{"id":9056,"date":"2006-10-09T09:26:08","date_gmt":"2006-10-09T12:26:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/voo-1907-caminhos-para-a-indenizacao\/"},"modified":"2006-10-09T09:26:08","modified_gmt":"2006-10-09T12:26:08","slug":"voo-1907-caminhos-para-a-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/voo-1907-caminhos-para-a-indenizacao\/","title":{"rendered":"V\u00f4o 1907: Caminhos para a indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Resultado das investiga\u00e7\u00f5es definir\u00e1 quem ir\u00e1 ressarcir as fam\u00edlias dos preju\u00edzos causados pela trag\u00e9dia   <\/em><\/p>\n<p><em>Parentes das v\u00edtimas no local do acidente: Dona do Boeing que caiu no mato grosso, a Gol \u00e9 obrigada a pagar seguro de cerca de R$ 125 mil aos familiares, independente de quem for culpado pela trag\u00e9dia <\/p>\n<p> <\/em>   <\/p>\n<p>O desfecho das investiga\u00e7\u00f5es sobre o acidente com o Boeing 737-800, que caiu vindo de Manaus para Bras\u00edlia no \u00faltimo dia 29, ser\u00e1 determinante para definir como poder\u00e3o ser indenizadas as fam\u00edlias das 154 v\u00edtimas mortas na trag\u00e9dia. A partir das causas do desastre, os parentes ter\u00e3o mais de um caminho para exigir o cumprimento de seus direitos. Se ficar confirmada a imprud\u00eancia do piloto do Legacy que, fora da rota determinada pelo sistema de vigil\u00e2ncia do espa\u00e7o a\u00e9reo, teria provocado o acidente, cabe uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa de t\u00e1xi-\u00e1ereo norte-americana, dona do avi\u00e3o particular, na Justi\u00e7a dos Estados Unidos, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Gol. <\/p>\n<p>\u201cAs v\u00edtimas podem entrar com as duas a\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo, se quiserem. A\u00ed \u00e9 uma quest\u00e3o de estrat\u00e9gia\u201d, explica o especialista em direito aeron\u00e1utico S\u00e9rgio Alonso. No caso de um erro dos controladores de v\u00f4o que naquele momento cuidavam do espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro, uma outra hip\u00f3tese levantada pelos investigadores, a Uni\u00e3o pode ser processada. Uma terceira situa\u00e7\u00e3o seria a poss\u00edvel falha do transponder, equipamento que avisa sobre a aproxima\u00e7\u00e3o de um outro avi\u00e3o, o que poderia resultar em um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o junto ao fabricante do componente eletr\u00f4nico. <\/p>\n<p>\u201cTodos s\u00e3o caminhos poss\u00edveis\u201d, diz Alonso, que atuou em casos da TAM, Varig e Vasp. Para os especialistas, uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 certa. A Gol Linhas A\u00e9reas, qualquer que seja o resultado das per\u00edcias, ter\u00e1 de ressarcir os familiares das v\u00edtimas. \u201cA responsabilidade da empresa independe da apura\u00e7\u00e3o das causas, mesmo que a queda do avi\u00e3o tivesse sido provocada por um raio\u201d, exemplifica a advogada paulista Fabiane Turisco. \u201cSe for comprovado que a culpa partiu do Legacy, a Gol poder\u00e1 exigir que a Embraer, fabricante do jatinho, a indenize, mas nem por isso deixar\u00e1 de ser responsabilizada, pois transportava os passageiros e se comprometia a desembarc\u00e1-los com seguran\u00e7a nos destinos. O seguro obrigat\u00f3rio, garantido por lei, no valor de R$ 14 mil, dever\u00e1 ser o primeiro pagamento.\u201d <\/p>\n<p><strong>Cautela<\/strong><\/p>\n<p>De qualquer forma, \u00e9 importante que as fam\u00edlias n\u00e3o fechem acordos precipitadamente. E observem, nas negocia\u00e7\u00f5es, se companhia a\u00e9rea brasileira de alguma forma tenta vedar o direito que os parentes t\u00eam de acionar a empresa norte-americana do Legacy ou os fabricantes de equipamentos, dependendo dos resultados da investiga\u00e7\u00e3o. \u201cA melhor recomenda\u00e7\u00e3o, neste momento, \u00e9 n\u00e3o fazer nada de modo apressado\u201d, sugere Leonardo Bessa, promotor do direito do consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal. <\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado S\u00e9rgio Alonso, a companhia Gol Linhas A\u00e9reas tentar\u00e1 usar o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, que estipula uma repara\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 125 mil, para indenizar as fam\u00edlias. Mas os parentes, avisa, dever\u00e3o se valer do C\u00f3digo do Consumidor. \u201cS\u00f3 assim os familiares ser\u00e3o ressarcidos pelos preju\u00edzos materiais que tiveram, como funeral, bagagens e atendimentos hospitalares, por danos morais, e tamb\u00e9m com uma pens\u00e3o\u201d, explica o advogado. \u201cO valor da pens\u00e3o geralmente equivale a dois ter\u00e7os do que a v\u00edtima recebia de sal\u00e1rio em vida e deve ser pago aos herdeiros at\u00e9 a data em que o familiar que morreu completaria 65 anos.