p>\n
Entre os servidores do Judici\u00e1rio, a press\u00e3o vem dos tribunais e das entidades de classe. A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) j\u00e1 firmou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao fundo comum, informa o presidente em exerc\u00edcio da entidade, Jurandir Borges Pinheiro. O que o Executivo quer, sup\u00f5e o magistrado, \u00e9 ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a composi\u00e7\u00e3o da folha salarial do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Por causa da independ\u00eancia entre os Poderes, o Executivo n\u00e3o pode saber, por exemplo, quanto ganha cada servidor. A respeito da folha dos outros dois poderes, recebe apenas informa\u00e7\u00f5es consolidadas. <\/p>\n
Numericamente inferiores, os servidores do Legislativo e do Judici\u00e1rio n\u00e3o querem se misturar aos do Executivo. Admitem apenas estudar a forma\u00e7\u00e3o de um fundo com os dois Poderes, sem o Executivo. Eles temem n\u00e3o ter influ\u00eancia na gest\u00e3o do novo regime. O Executivo tem 865 mil servidores civis em atividade, o Judici\u00e1rio, 90 mil e o Legislativo, 27 mil. <\/p>\n
Para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o governo n\u00e3o descarta a possibilidade de abrir m\u00e3o de suas convic\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e enviar um projeto que permita a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo para cada um dos Poderes da Uni\u00e3o. <\/p>\n
Ganho da Uni\u00e3o com previd\u00eancia complementar ser\u00e1 no longo prazo <\/strong><\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o de um regime de previd\u00eancia complementar para os funcion\u00e1rios federais s\u00f3 representar\u00e1 ganho fiscal para a Uni\u00e3o no longo prazo, quando come\u00e7arem a se aposentar os que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do fundo que administrar\u00e1 os respectivos planos de aposentadoria. No in\u00edcio, o impacto fiscal ser\u00e1 negativo, pois, al\u00e9m de perda de receita, a Uni\u00e3o ter\u00e1 aumento de despesa. <\/p>\n O novo regime ser\u00e1 bom para os cofres p\u00fablicos depois de muitos anos, porque desobrigar\u00e1 a Uni\u00e3o de pagar aposentadorias superiores ao teto da Previd\u00eancia Social, atualmente de R$ 2.801, aos futuros servidores. Os que tiverem sal\u00e1rio maior do que isso e quiserem se aposentar com vencimento igual ou pr\u00f3ximo ao da ativa ter\u00e3o que formar uma reserva pr\u00f3pria, contribuindo mensalmente para um fundo de previd\u00eancia complementar, com o qual a Uni\u00e3o tamb\u00e9m vai contribuir. <\/p>\n \u00c9 da\u00ed que vai sair o complemento \u00e0 aposentadoria paga pela Uni\u00e3o (aquela sujeita ao teto). Para evitar risco de rombo, a parte j\u00e1 aprovada da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema permite que esse fundo administre somente planos do tipo contribui\u00e7\u00e3o definida (CD). Isso significa que n\u00e3o haver\u00e1 garantia de que o benef\u00edcio atingir\u00e1 determinado patamar. O valor da aposentadoria ser\u00e1 consequ\u00eancia do que for poupado e do rendimento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. <\/p>\n O impacto negativo no curto prazo – a cifra total o governo n\u00e3o divulgou – tem a ver com a parcela de contribui\u00e7\u00e3o do empregador, ou seja, da Uni\u00e3o, para o novo regime e a transi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modelo atual. No atual regime, os servidores contribuem com 11% sobre o sal\u00e1rio e a Uni\u00e3o, com 22%. Mas como o regime \u00e9 de caixa (n\u00e3o h\u00e1 acumula\u00e7\u00e3o de reserva), na pr\u00e1tica, a Uni\u00e3o n\u00e3o desembolsa a sua parte. Tanto