Para STF, n\u00e3o pode haver distin\u00e7\u00e3o entre legendas por seu tamanho <\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucional a regra conhecida como cl\u00e1usula de barreira, estabelecida em 1995 e que seria aplicada pela primeira vez ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2006. A medida limitaria o funcionamento parlamentar dos partidos menores, que n\u00e3o teriam direito a recursos do fundo partid\u00e1rio nem assento em comiss\u00f5es do Congresso, por exemplo. Com a decis\u00e3o do STF, por unanimidade, todos os partidos ter\u00e3o os mesmos direitos de antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF concluiu que era inconstitucional dar tratamento diferente para partidos pequenos e grandes – embora a regra que, uma vez derrubada a cl\u00e1usula, fica em vigor tamb\u00e9m preveja algumas diferencia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Todos os ministros do Supremo seguiram o voto do relator, Marco Aur\u00e9lio Mello, que disse estar reconhecendo o direito das minorias. Em seu voto, Marco Aur\u00e9lio observou que os partidos do presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PC do B), e do vice-presidente, Jos\u00e9 Alencar (PRB), n\u00e3o conseguiram atingir a cl\u00e1usula de barreira. Pela interpreta\u00e7\u00e3o do STF discutida ontem, a norma exigiria 5% dos votos para a C\u00e2mara, com no m\u00ednimo 2% obtidos em pelo menos 9 Estados – quesitos s\u00f3 cumpridos por PMDB, PT, PFL, PSDB, PSB, PP e PDT; outros 22 partidos n\u00e3o superaram a barreira.<\/p>\n
Sobre o PC do B, Marco Aur\u00e9lio disse: ‘Conta hoje com integrante a presidir a C\u00e2mara dos Deputados – o deputado Aldo Rebelo. Pois bem, ante a incid\u00eancia do artigo 13, na pr\u00f3xima legislatura, de duas, uma: ou o deputado Aldo Rebelo migra para outro partido, em conden\u00e1vel polival\u00eancia pol\u00edtico-ideol\u00f3gica, ou ter\u00e1 que desistir de concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, admitida pelo Supremo desde que se trate de nova legislatura.’<\/p>\n
Os demais ministros fizeram cr\u00edticas em coro. ‘Estamos tentando construir uma sociedade inclusiva. Essa cl\u00e1usula j\u00e1 peca pelo nome. N\u00e3o gosto da express\u00e3o. O nome j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 bom’, afirmou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha.<\/p>\n
Carlos Ayres Britto observou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a igualdade entre os partidos pol\u00edticos. ‘O funcionamento parlamentar \u00e9 um direito’, afirmou. Para Sep\u00falveda Pertence, a cl\u00e1usula condenaria \u00e0 ‘morte por inani\u00e7\u00e3o’. ‘Mais do que uma cl\u00e1usula de barreira, a nossa \u00e9 uma cl\u00e1usula de caveira’, respondeu Ayres Britto. ‘\u00c9 como retirar do enfermo os tubos que o mant\u00eam vivo’, acrescentou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Cezar Peluso observou que a cl\u00e1usula de barreira poderia levar partidos a se fundirem com legendas com as quais n\u00e3o teriam nenhuma identifica\u00e7\u00e3o. Celso de Mello disse que ela obstru\u00eda o acesso das minorias. ‘A cl\u00e1usula de barreira tal como institu\u00edda pelo Congresso qualifica-se como inaceit\u00e1vel instrumento de exclus\u00e3o das minorias partid\u00e1rias’, disse. ‘S\u00f3 haver\u00e1 uma rep\u00fablica verdadeiramente democr\u00e1tica se os grupos minorit\u00e1rios puderem ter acesso em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.’<\/p>\n
REGRAS<\/p>\n
Ao derrubar a cl\u00e1usula de barreira, o STF entendeu que devem prevalecer as regras em vigor antes da elei\u00e7\u00e3o. No caso do fundo partid\u00e1rio, constitu\u00eddo com verbas p\u00fablicas, 29% devem ficar com os partidos grandes e o restante deve ser rateado entre todos.<\/p>\n
No caso da propaganda no r\u00e1dio e na TV, os partidos pequenos devem ter 10 minutos e os grandes, 20. Pela legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o pequenos os partidos que obtiveram menos de 1% dos votos para deputado federal em todo o Pa\u00eds; m\u00e9dios s\u00e3o os que conseguiram mais de 1% e at\u00e9 4,99%; e s\u00e3o grandes as legendas com 5% ou mais de votos \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio disse que o enxugamento dos partidos pol\u00edticos, que inspirou a cl\u00e1usula de barreira, deve ser ‘autom\u00e1tico, presente a vontade do povo’. Seu racioc\u00ednio foi simples: ‘Se o partido pol\u00edtico n\u00e3o eleger representante, \u00e9 \u00f3bvio que n\u00e3o se poder\u00e1 cogitar de funcionamento parlamentar’, disse o ministro. <\/p>\n
Mari\u00e2ngela Gallucci <\/strong> <\/p>\n O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9300","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9300"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9300\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}