{"id":9399,"date":"2007-01-23T09:38:54","date_gmt":"2007-01-23T11:38:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/reajuste-menor-para-servidores\/"},"modified":"2007-01-23T09:38:54","modified_gmt":"2007-01-23T11:38:54","slug":"reajuste-menor-para-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/reajuste-menor-para-servidores\/","title":{"rendered":"Reajuste menor para servidores"},"content":{"rendered":"

Programa limita aumento do funcionalismo p\u00fablico a 1,5% acima da infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA no ano anterior<\/em> <\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos v\u00e3o pagar a conta do pacote do governo para acelerar a economia. Entre as medidas anunciadas ontem no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um teto para os reajustes dos trabalhadores dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. At\u00e9 2016, a eleva\u00e7\u00e3o da folha de pagamento da Uni\u00e3o estar\u00e1 limitada a um aumento real de 1,5%, al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o medida no ano anterior pelo \u00cdndice de Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). O limite, no entanto, vale para o total da folha de pagamento, os reajustes continuar\u00e3o sendo negociados separadamente com cada categoria, como o governo tem feito nos anos anteriores. Se a regra j\u00e1 estivesse valendo no ano passado, os aumentos concedidos pelo governo em 2006 teriam sido bem menores. A soma do IPCA acumulado em 2006 com o ganho real de 1,5% resulta em 4,64%. A folha de pagamento do governo prevista para 2007, de R$ 128,3 bilh\u00f5es, no entanto, \u00e9 8,21% superior \u00e0 de 2006. <\/p>\n

 A id\u00e9ia do governo federal em impor um limite \u00e9 diminuir progressivamente o peso do funcionalismo em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB). Desde 2003, a rela\u00e7\u00e3o aumentou de 4,9% para 5,3% do PIB. Pelas contas do minist\u00e9rio da Fazenda, em 2010 a rela\u00e7\u00e3o chegaria a 4,7% da soma das riquezas produzidas no pa\u00eds (veja quadro). <\/p>\n

Como na folha de pagamento entram ainda as novas contrata\u00e7\u00f5es, quanto mais o governo elevar o n\u00famero de funcion\u00e1rios por meio de concursos p\u00fablicos, menores ser\u00e3o os reajustes salariais para os atuais trabalhadores. Os servidores n\u00e3o gostaram das limita\u00e7\u00f5es e pedem uma renegocia\u00e7\u00e3o com o governo antes que a proposta seja enviada para o Congresso Nacional. Mas n\u00e3o descartam uma piora na rela\u00e7\u00e3o entre as duas partes. As greves ocorridas nos \u00faltimos anos devem ganhar for\u00e7a, segundo Josemilton Costa, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef). <\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, o governo deveria tratar o servi\u00e7o p\u00fablico como investimento e n\u00e3o como gasto. \u201cO que precisa ficar claro \u00e9 que n\u00e3o somos os vil\u00f5es que impedem o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O governo deveria primeiro corrigir as distor\u00e7\u00f5es que existem no setor p\u00fablico antes de elaborar esse plano\u201d, afirma. A For\u00e7a Sindical tamb\u00e9m defende uma discuss\u00e3o com os trabalhadores. \u201cRessaltamos a import\u00e2ncia de dar reajuste ao funcionalismo, mas o aumento proposto \u00e9 irris\u00f3rio para determinadas categorias que sofreram arrocho salarial e necessitam de um plano de reajuste que realmente recomponha o poder aquisitivo\u201d, disse, em nota, o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. <\/p>\n

Uma fonte do governo envolvida na elabora\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula justifica. \u201cN\u00e3o \u00e9 gasto, mas \u00e9 dinheiro que sai do governo e que a partir de agora ter\u00e1 que ser limitado. Nesse valor v\u00e3o entrar os sal\u00e1rios, os reajustes, os benef\u00edcios e o pagamento dos servidores que entrarem por concurso p\u00fablico. N\u00e3o tem jeito, os reajustes ter\u00e3o que ser menores\u201d, afirma. Os acordos feitos anteriormente, no entanto, ser\u00e3o mantidos. \u00c0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2006, o governo foi generoso nas negocia\u00e7\u00f5es com o funcionalismo e concedeu reajustes com impactos financeiros at\u00e9 2012. Esses volumes n\u00e3o entrar\u00e3o na conta. Segundo o minist\u00e9rio do planejamento<\/strong>, em 2008 o governo gastar\u00e1 8,09% a mais que em 2007 s\u00f3 com o pagamento dos aumentos prometidos a algumas categorias em 2006. Sem os reajustes que dever\u00e3o ser negociados nos pr\u00f3ximos meses com as categorias, o governo gastar\u00e1 R$ 138,7 bilh\u00f5es em 2008. <\/p>\n