\u201d <\/p>\n<p>\u00c9 dif\u00edcil determinar em quanto pode ficar uma indeniza\u00e7\u00e3o desse tipo. Mas muitas fam\u00edlias que perderam parentes no desastre da TAM, em outubro de 1996, conseguiram reparos superiores a R$ 800 mil reais. \u201cJ\u00e1 temos jurisprud\u00eancia no pa\u00eds que recomenda o uso do C\u00f3digo do Consumidor, e n\u00e3o o Aeron\u00e1utico, cuja indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa dos R$ 200 mil\u201d, garante Alonso. Mas a morosidade da Justi\u00e7a brasileira faz com que muitas fam\u00edlias aceitem os acordos iniciais. O conselho de especialistas, no entanto, \u00e9 ter paci\u00eancia. \u201cAqueles que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para se manter devem esperar e entrar com uma a\u00e7\u00e3o\u201d, recomenda Walter Moura, professor de direito do consumidor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). <\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/stat.correioweb.com.br\/correiobraziliense\/imagens2\/aspaabre.gif\" \/> <strong>A melhor recomenda\u00e7\u00e3o, neste momento, \u00e9 n\u00e3o fazer nada de modo apressado <img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/stat.correioweb.com.br\/correiobraziliense\/imagens2\/aspafecha.gif\" \/><\/strong><\/p>\n<p><em>Leonardo Bessa, promotor do direito do consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal<\/em><\/p>\n<p><em> <\/em><\/p>\n<p><strong>Anac obriga atendimento <\/strong><\/p>\n<\/p>\n<p>A Gol est\u00e1 esperando a apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades para come\u00e7ar as negocia\u00e7\u00f5es. Enquanto isso, presta atendimento \u00e0s fam\u00edlias. Desde a madrugada do \u00faltimo dia 30, horas depois do v\u00f4o 1907 ter desaparecido, os parentes das v\u00edtimas foram levados do aeroporto, onde buscavam informa\u00e7\u00f5es, para um hotel da cidade. Desde ent\u00e3o, familiares das v\u00edtimas que n\u00e3o moram aqui est\u00e3o sendo trazidos pela companhia a\u00e9rea e hospedados em quatro hot\u00e9is no centro de Bras\u00edlia. At\u00e9 ontem, estavam hospedadas na capital federal 234 pessoas, que representam 80 v\u00edtimas. <\/p>\n<p>A assist\u00eancia prestada aos parentes de v\u00edtimas at\u00e9 agora \u2014 incluindo atendimento psicol\u00f3gico e religioso \u2014 est\u00e1 dentro das normas determinadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). De 2005, a instru\u00e7\u00e3o da Anac lista todas as obriga\u00e7\u00f5es legais da Gol para com os familiares dos 154 passageiros e tripulantes a bordo do boeing. \u201cN\u00e3o \u00e9 nada al\u00e9m do que ela deveria fazer. At\u00e9 porque sua imagem est\u00e1 em jogo\u201d, destaca Sandra Assali, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Parentes e Amigos de V\u00edtimas de Acidentes A\u00e9reos. <\/p>\n<p>Na \u00e9poca do desastre da TAM, que matou 99 pessoas em 1996 e destruiu moradias numa \u00e1rea vizinha ao aeroporto, a aten\u00e7\u00e3o aos parentes das v\u00edtimas se resumiu \u00e0 hospedagem em dois flats da capital paulista. \u201cN\u00e3o houve atendimento psicol\u00f3gico, nada disso\u201d, lebra Jorge Tadeu da Silva, que teve sua casa destru\u00edda pelo avi\u00e3o. At\u00e9 hoje, quase 10 anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia, Jorge n\u00e3o recebeu a indeniza\u00e7\u00e3o pedida em a\u00e7\u00e3o judicial. Ganhou em duas inst\u00e2ncias, mas a TAM recorreu e o processo deve chegar \u00e0s cortes superiores nos pr\u00f3ximos dias. <\/p>\n<p>Das 99 fam\u00edlias de v\u00edtimas que estavam no v\u00f4o, a maioria j\u00e1 foi indenizada. \u201cOito ou nove pessoas ainda esperam\u201d, informa Sandra. Todas as 65 que entraram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a dos Estados Unidos, j\u00e1 que o desastre foi provocado por falha numa pe\u00e7a fabricada por uma empresa americana sem representa\u00e7\u00e3o no Brasil, foram contempladas. A rapidez, segundo o advogado Alonso, \u00e9 uma vantagem da Justi\u00e7a l\u00e1 fora. E o alto valor das indeniza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m. \u201cSe ficar configurado o crime cometido pelos pilotos Legacy, a a\u00e7\u00e3o aumenta ainda mais\u201d, diz Alonso. <\/p>\n<p>Paloma Oliveto e Renata Mariz    <\/p>\n<p>Da equipe do Correio <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9056","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9056\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}