{"id":9271,"date":"2006-12-01T11:11:22","date_gmt":"2006-12-01T13:11:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/lula-mudara-previdencia-dos-servidores\/"},"modified":"2006-12-01T11:11:22","modified_gmt":"2006-12-01T13:11:22","slug":"lula-mudara-previdencia-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/lula-mudara-previdencia-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Lula mudar\u00e1 previd\u00eancia dos servidores"},"content":{"rendered":"

 Planalto n\u00e3o quer alterar regras para trabalhadores do setor privado, mas j\u00e1 prepara regulamenta\u00e7\u00e3o de reforma do funcionalismo<\/strong><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva resiste a mudar as regras para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, mas vai incluir, com quase tr\u00eas anos de atraso, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos no pacote para acelerar o crescimento da economia que quer anunciar at\u00e9 o fim do ano. <\/p>\n

“A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma do setor p\u00fablico est\u00e1 entre as medidas que apresentamos ao presidente. Ainda falta uma \u00faltima discuss\u00e3o com a \u00e1rea t\u00e9cnica e a Casa Civil. Acredito que o presidente Lula enviar\u00e1 o projeto ao Congresso em fevereiro”, disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). <\/p>\n

As mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos foi aprovada pelo Congresso em 2003, mas nunca foi regulamentada pelo governo. Com isso, s\u00f3 a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre o vencimento dos servidores inativos come\u00e7ou a ser aplicada em 2004. As demais altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o entraram em vigor. <\/p>\n

A principal mudan\u00e7a aprovada pelo governo Lula \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um teto para as aposentadorias do setor p\u00fablico. Os servidores contratados ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma receber\u00e3o do Tesouro Nacional, no m\u00e1ximo, o que \u00e9 pago pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, o teto \u00e9 de R$ 2.801,56. Para isso, eles contribuir\u00e3o com at\u00e9 11% sobre esse valor, como fazem hoje os funcion\u00e1rios do setor privado. <\/p>\n

A alternativa para que o funcion\u00e1rio p\u00fablico tenha uma renda extra ser\u00e1 a ades\u00e3o a um fundo de previd\u00eancia complementar. Pela proposta em discuss\u00e3o na \u00e1rea t\u00e9cnica, os servidores e o governo contribuir\u00e3o com algo entre 6% e 7% do sal\u00e1rio cada um. <\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o proposta tamb\u00e9m deixa claro que o fundo ser\u00e1 de benef\u00edcio definido, ou seja, o servidor far\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es ao fundo, mas n\u00e3o ter\u00e1 garantia de quanto receber\u00e1 na aposentadoria. O valor depender\u00e1 dos rendimentos obtidos pelo gestor do fundo ao longo dos anos de aplica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que servidores com pouco tempo no setor p\u00fablico tamb\u00e9m tenham interesse em mudar do regime atual para esse novo sistema. Quem j\u00e1 era funcion\u00e1rio do governo federal quando a reforma foi aprovada, receber\u00e1 at\u00e9 80% dos maiores sal\u00e1rios que tiver obtido de 1994 at\u00e9 a data da aposentadoria. <\/p>\n

Segundo an\u00e1lise dos t\u00e9cnicos que est\u00e3o trabalhando na regulamenta\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que servidores com mais tempo de casa continuem no regime antigo. J\u00e1 os mais novos, poder\u00e3o se interessar pelo regime misto. <\/p>\n

Para garantir uma migra\u00e7\u00e3o desses servidores, o governo estuda conceder incentivos para a troca. A f\u00f3rmula ainda est\u00e1 em estudo, mas j\u00e1 est\u00e1 praticamente descartada a hip\u00f3tese de o Tesouro Nacional aumentar a contribui\u00e7\u00e3o do governo federal para esses servidores ou mesmo conceder algum b\u00f4nus para quem fizer a troca. <\/p>\n

Impacto <\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, no entanto, ter\u00e1 impacto nas contas do governo. O Tesouro Nacional hoje recebe 11% do sal\u00e1rio bruto dos servidores para custear as aposentadorias. Vai deixar de receber isso dos novos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e dos que migrarem para o novo sistema -j\u00e1 que a al\u00edquota ser\u00e1 aplicada \u00e0 parcela do sal\u00e1rio equivalente ao teto da futura aposentadoria. Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o ter\u00e1 que contribuir para o fundo de previd\u00eancia complementar na mesma propor\u00e7\u00e3o que o servidor fizer.<\/p>\n

Folha de S. Paulo <\/p>\n

S\u00e3o Paulo\/SP <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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