Fundo indefinido <\/p>\n

Mesmo tendo sido inclu\u00edda no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento(PAC), a previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos est\u00e1 parada. O governo ainda n\u00e3o regulamentou o fundo de pens\u00e3o do funcionalismo, previsto desde 2003. Ontem representantes do governo federal n\u00e3o souberam detalhar as regras de funcionamento do fundo que valer\u00e1 para os trabalhadores com sal\u00e1rios acima do regime geral da Previd\u00eancia, hoje em R$ 2,8 mil. Os questionamentos quanto \u00e0 abrang\u00eancia e a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o permanecem. A proposta est\u00e1 sendo analisada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que dever\u00e1 fechar um projeto de lei e envi\u00e1-lo ao Congresso Nacional nas pr\u00f3ximas semanas. <\/p>\n

A previd\u00eancia complementar valer\u00e1 para os trabalhadores ingressos no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s sua regulamenta\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 seguir as mesmas regras dos fundos de pens\u00e3o atuais. O governo n\u00e3o definiu, no entanto, se criar\u00e1 um \u00fanico plano para os trabalhadores do executivo, judici\u00e1rio e legislativo ou se cada um dos Tr\u00eas Poderes ter\u00e1 sua pr\u00f3pria previd\u00eancia. A al\u00edquota a ser paga tamb\u00e9m \u00e9 uma inc\u00f3gnita. Simula\u00e7\u00f5es enviadas pelo minist\u00e9rio do planejamento ao Pal\u00e1cio do Planalto giram entre 6% a 8%. O governo vai contribuir com a mesma parcela paga pelo trabalhador. <\/p>\n

Ades\u00e3o <\/p>\n

A ades\u00e3o ao fundo ser\u00e1 facultativa, mas o governo espera que seja grande. Mais da metade dos atuais 550 mil trabalhadores ativos da Uni\u00e3o recebem acima de R$ 2,8 mil, segundo Luiz Ant\u00f4nio Padilha, diretor da Secretaria-executiva do planejamento. \u201cO fundo \u00e9 facultativo, mas \u00e9 muito atrativo\u201d, afirma. \u201cFuturamente o governo pode ainda criar uma regra de transi\u00e7\u00e3o para os atuais servidores\u201d, completa o ministro da Previd\u00eancia, Nelson Machado. Ap\u00f3s o projeto ser aprovado pelo Congresso, o governo dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o que vai administrar o plano de previd\u00eancia. Participar\u00e3o da diretoria representantes do governo e dos servidores e ele estar\u00e1 sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Previd\u00eancia Complementar. (MF)  <\/p>\n

Ajuste fiscal t\u00edmido <\/p>\n

Como os analistas esperavam, o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) foi extremamente t\u00edmido na ado\u00e7\u00e3o de medidas de ajuste fiscal de longo prazo. Entre as sete iniciativas anunciadas nesse cap\u00edtulo, apenas duas t\u00eam algum impacto pr\u00e1tico na conten\u00e7\u00e3o de despesas correntes: a limita\u00e7\u00e3o dos gastos com a folha de pagamentos do funcionalismo federal e a nova pol\u00edtica de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ainda assim, o governo calcula que, aliadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o fiscal atual e ao crescimento da economia, elas ser\u00e3o suficientes para reduzir o rombo nas contas p\u00fablicas e a d\u00edvida l\u00edquida nos pr\u00f3ximos quatro anos. <\/p>\n

Na solenidade em que lan\u00e7ou o programa, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ressaltou que o equil\u00edbrio fiscal \u00e9 uma precondi\u00e7\u00e3o para o \u201ccrescimento correto\u201d. Apesar do compromisso verbal com a austeridade, o governo vai mesmo aumentar o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) dos atuais 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%, com gastos de R$ 11,5 bilh\u00f5es neste ano. Como essas despesas n\u00e3o s\u00e3o computadas no c\u00e1lculo do super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia para pagar juros da d\u00edvida), na pr\u00e1tica, a meta cair\u00e1 de 4,25% do PIB para 3,75%. Mas proje\u00e7\u00f5es apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontam para a melhora das contas. <\/p>\n

