{"id":9390,"date":"2007-01-19T14:26:27","date_gmt":"2007-01-19T16:26:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/uso-particilar-de-aviao-da-pf-e-ilegal-diz-mp\/"},"modified":"2007-01-19T14:26:27","modified_gmt":"2007-01-19T16:26:27","slug":"uso-particilar-de-aviao-da-pf-e-ilegal-diz-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/uso-particilar-de-aviao-da-pf-e-ilegal-diz-mp\/","title":{"rendered":"Uso particilar de avi\u00e3o da PF \u00e9 ilegal, diz MP"},"content":{"rendered":"<p><em>Uso de aeronaves oficiais \u00e9 criticado pelo procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU. Reportagem do Correio mostrou que filha do diretor-executivo da PF viajou em turbo-h\u00e9lice da corpora\u00e7\u00e3o<\/em> <\/p>\n<p>O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Lucas Rocha Furtado, condenou ontem viagens em interesse particular nos avi\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Para o representante do MP, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o irregular, proibida por lei e pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do TCU. \u201cOs bens p\u00fablicos n\u00e3o podem atender a interessados privados\u201d, afirmou. <\/p>\n<p>Em reportagem desta quinta-feira, o Correio mostrou resultado de sindic\u00e2ncia que apurou den\u00fancias do uso indevido de aeronaves da PF. A investiga\u00e7\u00e3o conclui que uma filha do diretor-executivo da institui\u00e7\u00e3o, Zulmar Pimentel, viajou duas vezes num avi\u00e3o da pol\u00edcia em interesse particular. Pimentel, respons\u00e1vel pelo setor que administra a frota de aeronaves da PF, \u00e9 hoje o segundo homem na hierarquia da corpora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>Com base em depoimentos de tripulantes e passageiros, o delegado Ot\u00e1vio Fernandes, encarregado da sindic\u00e2ncia, descreveu como \u201cfatos plenamente constatados\u201d caronas concedidas no avi\u00e3o King Air a uma das filhas de Pimentel. As viagens, de acordo com o respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o, ocorreram em 5 e 6 de janeiro de 2004, no trecho Bras\u00edlia-Recife-Bras\u00edlia; e em 7 de mar\u00e7o de 2004, no trecho Bras\u00edlia-Rio de Janeiro-Bras\u00edlia. O King Air \u00e9 um turbo-h\u00e9lice com capacidade para transportar 11 passageiros. <\/p>\n<p>Procurado pela reportagem, o diretor-executivo admitiu que sua filha realizou uma das viagens, no caso a que teve o Rio como destino. A mo\u00e7a, de acordo com ele, embarcou no avi\u00e3o da PF porque perdera o v\u00f4o comercial, desmarcado pela companhia a\u00e9rea, e precisava ir \u00e0 capital fluminense para prestar concurso do Tribunal Regional Federal. Naquele mesmo dia, por\u00e9m, ela tamb\u00e9m usou um avi\u00e3o da PF para retornar a Bras\u00edlia. Zulmar Pimentel negou que a filha tenha viajado a Recife e atribuiu o resultado da sindic\u00e2ncia \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o interna de servidores. O policial \u00e9 cotado para ocupar o lugar de Paulo Lacerda na dire\u00e7\u00e3o-geral. <\/p>\n<p>Ressarcimento <\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 8.112\/90, que estabelece o c\u00f3digo de conduta do funcionalismo p\u00fablico, veta o uso de bens p\u00fablicos no interesse particular. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o penaliza os servidores respons\u00e1veis com san\u00e7\u00f5es disciplinares e o ressarcimento de custos aos cofres p\u00fablicos\u201d, afirmou o procurador-geral Lucas Furtado. Embora sem conhecer os detalhes do caso que envolve o diretor-executivo da PF, o representante do MP salientou que as institui\u00e7\u00f5es devem manter crit\u00e9rios rigorosos para evitar problemas dessa natureza. <\/p>\n<p>O relat\u00f3rio de sindic\u00e2ncia da PF classificou como \u201cextremamente prec\u00e1rio\u201d o sistema de controles de v\u00f4o das aeronaves da PF. De acordo com o documento, o principal instrumento de acompanhamento da utiliza\u00e7\u00e3o das aeronaves seria o relat\u00f3rio de bordo. Mas o delegado Ot\u00e1vio Fernandes, respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o, entendeu que h\u00e1 defici\u00eancias. \u201cA planilha n\u00e3o possui campo pr\u00f3prio para lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es referentes aos passageiros, seja nome, matr\u00edcula ou lota\u00e7\u00e3o\u201d, apontou. O processo com essas e as demais irregularidades identificadas pelo policial tramita na Corregedoria da PF. <\/p>\n<p><strong>Breno Fortes e Marcelo Rocha<\/strong>   <\/p>\n<p><strong>Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n<p>19\/1\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9390","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9390\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}