Restri\u00e7\u00e3o na folha de pagamento reduzir\u00e1 vagas oferecidas e inviabilizar\u00e1 aumento salarial para alguns servidores. <\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o de limite para os gastos da Uni\u00e3o com a folha de pagamento vai acarretar em congelamento de sal\u00e1rios para alguns servidores federais e diminui\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos 10 anos. Com menos dinheiro para gastar com pessoal, o governo federal pretende direcionar os aumentos salariais apenas para categorias que tiveram reajustes menores nos \u00faltimos quatro anos e planeja manter inalterados alguns sal\u00e1rios pelo menos at\u00e9 2010, fim do segundo mandato de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O ingresso de novos servidores tamb\u00e9m ser\u00e1 prejudicado. O corte nos concursos pode come\u00e7ar ainda este ano, segundo o secret\u00e1rio de Recursos Humanos do minist\u00e9rio do planejamento, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que o governo tenha que cortar concursos ou diminuir o n\u00famero de vagas.\u201d <\/p>\n
Os reajustes salariais, segundo ele, n\u00e3o ser\u00e3o lineares. O governo pretende manter a postura de negociar os aumentos separadamente com cada categoria, o que, na opini\u00e3o dos servidores, vai criar uma disputa por verbas entre os trabalhadores. Ficamos com uma margem mais estreita a partir de agora. As categorias que j\u00e1 tiveram aumentos expressivos no atual governo podem ter menos do que a infla\u00e7\u00e3o ou nenhum reajuste daqui para frente. Ainda vamos fazer as contas, mas vamos preterir quem j\u00e1 teve aumentos, explica S\u00e9rgio Mendon\u00e7a. <\/p>\n
A conten\u00e7\u00e3o dos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo deve ajudar o governo a custear as iniciativas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo na \u00faltima segunda-feira. Pelo projeto de lei, que ainda ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, at\u00e9 <\/p>\n
2016 afolha de pagamento da Uni\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ter ganho real de 1,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O valor ser\u00e1 corrigido pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). O teto dever\u00e1 ser cumprido pelos tr\u00eas poderes, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 grande porque s\u00f3 o crescimento vegetativo da folha do funcionalismo consome 1%. Historicamente \u00e9 esse o aumento anual dos gastos do governo com o pagamento de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es salariais. <\/p>\n
Escolhas <\/p>\n
Mas na cota de crescimento anual, entram ainda os gastos com reajustes salariais e ingresso de novos servidores. Por isso o governo ter\u00e1 que escolher entre aumentar sal\u00e1rios ou fazer novas contrata\u00e7\u00f5es. O Executivo, por exemplo, prev\u00ea 28,7 mil novas vagas neste ano. Destas, 13,5 mil ser\u00e3o para substituir funcion\u00e1rios terceirizados, que ficam de fora da conta. \u201cAs substitui\u00e7\u00f5es de terceirizados est\u00e3o garantidas, mesmo que excedam o limite, porque muitas j\u00e1 foram acertadas com o minist\u00e9rio P\u00fablico em termos de ajustamento de conduta. Eles fazem parte da exce\u00e7\u00e3o ao limite, assim como os ganhos em senten\u00e7as judiciais e os reajustes concedidos pelo governo em 2006 para vig\u00eancia nos anos seguintes, explica o secret\u00e1rio de Recursos Humanos. <\/p>\n
Mas pelo menos uma parte dos outros 15,2 mil est\u00e1 comprometida, de acordo com ele. \u201cEssas contrata\u00e7\u00f5es v\u00e3o ter que caber na regra do limite. Vamos ter que esperar a lei ser aprovada para analisar a nova realidade. Vamos agir moderadamente na libera\u00e7\u00e3o de concursos, o que n\u00e3o quer dizer que vamos cortar tudo\u201d, afirma. <\/p>\n
O pagamento dos servidores dos tr\u00eas poderes deve consumir neste ano R$ 119,8 bilh\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as judiciais e dos valores transferidos para o Distrito Federal, gastos que n\u00e3o ter\u00e3o teto. O valor de 2007 \u00e9 25% superior ao gasto em 2003, in\u00edcio do governo Lula. Apesar de representar 80% do montante pago pela Uni\u00e3o em sal\u00e1rios, as despesas com o Executivo foram as que menos cresceram no total. Desde 2003, essa folha cresceu 22%, contra 35% do Legislativo e 39% do Judici\u00e1rio e do minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo Mendon\u00e7a, com a ado\u00e7\u00e3o do teto, pela primeira vez os tr\u00eas poderes passar\u00e3o a adotar medidas semelhantes para definir o reajuste de seus servidores. Eles v\u00e3o estar submetidos \u00e0s mesmas regras. Vamos harmonizar um crit\u00e9rio para definir reajustes.\u201d. <\/p>\n
Categorias brigar\u00e3o<\/p>\n
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos Andr\u00e9 Nogueira, criticou ontem o teto para reajuste da folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos, estabelecido pelo governo no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Segundo ele, a medida estimula a disputa por recursos entre as categorias e traz novos obst\u00e1culos para negocia\u00e7\u00f5es conjuntas de reajuste. <\/p>\n
O programa limita, pelos pr\u00f3ximos 10 anos, o crescimento anual da folha de pagamento \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, mais 1,5% de reajuste real. A nova f\u00f3rmula vale para a folha dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. <\/p>\n
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\u201cAo inv\u00e9s de recuperar o servidor p\u00fablico, se implanta uma l\u00f3gica de competi\u00e7\u00e3o entre as carreiras que \u00e9 uma l\u00f3gica muito mais de qual a categoria que \u00e9 mais organizada e tem maiores condi\u00e7\u00f5es de fazer press\u00e3o para conseguir recursos\u201d, disse o presidente da Unafisco. <\/p>\n
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De acordo com o sindicato, a meta do governo \u00e9 chegar em 2010 com um reajuste anual da folha equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, esse \u00edndice estava em 5,4%. Caiu para 4,9% em 2003 e, em 2005, voltou ao patamar de 5,2%. A previs\u00e3o para este ano \u00e9 de que o crescimento na folha dos servidores fique em 5,3% do PIB. \u201cEm 1995, o percentual do gasto de pessoal versus a receita corrente l\u00edquida do governo, ou seja, quanto os servidores pesam em rela\u00e7\u00e3o ao que o governo arrecada, era de 56,2%. Em 2004, esse percentual caiu para 30,01%\u201d, afirma o presidente do Unafisco. <\/p>\n
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Mariana Flores <\/p>\n
Correio Braziliense <\/p>\n
24\/1\/2007 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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