Senten\u00e7a leva \u00e0 perda de direitos pol\u00edticos, mas ainda haver\u00e1 recurso <\/p>\n
O ex-prefeito de S\u00e3o Paulo e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP) foi condenado na \u00faltima quarta-feira por improbidade administrativa e pode perder os direitos pol\u00edticos por 10 anos. A senten\u00e7a, proferida pela ju\u00edza S\u00edlvia Maria Novaes de Andrade, da 12\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, diz respeito ao uso de campanhas publicit\u00e1rias da prefeitura para promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca em que era prefeito da capital paulista (1993 – 1996 ), Maluf usou um s\u00edmbolo pol\u00edtico particular – um trevo vermelho – em outdoors e propagandas do munic\u00edpio na televis\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o contra ele foi proposta pela Promotoria de Justi\u00e7a da Cidadania da Capital, em 1996, que acusou o ex-prefeito de usar a m\u00e1quina e recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n
Al\u00e9m de perder os direitos pol\u00edticos, Maluf ter\u00e1 de ressarcir os cofres p\u00fablicos em aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o e pagar uma multa estimada em R$ 3 milh\u00f5es. A senten\u00e7a, no entanto, \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e os advogados do ex-prefeito anunciaram que ir\u00e3o recorrer da decis\u00e3o. Os recursos no Tribunal de Justi\u00e7a podem levar at\u00e9 quatro anos para serem julgados – o que garante a posse do ex-prefeito na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo o promotor S\u00e9rgio Sobrane, respons\u00e1vel pelo caso, a demora de 10 anos para a formaliza\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 conseq\u00fc\u00eancia de um ac\u00famulo de trabalho no Judici\u00e1rio e da grande quantidade de recursos pedidos pelo acusado. N\u00e3o teria, portanto, rela\u00e7\u00e3o com a divulga\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2006. ‘N\u00e3o \u00e9 uma demora exagerada, se levarmos em conta todos os fatores presentes no processo’, diz Sobrane.<\/p>\n
O processo contra o ex-prefeito ficou parado um ano, pois havia uma outra a\u00e7\u00e3o popular sobre o mesmo caso. A defesa pediu a suspens\u00e3o, at\u00e9 que o primeiro fosse julgado. Tamb\u00e9m contribuiu para o atraso a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, em 2002, que mudou as compet\u00eancias para se julgar crimes de improbidade administrativa. Havia d\u00favidas se o processo deveria permanecer na 12\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica ou ser encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Assessores dizem que o ex-prefeito est\u00e1 tranq\u00fcilo em rela\u00e7\u00e3o ao caso e viajou com a fam\u00edlia para passar o feriado prolongado em Campos do Jord\u00e3o, no interior paulista.<\/p>\n
Al\u00e9m das acusa\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, o ex-prefeito responde por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, Paulo Maluf foi o deputado federal mais votado do pa\u00eds com quase 740 mil votos. <\/p>\n
O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}