Juiz acusado de desviar R$ 169 milh\u00f5es de obra cumpre pena de 26 anos <\/p>\n
Condenado a 26 anos e 6 meses de pris\u00e3o – sob acusa\u00e7\u00e3o de ter desviado R$ 169 milh\u00f5es, em valores de 1998, das obras do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo -, o juiz Nicolau dos Santos Neto foi transferido ontem de sua casa nos Jardins, onde cumpria pena em regime domiciliar, para a Cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Federal. A pris\u00e3o em regime fechado foi decretada pela ju\u00edza Paula Mantovani Avelino, da 1\u00aa Vara Criminal Federal, que acolheu pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Nicolau chegou \u00e0 PF pouco depois das 17h30. Ele dever\u00e1 ser transferido nos pr\u00f3ximos dias para um estabelecimento prisional do Estado. Seus advogados alegam que o juiz est\u00e1 com a sa\u00fade debilitada e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de suportar uma pris\u00e3o comum.<\/p>\n
Aos 79 anos, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Nicolau estava em casa desde julho de 2003 por determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Uma escolta da PF dava plant\u00e3o dia e noite na resid\u00eancia do juiz para evitar que ele sa\u00edsse. Em 2000, quando teve sua pris\u00e3o preventiva decretada, Nicolau ficou foragido por cerca de 8 meses.<\/p>\n
Pris\u00e3o fechada para Nicolau foi requerida no dia 19 pelo procurador Roberto Antonio Dassi\u00e9 Diana, no processo que trata da execu\u00e7\u00e3o da pena que o Tribunal Regional Federal (TRF) imp\u00f4s ao juiz em maio de 2006. Nicolau foi condenado por peculato, estelionato e corrup\u00e7\u00e3o. Os bens do juiz foram tornados indispon\u00edveis.<\/p>\n
INCAB\u00cdVEL<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram condenados o ex-senador Luiz Estev\u00e3o (31 anos de pris\u00e3o) e os empres\u00e1rios respons\u00e1veis pela obra superfaturada, F\u00e1bio Monteiro de Barros Filho e Jos\u00e9 Eduardo Ferraz.<\/p>\n
O procurador argumentou que o cumprimento de pena em regime fechado – caso em que se enquadra Nicolau – n\u00e3o admite a pris\u00e3o domiciliar. \u201cO benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar foi concedido quando ele cumpria pris\u00e3o preventiva\u201d, anotou Roberto Diana. \u201cUma vez que agora h\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o emanada pelo TRF, a pris\u00e3o domiciliar \u00e9 incab\u00edvel. Seria o \u00fanico caso na Justi\u00e7a Federal da capital de um preso condenado \u00e0 pena privativa de liberdade, em regime fechado, ao qual seria concedida pris\u00e3o em domic\u00edlio e sob a vigil\u00e2ncia da Pol\u00edcia Federal.\u201d<\/p>\n
A pris\u00e3o de Nicolau em regime fechado j\u00e1 havia sido requerida pela procuradora Janice Ascari, que investigou o desvio de verbas do f\u00f3rum. Quando o TRF condenou Nicolau, a procuradora pediu sua imediata pris\u00e3o, mas a corte n\u00e3o acatou.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, se ficar comprovada doen\u00e7a ou debilidade de Nicolau, ele poder\u00e1 ser transferido para o Hospital Penitenci\u00e1rio ou de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico. O advogado Ricardo Sayeg, defensor de Nicolau, disse que entrar\u00e1 com habeas-corpus para pedir a volta do juiz para sua casa. <\/p>\n
Fausto Macedo <\/strong> <\/p>\n O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n 25\/1\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9409","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9409\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}