Relat\u00f3rio ser\u00e1 divulgado amanh\u00e3; outro levantamento, no Executivo, mostra 129 sal\u00e1rios acima do teto de R$ 24,5 mil <\/p>\n
Oito anos depois de implantado pela reforma administrativa, o teto salarial do funcionalismo p\u00fablico continua sendo desrespeitado pelo Pa\u00eds afora. Dados do governo federal obtidos pelo Estado mostram que ainda existem 129 servidores do Executivo federal ganhando acima dos R$ 24,5 mil – valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, tido como limite m\u00e1ximo legal de remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Ao longo desses anos, os reajustes aumentaram os valores em 222%.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, um levantamento que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a divulgar\u00e1 amanh\u00e3 revela que, nos Estados, cerca de 200 desembargadores estariam recebendo contracheque acima daquele limite. Esses felizardos representam 20% do total – cerca de 1.000 magistrados lotados em diferentes fun\u00e7\u00f5es, na ativa ou n\u00e3o, em todos os Estados.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se perpetua porque a maior parte desses maraj\u00e1s tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decis\u00f5es na Justi\u00e7a lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. O mais alto sal\u00e1rio do Executivo federal, por exemplo, \u00e9 de um professor aposentado da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), que em abril passado recebeu a bagatela de R$ 38.275,44.<\/p>\n
Hoje esse valor j\u00e1 \u00e9 mais alto, porque os docentes receberam um reajuste em junho que elevou seus sal\u00e1rios entre 5% e 10%. Do supersal\u00e1rio desse aposentado, mais de dois ter\u00e7os se referem a senten\u00e7as judiciais. Entre elas, uma decis\u00e3o que concedeu a reposi\u00e7\u00e3o das perdas do Plano Collor, os famosos 84,32% – regalia que poucos brasileiros conquistaram na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os supersal\u00e1rios s\u00f3 s\u00e3o conhecidos porque o governo federal – ao contr\u00e1rio dos demais Poderes – publica periodicamente no Di\u00e1rio Oficial a lista da maior e da menor remunera\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal. Um desses maraj\u00e1s vive sob as barbas do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ganhando R$ 28.979,68 mensais.<\/strong><\/p>\n HIST\u00d3RIA ANTIGA<\/p>\n S\u00e3o raros os casos em que os advogados do governo est\u00e3o conseguindo obter da Justi\u00e7a o desconto do valor que excede os R$ 24,5 mil – o chamado abate teto. Isso ocorreu, por exemplo, com um funcion\u00e1rio do Ibama que tem sal\u00e1rio de R$ 33.628,59 e, em abril, sofreu um corte de R$ 9.128,59.<\/p>\n A hist\u00f3ria das tentativas de impor uma limita\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico \u00e9 antiga. Desde 1988 a Constitui\u00e7\u00e3o federal j\u00e1 definia um limite, que na \u00e9poca era diferenciado entre os Poderes. No Executivo, o valor m\u00e1ximo permitido era o sal\u00e1rio dos ministros, mas esse teto nunca funcionou. Hoje, passa de 55 mil o n\u00famero de servidores federais que recebem mais do que R$ 8,5 mil mensais, valor aproximado do vencimento dos ministros e do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Em 1998, na reforma administrativa, o governo tentou tornar o teto mais r\u00edgido, estabelecendo que nenhuma vantagem poderia ser paga al\u00e9m do subs\u00eddio dos ministros do STF, mas nem isso adiantou.<\/p>\n O teto j\u00e1 subiu de R$ 12.720 em 2000 para R$ 24.500 em 2006 e deve passar a R$ 25.725 em janeiro de 2007, se o Congresso aprovar o projeto do STF. Apesar desses generosos aumentos, nem esses limites s\u00e3o respeitados, pois os tribunais consideram que h\u00e1 outros princ\u00edpios constitucionais que se sobrep\u00f5em ao teto, como a ‘irredutibilidade’, que pro\u00edbe um sal\u00e1rio de ser reduzido. Outro ‘dogma’ que beneficia os maraj\u00e1s \u00e9 o que considera as decis\u00f5es judiciais imut\u00e1veis; ou seja, a senten\u00e7a que concedeu ao professor do Cear\u00e1 o direito aos 84,32% do Plano Collor n\u00e3o pode ser alterada, mesmo que ele esteja ganhando acima do teto constitucional. <\/p>\n S\u00e9rgio Gobetti, Mari\u00e2ngela Gallucci <\/strong> <\/p>\n O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9247","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9247","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9247"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9247\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}