{"id":9385,"date":"2007-01-18T13:15:13","date_gmt":"2007-01-18T15:15:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/servidor-tera-lei-de-previdencia-complementar\/"},"modified":"2007-01-18T13:15:13","modified_gmt":"2007-01-18T15:15:13","slug":"servidor-tera-lei-de-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/servidor-tera-lei-de-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"Servidor ter\u00e1 lei de previd\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"

Regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento. Objetivo do governo \u00e9 conter gastos <\/em><\/p>\n

Apesar de vetar uma reforma da Previd\u00eancia ampla, o presidente Lula concordou com o envio ao Congresso de um projeto de lei instituindo o Regime de Previd\u00eancia Complementar do funcionalismo p\u00fablico federal, que constar\u00e1 do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41, de 2003, que previa possibilidade da cria\u00e7\u00e3o desse regime. O governo, segundo um integrante do Pal\u00e1cio do Planalto, quer mandar o projeto em fevereiro, como uma das medidas de melhoria de gest\u00e3o e de conten\u00e7\u00e3o de despesas. <\/p>\n

O projeto de lei vai instituir o novo regime e assegurar a complementa\u00e7\u00e3o de aposentadorias acima de R$2,8 mil, para aqueles que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir da ado\u00e7\u00e3o legal do modelo. Vai autorizar ainda a Uni\u00e3o a criar uma entidade gerenciadora (uma funda\u00e7\u00e3o), provavelmente ligada ao Minist\u00e9rio do Planejamento, e instituir o Plano de Benef\u00edcios. <\/strong><\/p>\n

Teto de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o mesmo do regime geral <\/strong><\/p>\n

O governo diz que o regime complementar, com a ado\u00e7\u00e3o de fundos de pens\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 aplicado nas estatais, como o Banco do Brasil, que tem a maior entidade do pa\u00eds (Previ), e ainda em outros pa\u00edses, como os EUA. <\/p>\n

O PAC ter\u00e1 ainda um “freio” para os gastos do setor p\u00fablico com a folha de pessoal, com o estabelecimento de um limite de expans\u00e3o das despesas, que deve ser a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o (IPCA) mais 1,5% ao ano, por dez anos. Al\u00e9m disso, at\u00e9 2010, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 feito com base na infla\u00e7\u00e3o pelo INPC mais o crescimento real do \u00faltimo PIB. Segundo integrantes do governo, das 50 medidas do PAC, 20 ser\u00e3o na \u00e1rea fiscal. <\/p>\n

De acordo com um integrante do Planalto, a id\u00e9ia \u00e9 pol\u00eamica, mas o governo entende que \u00e9 preciso enfrentar as resist\u00eancias. A discuss\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o de um regime complementar no servi\u00e7o p\u00fablico se arrasta desde a reforma da Previd\u00eancia aprovada no governo Fernando Henrique, em 1999. <\/p>\n

Quando o regime entrar em vigor, os novos servidores ir\u00e3o contribuir tendo como teto para o valor das aposentadorias o mesmo limite do regime geral da Previd\u00eancia, o INSS, que \u00e9 de R$2.800l. Passado esse limite, de acordo com seu sal\u00e1rio, o servidor passar\u00e1 a contribuir para um fundo de pens\u00e3o. <\/p>\n

Hoje, os servidores t\u00eam uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de 11%, que incide sobre o valor do seu sal\u00e1rio. A id\u00e9ia \u00e9 que os atuais servidores possam migrar do atual regime para o futuro, mas as regras de transi\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e3o definidas. O custo do funcionalismo \u00e9 uma das maiores press\u00f5es sobre as contas p\u00fablicas. <\/p>\n

Setor de semicondutores tamb\u00e9m ser\u00e1 contemplado <\/strong><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m vai incluir no PAC duas medidas provis\u00f3rias: uma sobre o setor de semicondutores e a outra com incentivos \u00e0 cadeia produtiva da TV digital. O vice-presidente da Samsung, Benjamin Sics\u00fa, disse que a informa\u00e7\u00e3o foi dada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reuni\u00e3o do F\u00f3rum do Sistema Brasileiro de TV Digital. Segundo ele, a ministra classificou as medidas como “ambiciosas”. <\/p>\n

As discuss\u00f5es no governo, at\u00e9 o ano passado, caminhavam para garantir reserva de mercado na produ\u00e7\u00e3o de equipamentos para TV digital \u00e0 Zona Franca de Manaus, e desonera\u00e7\u00f5es para itens de inform\u00e1tica em todo o Brasil, de forma a atrair a ind\u00fastria de semicondutores. <\/p>\n

– Ser\u00e3o regras de incentivo que v\u00e3o definir os pre\u00e7os dos produtos – afirmou Sics\u00fa. <\/p>\n

O Globo <\/strong> <\/p>\n

18\/1\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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