a parte do servidor ativo quanto a da Uni\u00e3o v\u00e3o imediatamente para o pagamento das aposentadorias j\u00e1 concedidas. Ainda assim, o regime em vigor \u00e9 deficit\u00e1rio, pois a despesa com aposentadorias supera a receita de contribui\u00e7\u00f5es. Para 2007, esse d\u00e9ficit \u00e9 estimado em R$ 24,27 bilh\u00f5es. <\/p>\n No novo regime, os sal\u00e1rios superiores ao teto da Previd\u00eancia ser\u00e3o divididos em dois para efeitos de contribui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 R$ 2,8 mil, nada muda. Sobre essa parcela o servidor continuar\u00e1 recolhendo 11% para a Uni\u00e3o e ajudando, portanto, a bancar o benef\u00edcio de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. <\/p>\n A diferen\u00e7a refere-se \u00e0 parcela excedente. A Uni\u00e3o perde receita, porque a contribui\u00e7\u00e3o paga pelo servidor ativo sobre essa outra parte do sal\u00e1rio ir\u00e1 para o fundo de previd\u00eancia complementar, numa conta individualizada, para formar a respectiva reserva. Ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 mais ser usada pelo governo para pagar os atuais inativos. <\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sobre essa mesma parcela do sal\u00e1rio, que na pr\u00e1tica n\u00e3o era desembolsada como tal, tamb\u00e9m ter\u00e1 que ir para a conta individualizada do servidor ativo no novo fundo, igualmente deixando de custear as aposentadorias atuais. Na pr\u00e1tica, isso equivale a eleva\u00e7\u00e3o de despesa. <\/p>\n Quanto maior a al\u00edquota, maior ser\u00e1 esse gasto. Por isso, a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o regime complementar ser\u00e1 limitada a um percentual inferior a 11%. O Minist\u00e9rio do Planejamento <\/strong>prop\u00f4s 7,5%. Mas, justamente por causa da preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto fiscal de curto prazo, essa \u00e9 outra quest\u00e3o ainda indefinida no projeto, que est\u00e1 sob an\u00e1lise da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. <\/p>\n Com essa al\u00edquota, s\u00f3 a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os novos servidores geraria gasto adicional de R$ 20 milh\u00f5es no primeiro ano, valor que subiria nos anos seguintes, chegando a R$ 133 milh\u00f5es no quarto ano, pelo ingresso de pessoal novo. N\u00e3o est\u00e1 nessa conta a parte do servidor, aquela que equivaler\u00e1 a perda de receita e cuja estimativa n\u00e3o foi divulgada. <\/p>\n O impacto referente aos funcion\u00e1rios novos, no entanto, responder\u00e1 possivelmente por uma pequena parte da custo fiscal de transi\u00e7\u00e3o para o novo regime, que vai depender principalmente do grau de ades\u00e3o dos servidores atuais. Os que j\u00e1 est\u00e3o ou entrarem no servi\u00e7o federal antes do novo regime n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos ao teto de aposentadoria. Por isso, a maioria n\u00e3o dever\u00e1 aderir. Para os mais recentes, por\u00e9m, poder\u00e1 valer a pena, dependendo da al\u00edquota. <\/p>\n No caso dos servidores atuais, h\u00e1 um terceiro aspecto a ser considerado no custo fiscal, al\u00e9m do destino das futuras contribui\u00e7\u00f5es de ambos os lados. Trata-se da contribui\u00e7\u00e3o do tempo passado de servi\u00e7o, que tamb\u00e9m ter\u00e1 que ir para a reserva individual no novo fundo. Essa dever\u00e1 ser a parte mais pesada da conta da transi\u00e7\u00e3o e, por isso, possivelmente ser\u00e1 paga em t\u00edtulos p\u00fablicos, e aos poucos. <\/p>\n M\u00f4nica Izaguirrre<\/strong> <\/p>\n Valor Econ\u00f4mico <\/strong><\/p>\n 29\/1\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9419\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}