{"id":9001,"date":"2006-09-25T08:49:15","date_gmt":"2006-09-25T11:49:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ainda-ha-31-privilegiados-na-camara\/"},"modified":"2006-09-25T08:49:15","modified_gmt":"2006-09-25T11:49:15","slug":"ainda-ha-31-privilegiados-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ainda-ha-31-privilegiados-na-camara\/","title":{"rendered":"AINDA H\u00c1 31 PRIVILEGIADOS NA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"<p><em>Adjuntos parlamentares, categoria criada no \u00faltimo ano do regime militar, s\u00e3o cedidos para gabinetes de deputados nos estados, sem qualquer custo para os parlamentares. Quem paga a conta \u00e9 o cidad\u00e3o<\/em> <\/p>\n<p>Al\u00e9m de milhares de secret\u00e1rios parlamentares e de centenas de cargos de natureza especial (CNEs), a C\u00e2mara ainda mant\u00e9m uma categoria muito especial de servidores: os adjuntos parlamentares. Criada em 1984, \u00faltimo ano da ditadura militar, a categoria funcional tinha lota\u00e7\u00e3o correspondente ao n\u00famero total de deputados. Com o tempo, foi sendo gradativamente extinta, mas ainda restam 31 integrantes. Eles est\u00e3o lotados em gabinetes de deputados, boa parte deles atuando nos estados de origem dos deputados, uma situa\u00e7\u00e3o funcional que n\u00e3o estava prevista na resolu\u00e7\u00e3o 102\/84 da C\u00e2mara. <\/p>\n<p>Concursado da C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 26 anos, o adjunto parlamentar Jo\u00e3o Geraldo Ara\u00fajo est\u00e1 lotado no gabinete do mineiro Cabo J\u00falio (PMDB) desde o seu primeiro mandato, em 1999. A fun\u00e7\u00e3o do assessor, que fica no escrit\u00f3rio pol\u00edtico localizado no Barro Preto, em Belo Horizonte, \u00e9 encaminhar as pessoas que procuram o deputado solicitando interna\u00e7\u00f5es e consultas m\u00e9dicas atrav\u00e9s do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n<p>De acordo com Cabo J\u00falio, Ara\u00fajo trabalhava anteriormente na capital mineira para outro deputado, que n\u00e3o se reelegeu. \u201cEle ent\u00e3o se apresentou a mim pedindo para ficar em Belo Horizonte. Eu consultei o regimento da C\u00e2mara e vi que cada deputado pode ter um assessor entre os concursados da Casa\u201d, justificou o parlamentar. Segundo ele, o funcion\u00e1rio n\u00e3o representa qualquer custo para sua folha de pessoal, j\u00e1 que \u00e9 pago pela C\u00e2mara. <\/p>\n<p>Por n\u00e3o trabalhar em Bras\u00edlia, o deputado assegura que o sal\u00e1rio de seu assessor \u00e9 45% menor. Procurado pela reportagem no local de trabalho, Jo\u00e3o Geraldo se negou a dar entrevistas e ainda foi muito agressivo com a equipe. \u201cN\u00e3o sou fantasma. Se estou aqui hoje \u00e9 porque o regimento permite\u201d, afirmou, aos berros. \u201cN\u00e3o vai ter entrevista. Peguem o regimento interno da C\u00e2mara para ler\u201d, limitou-se a dizer. <\/p>\n<p>H\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, o Correio revelou que 600 CNEs est\u00e3o desviados de fun\u00e7\u00e3o, cedidos para gabinetes de deputados, lideran\u00e7as dos partidos e cargos da Mesa Diretora. Os sal\u00e1rios desses servidores chegam a R$ 8 mil. Um m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, o presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou que seriam extintos cerca de 1,2 mil do total de 2,7 mil CNEs existentes. Em seguida, informou que ser\u00e3o extintos 1,5 mil cargos. <\/p>\n<p>Filha de Paes <\/p>\n<p>A adjunta Karla Paes de Andrade hoje trabalha no Espa\u00e7o Cultural da C\u00e2mara, mas passou um bom tempo no gabinete do deputado Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), seu cunhado. Karla \u00e9 filha do ex-presidente da C\u00e2mara Paes de Andrade (PMDB-CE), que \u00e9 sogro de Eun\u00edcio. Quando estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do gabinete do cunhado, prestava expediente em Bras\u00edlia, onde mora. <\/p>\n<p>O deputado L\u00e9o Alc\u00e2ntara (PSDB-CE) conta com os servi\u00e7os do adjunto Wankis Bezerra da Silva. A id\u00e9ia da designa\u00e7\u00e3o