Pacote de projetos aprovado ontem pela C\u00e2mara beneficia mais de 110 mil funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do TCU <\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou ontem, num \u00faltimo esfor\u00e7o de vota\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es, um pacote de projetos que aumenta os sal\u00e1rios dos servidores do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Aprovados depois de v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es com aval do governo federal, os projetos beneficiam mais de 110 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos e devem custar um acr\u00e9scimo de R$ 5,2 bilh\u00f5es na folha de pessoal at\u00e9 2008, quando a \u00faltima parcela dos reajustes entrar em vigor.<\/p>\n
Os projetos – que agora seguem para vota\u00e7\u00e3o no Senado – continham antigas reivindica\u00e7\u00f5es, como o reajuste de 15% para os servidores do TCU, mesmo porcentual recebido pelos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. O texto foi inclu\u00eddo ontem na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara pelos l\u00edderes partid\u00e1rios como uma esp\u00e9cie de agrado ao ministro Adilson Mota, que deixou ontem a presid\u00eancia do tribunal. Mas em vez de retroagir a janeiro de 2004, como previa o projeto original, ele vai ser pago retroativamente a janeiro de 2006.<\/p>\n
O maior impacto fiscal ser\u00e1 provocado pelo projeto n.\u00ba 5.824, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores de todo o Poder Judici\u00e1rio. O texto cria diversas gratifica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o turbinar o sal\u00e1rio da categoria e elevar o gasto p\u00fablico em R$ 4,6 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dois anos. O m\u00e1ximo que o governo conseguiu foi postergar as parcelas, de modo que o custo seja dilu\u00eddo no tempo.<\/p>\n
“Esse projeto eleva as remunera\u00e7\u00f5es de mais de 100 mil servidores do Judici\u00e1rio federal em todo o Pa\u00eds”, disse o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, onde a proposta foi negociada.<\/p>\n
De acordo com fontes do governo, o custo desses aumentos, assim como os R$ 10 bilh\u00f5es dos reajustes do Executivo, j\u00e1 foram embutidos na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2007 enviada ao Congresso na semana passada. O STF justifica a iniciativa alegando que as diferen\u00e7as de sal\u00e1rio entre os Poderes (desfavor\u00e1veis ao Judici\u00e1rio em compara\u00e7\u00e3o com o Legislativo, por exemplo) t\u00eam causado “crescente evas\u00e3o dos servidores rec\u00e9m-nomeados e o desest\u00edmulo dos mais antigos”.<\/p>\n
Para corrigir essas distor\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a seja composta pelo vencimento b\u00e1sico e mais quatro gratifica\u00e7\u00f5es: a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Judici\u00e1ria (GAJ), o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o (AQ), a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Externa (GAE) e a Gratifica\u00e7\u00e3o por Atividade de Seguran\u00e7a (GAS). No caso da AQ, o acr\u00e9scimo \u00e9 de 12,5%, enquanto com a GAS chega a 35%. Os servidores que receberem remunera\u00e7\u00e3o por cargo em comiss\u00e3o ou por fun\u00e7\u00e3o comissionada n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es. Para eles, est\u00e1 reservado um aumento de 65% sobre o valor b\u00e1sico de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CONSELHO<\/p>\n
Al\u00e9m do plano de carreira do Judici\u00e1rio, a C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou ontem o projeto que fixa a remunera\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores. Pelo texto, os membros do CNJ receberiam esse sal\u00e1rio retroativo a julho do ano passado, al\u00e9m de terem direito a di\u00e1rias de viagem iguais \u00e0s pagas aos ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Al\u00e9m do aumento de sal\u00e1rio, os conselheiros do CNJ tamb\u00e9m ganharam uma estrutura de apoio administrativo com 43 cargos de confian\u00e7a, dos quais 28 poder\u00e3o ser preenchidos sem concurso p\u00fablico, desde que n\u00e3o sejam parentes diretos nem de integrantes de outros tribunais ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
A exemplo do Judici\u00e1rio, os servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m tiveram seu novo plano de carreira aprovado, com sal\u00e1rios b\u00e1sicos variando de R$ 1.325 a R$ 6.957, gratifica\u00e7\u00e3o de atividade igual a 50% desse vencimento, al\u00e9m do adicional de qualifica\u00e7\u00e3o e outras gratifica\u00e7\u00f5es (per\u00edcia, projetos e seguran\u00e7a), perfazendo um total de at\u00e9 97,5% de acr\u00e9scimo. No caso dos cargos em comiss\u00e3o, que podem ser preenchidos por pessoas de fora da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem concurso, os valores v\u00e3o variar de R$ 2.984 a R$ 11.686.<\/p>\n
As mudan\u00e7as de sal\u00e1rio no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o ser\u00e3o implementadas gradualmente, no prazo de dois anos, a partir de julho deste ano. Ao fim desse per\u00edodo, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio anual estimado \u00e9 de R$ 431,47 milh\u00f5es, levando-se em conta o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda que o integrante da carreira dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 receber, como vencimentos e vantagens permanentes, valor superior a 80% do sal\u00e1rio de procurador-geral da Rep\u00fablica. Ainda segundo a proposta, esses servidores n\u00e3o poder\u00e3o exercer paralelamente servi\u00e7os de advocacia e de consultoria t\u00e9cnica. <\/p>\n
S\u00e9rgio Gobetti <\/strong> <\/p>\n O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8959\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}