Segundo as estimativas, mesmo com o prim\u00e1rio caindo para 3,75% do PIB por causa do PPI, o d\u00e9ficit nominal (resultado final das contas p\u00fablicas, depois de pagos os juros da d\u00edvida) diminuiria dos atuais 3% do PIB para 1,9% neste ano. O resultado negativo seria praticamente zerado em 2010. A d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico diminuiria dos 50% do PIB de hoje para 39,7% em quatro anos. O c\u00e1lculo pressup\u00f5e crescimento econ\u00f4mico de 4,5% em 2007 e de 5% nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, infla\u00e7\u00e3o dentro da meta e taxa b\u00e1sica de juros (Selic) se comportando como prev\u00ea o mercado, numa queda gradual. <\/p>\n

Dessa forma, o governo acabaria atingindo o resultado projetado pelo plano fiscal de longo prazo elaborado pelo ent\u00e3o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel por causa da redu\u00e7\u00e3o da Selic desde setembro de 2004, que vai diminuir a conta de juros paga pelo setor p\u00fablico anualmente. Nas contas de Mantega, os encargos v\u00e3o cair de 5,6% do PIB neste ano para 3,9% em 2010, quando praticamente empatar\u00e3o com o super\u00e1vit prim\u00e1rio produzido para pag\u00e1-los. <\/p>\n

Ao explicar o programa, Mantega afirmou que a economia gerada pelas medidas fiscais vai permitir o aumento das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para incentivar a economia. A decis\u00e3o de maior visibilidade \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo p\u00fablico federal. Tomando como base essa iniciativa e o crescimento da economia, o governo pretende reduzir o tamanho da folha salarial dos atuais 5,3% do PIB para 4,7% nos pr\u00f3ximos quatro anos. \u201cPela primeira vez na hist\u00f3ria, estamos nos comprometendo a repor a infla\u00e7\u00e3o e a dar um aumento real de sal\u00e1rio para o funcionalismo. Mas, ao mesmo tempo, estamos dando um par\u00e2metro para essa eleva\u00e7\u00e3o, para que ela n\u00e3o seja desmedida e venha a comprometer os recursos para fazer mais investimentos e prosseguir com as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d, justificou Mantega. <\/p>\n

A nova pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo implica a corre\u00e7\u00e3o do valor pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento da economia de dois anos passados. Segundo o ministro, a nova f\u00f3rmula vai permitir a estabiliza\u00e7\u00e3o dos gastos da Previd\u00eancia com o pagamento de benef\u00edcios em 8,2% do PIB. O governo continuar\u00e1 apostando nas medidas de gest\u00e3o para combater o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. <\/p>\n

Imposto de Renda <\/p>\n

Como se esperava, o governo desistiu de adotar medidas mais fortes na \u00e1rea fiscal, como o redutor de 0,2% do PIB por ano nas despesas correntes. A desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria anunciada \u00e9 bem menor que a prevista inicialmente. Al\u00e9m disso, apenas tr\u00eas desonera\u00e7\u00f5es, que somam juntas R$ 1,41 bilh\u00e3o, n\u00e3o estavam previstas no Or\u00e7amento de 2007. O corte de impostos de R$ 12 bilh\u00f5es, anunciado por Mantega, acabou reduzido a R$ 6,6 bilh\u00f5es. A conta sobe para R$ 11,5 bilh\u00f5es em 2008. Para chegar a esse n\u00famero, o governo teve que inflar a previs\u00e3o com o impacto de medidas j\u00e1 anunciadas, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), de 4,5% ao ano at\u00e9 2010.  <\/p>\n

 Pela primeira vez na hist\u00f3ria, estamos nos comprometendo a repor a infla\u00e7\u00e3o e a dar um aumento real de sal\u00e1rio para o funcionalismo   <\/p>\n

Mariana Flores<\/strong> <\/p>\n

Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n

Foto: Marcelo Casal Jr \/ Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n

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23\/1\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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