O governo j\u00e1 definiu qual ser\u00e1 a pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o salarial do funcionalismo p\u00fablico dos tr\u00eas poderes para os pr\u00f3ximos anos: a varia\u00e7\u00e3o do IPCA acrescida de 1,5% ao ano, que representa o crescimento vegetativo da folha de sal\u00e1rios do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Essa \u00e9 uma medida-chave para o programa de ajuste fiscal de longo prazo que j\u00e1 obteve aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. <\/p>\n
Uma das preocupa\u00e7\u00f5es dos juristas do governo era com a legalidade da proposta do Executivo limitar os sal\u00e1rios de outros dois poderes. A conclus\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 de que a pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) <\/strong>o governo defina a expans\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado, e sal\u00e1rios se encaixam nessa defini\u00e7\u00e3o, podendo o gasto ser limitado pela pr\u00f3pria LDO. <\/p>\n Ontem, Lula teve uma reuni\u00e3o de mais de oito horas de dura\u00e7\u00e3o com os ministros da \u00e1rea econ\u00f4mica e com todos os demais ministros ligados \u00e0 quest\u00e3o da infra-estrutura, al\u00e9m de presidentes de institui\u00e7\u00f5es financeiras federais, para discutir o programa de metas para os pr\u00f3ximos quatro anos, que seria o sustent\u00e1culo dos investimentos p\u00fablicos para o crescimento econ\u00f4mico de 5% ao ano com o qual o presidente se comprometeu. <\/p>\n A inspira\u00e7\u00e3o veio do Plano de Metas de JK, a experi\u00eancia origin\u00e1ria do planejamento governamental no Brasil, que consistiu num conjunto de 30 metas setoriais, al\u00e9m da meta-s\u00edntese de constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia. Assim, al\u00e9m dos investimentos setoriais servirem para atacar alguns pontos de estrangulamento, outros setores eram tomados como pontos de germina\u00e7\u00e3o, onde o investimento gerava demandas que acarretavam novos investimentos, sustentando a taxa de crescimento do pa\u00eds. <\/p>\n O plano de metas de Lula dever\u00e1 ter cerca de 50 projetos priorit\u00e1rios de investimentos em transportes, energia e saneamento, sendo que alguns dever\u00e3o ser parte dos projetos-piloto de investimento (PPIs), cujo conjunto de obras e projetos levantados pelo Minist\u00e9rio do Planejamento perfazem gastos da ordem de 0,4% do PIB. <\/p>\n Este ano, os PPIs podiam gastar at\u00e9 0,15% do PIB sem que essa despesa fosse contabilizada nos c\u00e1lculos das contas prim\u00e1rias como despesas. O governo, por\u00e9m, n\u00e3o usou dessa prerrogativa, cumprindo rigorosamente a meta fiscal. Para 2007, o percentual previsto na LDO (ainda n\u00e3o votada no Congresso) subiria para 0,2% do PIB. Diante do compromisso de Lula com pol\u00edticas de crescimento que levem o PIB a uma varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% ao ano, decidiu-se no governo mais do que dobrar os PPIs, para 0,5% do PIB, mesmo sabendo que n\u00e3o h\u00e1 estoques de projetos de infra-estrutura prontos para alavancar todo esse dinheiro, cerca de R$ 11 bilh\u00f5es. <\/p>\n Pin\u00e7ando tudo o que pode ser executado de obras e projetos, os t\u00e9cnicos do Planejamento conseguiram juntar investimentos p\u00fablicos que equivaleriam a 0,4% do PIB j\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, percentual que poderia ser abatido da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 4,25% do PIB para 2007, reduzindo a meta para 3,85% do PIB. <\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 a ilus\u00e3o na \u00e1rea t\u00e9cnica, por\u00e9m, de que seja poss\u00edvel desembolsar efetivamente todo esse dinheiro, dada a precariedade da capacidade de investimentos do setor p\u00fablico e da pr\u00f3pria car\u00eancias de projetos em estado de execu\u00e7\u00e3o. Para se ter uma id\u00e9ia, este ano o Or\u00e7amento atribuiu R$ 3 bilh\u00f5es aos PPIs, mas ser\u00e1 poss\u00edvel encerrar o exerc\u00edcio gastando apenas R$ 1,4 bilh\u00e3o, deixando o restante, R$ 1,6 bilh\u00e3o, para se incorporar aos projetos de 2007. <\/p>\n Para apresentar o programa de metas do segundo mandato, o governo quer dar um sentido de coer\u00eancia com a preocupa\u00e7\u00e3o fiscal. Assim, medidas ser\u00e3o tomadas para conter a expans\u00e3o do gasto p\u00fablico corrente nos pr\u00f3ximos dez anos, centradas nos reajustes de pessoal, Previd\u00eancia Social -atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo – e verbas para a sa\u00fade. <\/p>\n O presidente Lula ainda n\u00e3o arbitrou qual ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para os reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo. S\u00e3o quatro as hip\u00f3teses colocadas sobre a mesa: corrigir o m\u00ednimo pela varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB), pelo PIB per capita, pela varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00e9dio na economia ou ainda pelo IPCA mais um percentual fixo. A recomenda\u00e7\u00e3o dos economistas oficiais recai sobre a corre\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00e9dio. O m\u00ednimo teria aumento real quando todos os demais sal\u00e1rios tamb\u00e9m subirem. Essa \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o crucial para conter a expans\u00e3o do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social, que neste ano deve bater em R$ 42 bilh\u00f5es. <\/p>\n Na regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda 29, da sa\u00fade, al\u00e9m de mudar o indexador das receitas do PIB nominal, como \u00e9 hoje, para o IPCA mais um aumento per capita, o governo deve se comprometer a aplicar esse diferencial de recursos em obras de saneamento b\u00e1sico. <\/p>\n Ontem, ap\u00f3s a reuni\u00e3o no Planalto, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que o governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento plurianual de investimentos, o que dar\u00e1 mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar\u00e1 que seja incorporado no pre\u00e7o das obras o risco de interrup\u00e7\u00e3o que existe atualmente em virtude de os recursos p\u00fablicos estarem condicionados a or\u00e7amentos anuais. <\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o deste tipo de or\u00e7amento \u00e9 recomendada, segundo Dilma, porque a dura\u00e7\u00e3o das obras e projetos na \u00e1rea de infra-estrutura geralmente extrapola o ano or\u00e7ament\u00e1rio. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer investimentos por solu\u00e7os”, reconheceu a ministra. A principal diferen\u00e7a entre um or\u00e7amento plurianual de investimentos e o atual Plano Plurianual (PPA) <\/strong>\u00e9 que o segundo n\u00e3o indica obras, apenas determina as diretrizes. A id\u00e9ia do governo \u00e9 dar os respectivos valores para cada obra no decorrer da execu\u00e7\u00e3o do projeto. <\/p>\n Na longa reuni\u00e3o de ontem, Lula e seus ministros tamb\u00e9m definiram projetos priorit\u00e1rios de infra-estrutura nos segmentos de log\u00edstica, energia e saneamento. O foco esteve nas necessidades para o per\u00edodo 2007-2010, mas os projetos n\u00e3o foram identificados. <\/p>\n Claudia Safatle<\/strong> <\/p>\n Valor Econ\u00f4mico <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9314","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}