para o gabinete partiu do servidor. \u201cEu que procurei o deputado, pelo fato de ser um conterr\u00e2neo\u201d, contou Wankis. Quando foi procurado, em pleno per\u00edodo eleitoral, ele estava em Fortaleza, mas garantiu que n\u00e3o ajuda na campanha do deputado: \u201cVim ver umas emendas para prefeituras. S\u00f3 resolvo problemas de emendas\u201d. Ele afirmou que teve um perda salarial por ter sido lotado num gabinete. Atualmente, tem sal\u00e1rio l\u00edquido de cerca de R$ 5 mil. <\/p>\n<p>A adjunta Dione\u00e9 Cavalcanti, lotada no gabinete de Severiano Alves ( BA), tamb\u00e9m n\u00e3o foi encontrada em Bras\u00edlia. \u201cEla est\u00e1 na Bahia. \u00c9 uma esp\u00e9cie de assessora do deputado no estado. Ela tem resid\u00eancia em Bras\u00edlia, mas est\u00e1 passando um tempo l\u00e1\u201d, afirmou a assessora que se identificou como Marcela. <\/p>\n<p>Uma das adjuntas, Fernanda Cunha Porto, est\u00e1 lotada na 3\u00aa secretaria da C\u00e2mara, que tem Eduardo Gomes (PSDB-TO) como titular. Ela n\u00e3o est\u00e1 em Bras\u00edlia nem em Tocantins. Est\u00e1 em S\u00e3o Paulo, acompanhando uma filha que est\u00e1 hospitalizada. \u201cEla tem liberdade de n\u00e3o assinar o ponto, mas normalmente est\u00e1 em Bras\u00edlia\u201d, afirmou a assessora de imprensa da 3\u00aa secretaria. <\/p>\n<p>A adjunta Walkyria Saramago Pinheiro est\u00e1 lotada no gabinete de Francisco Dornelles (PP-RJ) desde 2002. \u201cEla \u00e9 uma assessora pol\u00edtica. Ajuda na assessoria de imprensa\u201d, afirmou a assessora Beth Dornelles. O deputado Jos\u00e9 Milit\u00e3o ( MG) conta com o trabalho do adjunto Elias Jos\u00e9 Ferreira. Ele d\u00e1 expediente no escrit\u00f3rio do deputado no estado. <\/p>\n<p>Testes realizados a cada dois anos <\/p>\n<p>Os adjuntos parlamentares ouvidos pelo Correio afirmaram que s\u00e3o servidores da carreira da C\u00e2mara, admitidos mediante aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. A resolu\u00e7\u00e3o 102\/84, que criou a categoria funcional, diz que os adjuntos parlamentares ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e pelas normas que disciplinam o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O preenchimento dos empregos dessa categoria ocorreu por meio de \u201cprocesso seletivo, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio\u201d. A \u201cclientela\u201d foi constitu\u00edda pelos contratados para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio parlamentar, oficial de gabinete e secret\u00e1rio particular, desde que contassem com quatro anos de exerc\u00edcio nessas fun\u00e7\u00f5es. Os testes seletivos seriam realizados de dois em dois anos. <\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o regulamenta, expressamente, se esses servidores podem exercer suas fun\u00e7\u00f5es nos escrit\u00f3rios dos deputados nos estados. O artigo s\u00e9timo diz que o deputado poder\u00e1 solicitar a designa\u00e7\u00e3o, para seu gabinete, de um integrante da categoria funcional adjunto parlamentar, dentro da disponibilidade da tabela especial. Os ocupantes desses empregos ficam sujeitos ao regime de 40 horas semanais e registram freq\u00fc\u00eancia na Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio Parlamentar. <\/p>\n<p>Pela resolu\u00e7\u00e3o, os adjuntos desenvolvem atividades de n\u00edvel m\u00e9dio, com execu\u00e7\u00e3o qualificada de trabalhos de apoio ao parlamentar, acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do parlamentar, execu\u00e7\u00e3o de trabalhos datilogr\u00e1ficos e outros servi\u00e7os. Questionada sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria, a assessoria da C\u00e2mara forneceu as resolu\u00e7\u00f5es 102\/84, que cria a tabela especial da categoria, 18\/85, que introduz pequena altera\u00e7\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o, e 84\/88, que autoriza nova prova seletiva.<\/p>\n<p><strong>L\u00facio Vaz<\/strong>   <\/p>\n<p><strong>Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9001\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}