Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre as f\u00e9rias ou licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas, quando se aposentaram, devem ter o tributo de volta, segundo decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) publicada no “Di\u00e1rio Oficial” da Justi\u00e7a neste m\u00eas. <\/p>\n
Desde 27 de abril de 2005, quando foi publicado o ato declarat\u00f3rio interpretativo SRF n\u00ba 5, os valores podem ser conseguidos administrativamente, com o pedido na pr\u00f3pria Receita Federal. <\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 ainda mais ampla e garante a devolu\u00e7\u00e3o do imposto n\u00e3o apenas na aposentadoria mas tamb\u00e9m na rescis\u00e3o de contrato ou exonera\u00e7\u00e3o, no caso de servidores p\u00fablicos. <\/p>\n
Por causa dos prazos legais, o tributo pago a mais s\u00f3 pode ser recuperado, pela via judicial ou administrativa, se constou da declara\u00e7\u00e3o feita at\u00e9 cinco anos atr\u00e1s. “Agora, o pedido pode ser feito para valores recebidos desde 2000, declarados em 2001”, afirmou Valdir Amorim, consultor tribut\u00e1rio da IOB Thomson. <\/p>\n
O contribuinte vai alterar os dados fazendo uma declara\u00e7\u00e3o retificadora e colocando os valores recebidos de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas no item “rendimentos n\u00e3o-tribut\u00e1veis”. <\/p>\n
“Como as informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser diferentes daquelas passadas pela fonte pagadora, a Receita vai chamar o contribuinte [para comprovar que o imposto foi retido indevidamente]”, disse Joaquim Adir, supervisor nacional do IR. Para ser ressarcido, basta levar o comprovante de rescis\u00e3o do contrato de trabalho para provar que as f\u00e9rias foram pagas como indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para quem ainda vai se aposentar, ou quando for demitido ou exonerado do emprego, a dica \u00e9 evitar o problema e j\u00e1 solicitar \u00e0 empresa que ela discrimine os valores para a Receita quando a rescis\u00e3o do contrato for informada ao \u00f3rg\u00e3o federal. <\/p>\n
“Em tese, n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio fazer isso, mas, como ele \u00e9 o principal interessado, deve citar o ato declarat\u00f3rio n\u00ba 5. Hoje, poucas empresas fazem essa discrimina\u00e7\u00e3o”, aconselhou o advogado Anis Kfouri, da Comiss\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Apesar desse entendimento, os dez dias de f\u00e9rias vendidos \u00e0 empresa, para quem continua no emprego, n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos pela Receita como verba indenizat\u00f3ria e t\u00eam o IR descontado. <\/p>\n
Para ter de volta o imposto cobrado sobre esse pagamento, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar na Justi\u00e7a, em uma vara federal, com advogado. Neste caso, o comprovante de que houve desconto indevido s\u00e3o os holerites dados pela empresa. <\/p>\n
O STJ j\u00e1 tem v\u00e1rias decis\u00f5es sobre o assunto favor\u00e1veis ao trabalhador. A justificativa \u00e9 que a verba \u00e9 indenizat\u00f3ria, porque, teoricamente, os dias vendidos deveriam ser usados pelos funcion\u00e1rios para descansar. <\/p>\n