O secret\u00e1rio-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), juiz S\u00e9rgio Tejada, disse ontem que os presidentes dos tribunais de Justi\u00e7a que n\u00e3o respeitarem o limite salarial imposto aos magistrados poder\u00e3o ser afastados de suas fun\u00e7\u00f5es e at\u00e9 responder a processo criminal. <\/p>\n
Em nota divulgada anteontem, o CNJ informou que em 15 tribunais de Justi\u00e7a h\u00e1 magistrados com vencimentos acima do teto da categoria (R$ 22.111). Em novembro, estavam nessa situa\u00e7\u00e3o 19 tribunais estaduais e o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, que abrange os estados de Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. <\/p>\n
O TRF-5 e outros quatro tribunais de Justi\u00e7a (Bahia, Paran\u00e1, Alagoas e Roraima) regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Julgamento<\/strong><\/p>\n O CNJ marcou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia 31, quando julgar\u00e1 se as justificativas dos tribunais que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com as regras procedem ou n\u00e3o. <\/p>\n Tejada reconheceu que poder\u00e1 haver exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 que h\u00e1 casos de direito adquirido, nos TJs, de servidores que ganham acima do teto. Segundo ele, o CNJ vai analisar cada um desses casos individualmente por relatores j\u00e1 escolhidos e depois julgados pelos conselheiros. <\/p>\n Se o CNJ decidir que h\u00e1 irregularidades nos vencimentos, ordenar\u00e1 o corte nos sal\u00e1rios. Se os presidentes dos tribunais n\u00e3o acatarem, os casos ser\u00e3o remetidos para o procurador-geral da Rep\u00fablica, Antonio Fernando de Souza, que pode decidir process\u00e1-los. <\/p>\n Tejada lembra que os magistrados que n\u00e3o concordarem com a decis\u00e3o do CNJ podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, se o CNJ decidir que houve irregularidades, “os valores recebidos irregularmente ter\u00e3o de ser devolvidos aos cofres p\u00fablicos”. <\/p>\n Em mar\u00e7o do ano passado, o CNJ fixou em R$ 22.111,25 o teto salarial de desembargadores e funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio dos Estados e determinou cortes no valor excedente. <\/p>\n Para o Judici\u00e1rio federal, o CNJ limitou o teto salarial em R$ 24.500 –valor recebido pelos ministros do Supremo. <\/p>\n Os tribunais tiveram at\u00e9 junho para se adequar. No m\u00eas seguinte, enviaram ao CNJ os dados sobre as folhas salariais. O CNJ s\u00f3 analisou as informa\u00e7\u00f5es, no entanto, em novembro, quando detectou que 19 tribunais nos Estados e o TRF 5 estavam fora das regras. <\/p>\n Foi estabelecido novo prazo para a adequa\u00e7\u00e3o, dia 20 deste m\u00eas, quando foram verificados vencimentos acima do limite ainda em 15 tribunais. <\/p>\n De acordo com o levantamento de novembro, havia 2.978 juizes e demais servidores com vencimentos acima do teto da categoria, em um universo de 188.674 pessoas. <\/p>\n O estudo revelou que, na m\u00e9dia, os magistrados ganhavam R$ 3.491,93 acima do teto. <\/p>\n Naquela ocasi\u00e3o, o TJ de S\u00e3o Paulo, o maior do pa\u00eds, concentrava a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcion\u00e1rios, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230). <\/p>\n Corte<\/strong><\/p>\n “Ap\u00f3s an\u00e1lise de cada relator, os conselheiros v\u00e3o decidir quais justificativas apresentadas pelos tribunais regulares. Quem estiver recebendo acima do limite, dever\u00e1 ter os vencimentos cortados”, disse o juiz. <\/p>\n Os tribunais, do total de 97 no pa\u00eds, que ainda apresentam problemas s\u00e3o: Acre, Amap\u00e1, Distrito Federal, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo. <\/p>\n da Folha de S.Paulo<\/strong>, em Bras\u00edlia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9411","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9411\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}