{"id":9058,"date":"2006-10-09T10:30:54","date_gmt":"2006-10-09T13:30:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/garantia-de-pagamento-justica-decide-que-legacy-nao-pode-sair-do-brasil\/"},"modified":"2006-10-09T10:30:54","modified_gmt":"2006-10-09T13:30:54","slug":"garantia-de-pagamento-justica-decide-que-legacy-nao-pode-sair-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/garantia-de-pagamento-justica-decide-que-legacy-nao-pode-sair-do-brasil\/","title":{"rendered":"Garantia de pagamento: Justi\u00e7a decide que Legacy n\u00e3o pode sair do Brasil"},"content":{"rendered":"

O desembargador Jo\u00e3o Mariozi, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, concedeu liminar neste s\u00e1bado (7\/10) que impede o Legacy de sair do Brasil. O objetivo do processo movido pelos advogados Paulo Ramalho e Marcelo Moura de Souza \u00e9 garantir o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a Bernardo \u00c1lvares da Silva Campos, que perdeu no acidente a mulher Patr\u00edcia de Souza Moreira, funcion\u00e1ria da Nokia. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal O Estado de S. Paulo<\/em>.<\/h3>\n

O jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol, provocando o maior acidente da hist\u00f3ria brasileira, que matou 154 pessoas. A Aeron\u00e1utica acredita que tudo foi provocado porque, embora o jato dispusesse de um sofisticado sistema anticolis\u00e3o, o transponder que permitiria seu funcionamento estava inoperante. E responsabilizou o piloto do Legacy, Joseph Lepore, pelo acidente.<\/p>\n

O Legacy e o Boeing da Gol estavam na mesma aerovia. O avi\u00e3o da Gol voava na altitude autorizada pelo controle, de 37 mil p\u00e9s. O Legacy seguiu nos mesmos 37 mil p\u00e9s autorizados at\u00e9 Bras\u00edlia, e n\u00e3o desceu para os 36 mil p\u00e9s como deveria.<\/p>\n

Inqu\u00e9rito na PF<\/strong><\/p>\n

O delegado da Pol\u00edcia Federal Renato Say\u00e3o, respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito que apura as causas da queda do Boeing 737-800 da Gol, no dia 29, com 154 pessoas a bordo, acredita que poder\u00e1 concluir as apura\u00e7\u00f5es do caso em 60 dias. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o dif\u00edcil do ponto de vista policial. H\u00e1 poucas dilig\u00eancias envolvidas\u201d, explicou o delegado. \u201cA complexidade est\u00e1 na an\u00e1lise das provas t\u00e9cnicas.\u201d<\/p>\n

Pelo menos at\u00e9 a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, a PF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico querem manter retidos no Brasil os tripulantes do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os passaportes de ambos foram apreendidos e est\u00e3o em poder da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Por ora, o inqu\u00e9rito cont\u00e9m os depoimentos dos sete ocupantes do Legacy \u2014 al\u00e9m de Lepore e Paladino, os executivos da ExcelAire Ralph Michelli e David Rimmer; os funcion\u00e1rios da Embraer Henry Yanble e Daniel Bachmann; e o jornalista do The New York Times Joe Sharkey. Tamb\u00e9m foram ouvidas pessoas que estavam nas proximidades do local do acidente que testemunharam a queda do Boeing.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma lista de provid\u00eancias a serem tomadas, como o requerimento dos planos de v\u00f4o do Legacy, o laudo de inspe\u00e7\u00e3o da Anac \u2014 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil nos equipamentos de controle a\u00e9reo das torres que acompanharam a trajet\u00f3ria dos avi\u00f5es, e a c\u00f3pia do inqu\u00e9rito do \u00f3rg\u00e3o, que apura as causas do acidente.<\/p>\n

A partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, o delegado concentrar\u00e1 os trabalhos em Bras\u00edlia e iniciar\u00e1 o interrogat\u00f3rio dos controladores de v\u00f4o que estavam trabalhando no dia do acidente. Say\u00e3o disse que trabalha com a hip\u00f3tese de falha humana, j\u00e1 que as duas aeronaves eram novas. O Boeing estava em opera\u00e7\u00e3o desde 12 de setembro, enquanto o Legacy tinha acabado de sair da f\u00e1brica da Embraer.<\/p>\n

Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica em Mato Grosso, Thiago Lemos de Andrade, encaminhou \u00e0 Justi\u00e7a Federal um pedido de compet\u00eancia para julgar as responsabilidades sobre o acidente. A decis\u00e3o ser\u00e1 tomada pelo Supremo Tribunal Federal neste fim de semana.<\/p>\n

Na quinta-feira (5\/10), ele havia pedido \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Sinop (MT) que decidisse sobre qual esfera tem compet\u00eancia para investigar o caso e julgar eventuais respons\u00e1veis. H\u00e1 dois inqu\u00e9ritos em curso: um da PF e outro da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso.<\/p>\n

A expectativa no meio jur\u00eddico \u00e9 de que o Supremo conclua que a PF e a Justi\u00e7a Federal s\u00e3o as respons\u00e1veis pelo caso. Esse entendimento tem como base o artigo 109 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O dispositivo estabelece que \u201caos ju\u00edzes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves\u201d.<\/p>\n

Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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