{"id":9208,"date":"2006-11-20T08:36:55","date_gmt":"2006-11-20T10:36:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/imposto-de-renda-prazo-para-isento-termina-dia-30\/"},"modified":"2006-11-20T08:36:55","modified_gmt":"2006-11-20T10:36:55","slug":"imposto-de-renda-prazo-para-isento-termina-dia-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/imposto-de-renda-prazo-para-isento-termina-dia-30\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: Prazo para isento termina dia 30"},"content":{"rendered":"

Todos que tiveram renda abaixo de R$ 13.968 em 2005 precisam apresentar declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 Receita Federal. Quem descumprir a exig\u00eancia do governo por dois anos seguidos ter\u00e1 o CPF suspenso<\/em><\/p>\n

Os contribuintes t\u00eam 10 dias para entregar a declara\u00e7\u00e3o de isentos do Imposto de Renda (IR), o documento fiscal de pessoas f\u00edsicas mais comum no pa\u00eds. O prazo, que come\u00e7ou no dia 1\u00b0 de setembro, termina no dia 30 deste m\u00eas. A fun\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do documento, desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1998, \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), com a exclus\u00e3o dos registros m\u00faltiplos de um mesmo trabalhador, inscri\u00e7\u00f5es de mortos e falsifica\u00e7\u00f5es. O isento que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o por dois anos seguidos poder\u00e1 ter o n\u00famero do CPF suspenso, o que traz uma s\u00e9rie de inconvenientes para a vida econ\u00f4mica e fiscal.<\/p>\n

De acordo com as regras aprovadas, deve fazer a declara\u00e7\u00e3o qualquer pessoa que teve renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, seja portadora de CPF e n\u00e3o tenha sido obrigada a fazer a declara\u00e7\u00e3o de ajuste do IR por algum outro motivo que n\u00e3o a renda. Est\u00e3o nesse caso, por exemplo, os s\u00f3cios de empresas. Existem outras duas exce\u00e7\u00f5es. Quem foi inclu\u00eddo como dependente de outro contribuinte na declara\u00e7\u00e3o de ajuste do IR ou se registrou no CPF neste ano tamb\u00e9m n\u00e3o precisa prestar contas.<\/p>\n

A Receita Federal espera receber cerca de 63 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, o que vai representar um crescimento de 3,3% em compara\u00e7\u00e3o com o n\u00famero do ano passado. At\u00e9 sexta-feira \u00e0 noite, o Fisco havia recebido em torno de 45 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Ou seja, pelas estimativas oficiais, 18 milh\u00f5es de pessoas ainda n\u00e3o tinham entregado o documento. A exemplo do que ocorre com a declara\u00e7\u00e3o de ajuste do IR todo ano, os isentos tamb\u00e9m deixam para a \u00faltima hora. \u00c0 medida que o prazo chega perto do fim, mais declara\u00e7\u00f5es chegam aos computadores do Servi\u00e7o de Processamento de Dados (Serpro) por dia.<\/p>\n

Pelo segundo ano consecutivo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel preencher o documento pelo telefone. Apesar de essa modalidade facilitar a vida do contribuinte, a Receita a aboliu porque ela era utilizada por muito pouca gente, menos de 50 mil pessoas por ano. Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), casas lot\u00e9ricas, Banco Popular do Brasil, ag\u00eancias dos Correios, correspondentes banc\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), para quem \u00e9 correntista.<\/p>\n

Op\u00e7\u00f5es <\/strong> <\/p>\n

A Receita aposta que, com esse card\u00e1pio, ningu\u00e9m deixar\u00e1 de entregar o documento por falta de op\u00e7\u00e3o. Praticamente todos os munic\u00edpios brasileiros t\u00eam pelo menos um correspondente banc\u00e1rio da CEF instalado em farm\u00e1cias, padarias ou outros estabelecimentos comerciais \u2014 o servi\u00e7o \u00e9 chamado de Caixa Aqui. Da mesma forma, todas as cidades do pa\u00eds t\u00eam pelo menos uma ag\u00eancia ou posto de atendimento dos Correios. <\/p>\n

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, independentemente da modalidade escolhida, o procedimento \u00e9 muito simples. O contribuinte tem que informar alguns dados, como o n\u00famero do CPF e do t\u00edtulo de eleitor, al\u00e9m de responder a algumas perguntas b\u00e1sicas assinalando \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d. Essas quest\u00f5es dizem respeito, por exemplo, a se o informante tem contas banc\u00e1rias, carros, im\u00f3veis e se \u00e9 dependente de algum declarante do IR.<\/p>\n

Quem perder o prazo ter\u00e1 que se dirigir a uma ag\u00eancia da CEF, do BB ou dos Correios para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, pagando uma taxa de R$ 5,50. Se o contribuinte n\u00e3o fizer isso, o seu registro no CPF ficar\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d. Se este for o segundo ano de omiss\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o, o registro ser\u00e1 suspenso. Nesse caso, a pessoa n\u00e3o poder\u00e1 abrir contas banc\u00e1rias, fazer empr\u00e9stimos ou credi\u00e1rios, participar de concurso p\u00fablico, tirar passaporte, receber aposentadoria, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou pr\u00eamios de loterias, entre outras restri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

O que voc\u00ea precisa saber <\/p>\n

# Deve fazer a declara\u00e7\u00e3o de isento quem teve rendimentos inferiores a R$ 13.968 no ano passado, a n\u00e3o ser que tenha se registrado no CPF neste ano, feito a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) regular ou sido inclu\u00eddo como dependente na declara\u00e7\u00e3o de IR de outro contribuinte<\/p>\n

# O prazo vai at\u00e9 o dia 30<\/p>\n

# O procedimento \u00e9 simples, com a informa\u00e7\u00e3o de alguns dados, como o n\u00famero do CPF e do t\u00edtulo de eleitor. O contribuinte deve responder a algumas perguntas b\u00e1sicas, como se tem contas banc\u00e1rias, carros, im\u00f3veis e se \u00e9 dependente de algum declarante do IR<\/p>\n

# O trabalhador que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o fica com o CPF \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d. Se este for o segundo ano consecutivo sem declarar, o CPF pode ser suspenso, perdendo o contribuinte o direito de fazer concursos, abrir contas banc\u00e1rias e ter credi\u00e1rio, por exemplo<\/p>\n

# At\u00e9 \u00e0s 20h do prazo, a declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>) de gra\u00e7a. Ela pode ser realizada tamb\u00e9m nas ag\u00eancias dos Correios, casas lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios da CEF, Banco Popular do Brasil e no Banco do Brasil (s\u00f3 para clientes) at\u00e9 o hor\u00e1rio de fechamento desses estabelecimentos<\/p>\n

# O custo \u00e9 de R$ 2,40 nos Correios e de R$ 1 nos bancos, correspondentes e lot\u00e9ricas<\/p>\n

# Quem perder o prazo poder\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias do BB, CEF ou Correios. A tarifa pelo servi\u00e7o \u00e9 de R$ 5,50.<\/p>\n

Ricardo Allan<\/strong> <\/p>\n

Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n

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