{"id":9146,"date":"2006-11-03T09:08:07","date_gmt":"2006-11-03T12:08:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/liminar-suspende-onibus-gratuito-para-os-idosos\/"},"modified":"2006-11-03T09:08:07","modified_gmt":"2006-11-03T12:08:07","slug":"liminar-suspende-onibus-gratuito-para-os-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/liminar-suspende-onibus-gratuito-para-os-idosos\/","title":{"rendered":"Liminar suspende \u00f4nibus gratuito para os idosos"},"content":{"rendered":"<p><em>Justi\u00e7a atende \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane as empresas de rotas interestaduais. ANTT informa que vai recorrer da decis\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>Durou nove dias a medida que permite a idosos carentes viajar de gra\u00e7a em \u00f4nibus interestaduais. Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal liberou as empresas transportadoras de cumprir o decreto presidencial n\u00famero 5.934, que concede o benef\u00edcio. Com isso, elas n\u00e3o precisam mais reservar dois assentos de cada ve\u00edculo para passageiros com mais de 60 anos e que tenham renda inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 700). A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda n\u00e3o foi informada oficialmente, mas pretende recorrer da decis\u00e3o, segundo informou ontem \u00e0 noite sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que a partir de hoje a gratuidade seja suspensa. <\/p>\n<p>A disputa entre as transportadoras, representadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), e a ANTT \u00e9 antiga. H\u00e1 tr\u00eas anos, a concess\u00e3o foi prevista no Estatuto do Idoso para entrar em vigor a partir de 2004. Assim como agora, a medida foi derrubada por decis\u00e3o judicial alguns dias depois. Pr\u00f3ximo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para concorrer ao segundo turno, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ressuscitou o benef\u00edcio, que entrou em vigor no \u00faltimo dia 25 de outubro. <\/p>\n<p>Na tentativa de evitar problemas com as empresas, o governo cedeu a algumas press\u00f5es do setor. O decreto previa que o equil\u00edbrio financeiro das transportadoras deveria ser mantido mesmo com a gratuidade. Uma das formas estudadas pela ANTT era a concess\u00e3o de reajustes maiores nas passagens a partir do ano que vem \u2014 os \u00edndices s\u00e3o definidos em julho. Dessa forma, o preju\u00edzo das empresas seria distribu\u00eddo entre os outros usu\u00e1rios de \u00f4nibus. <\/p>\n<p>A possibilidade n\u00e3o agradou as empresas, que temiam perda de clientes com o aumento de passagens. Elas cobram do governo a indica\u00e7\u00e3o de uma outra fonte de custeio. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio registrar que o benef\u00edcio em quest\u00e3o tem natureza assistencial e, na forma das disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor, para sua concess\u00e3o \u00e9 exigida a indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio, n\u00e3o sendo justo seu repasse aos usu\u00e1rios que pagam por tais servi\u00e7os e nem que as permission\u00e1rias assumam tais custos que n\u00e3o lhes cabem, por n\u00e3o integrarem as condi\u00e7\u00f5es contratuais da delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e por divergirem da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse, em nota, a Abrati. <\/p>\n<p>Apesar de ter ficado em vigor por nove dias, o cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi integral no setor. Segundo a ANTT, nesta semana duas empresas presentes na rodoferrovi\u00e1ria desobedeceram a norma. Quem descumpriu pagou multa de R$ 2.877,93 por passageiro. Com o decreto, as empresas ficaram obrigadas a disponibilizar, por at\u00e9 tr\u00eas horas antes do embarque, dois assentos para que os idosos pudessem viajar de gra\u00e7a. Caso as duas vagas j\u00e1 estivessem preenchidas, ela deveriam conceder desconto de 50% no valor da passagem para os clientes que se enquadrassem nas exig\u00eancias \u2014 ter mais de 60 anos e renda inferior a R$ 700. <\/p>\n<p>Para ter acesso, os idosos tinham que mostrar a carteira de identidade, al\u00e9m de documentos que provassem que sua renda individual era igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Serviam como prova a carteira de trabalho, contracheque, carn\u00ea de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), extrato de pagamento de benef\u00edcio ou declara\u00e7\u00e3o fornecida pelo INSS ou outro regime de Previd\u00eancia Social p\u00fablico ou privado, e carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais de assist\u00eancia social ou cong\u00eaneres. <\/p>\n<p><strong>Mariana Flores <\/strong>  <\/p>\n<p><strong>Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9146","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9146\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}