O governo federal anunciou hoje um pacote de medidas que permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos custos dos bancos, o aumento da competi\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras e a melhor an\u00e1lise de risco para empr\u00e9stimos. <\/p>\n
As medidas, regulamentadas pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira, d\u00e3o ao cliente banc\u00e1rio maior facilidade para transferir o sal\u00e1rio e d\u00edvidas de um banco para outro, o que, em tese, pode aumentar a concorr\u00eancia no setor. <\/p>\n
Tamb\u00e9m reduzem os custos dos bancos com a diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito e aumentam o n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre cada cliente, o que deve beneficiar os bons pagadores: <\/p>\n
“O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para maior competi\u00e7\u00e3o no sistema financeiro, beneficiando os tomadores de cr\u00e9dito de modo a reduzir as taxas de juros”, afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda). <\/p>\n
Ficou de fora do pacote o fim da TR e o cr\u00e9dito consignado para a compra de im\u00f3veis. Veja abaixo como funciona cada uma dessas medidas: <\/p>\n
1 – Conta Sal\u00e1rio<\/strong>: As empresas ser\u00e3o obrigadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2007 a abrir uma conta sal\u00e1rio para os funcion\u00e1rios, que poder\u00e3o depois transferir o dinheiro para o banco de sua prefer\u00eancia sem nenhum custo. Embora j\u00e1 exista h\u00e1 dois anos, a conta sal\u00e1rio \u00e9 hoje opcional e os bancos criam dificuldades para transferir o dinheiro para a institui\u00e7\u00e3o de sua escolha. Entre as dificuldades est\u00e1 a cobran\u00e7a de uma taxa de transfer\u00eancia. A mudan\u00e7a s\u00f3 valer\u00e1 a partir de janeiro porque os bancos precisam de tempo para adaptar seus sistemas. No caso de conv\u00eanios j\u00e1 firmados entre bancos e empresas para que o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios seja depositado em determinada institui\u00e7\u00e3o financeira, Mantega disse que o CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) ainda vai decidir como implementar essa mudan\u00e7a. <\/p>\n 2 – Transfer\u00eancia de d\u00edvidas<\/strong>: O governo autorizou que o cliente de um banco transfira um empr\u00e9stimo que ainda n\u00e3o terminou de pagar para outra institui\u00e7\u00e3o financeira sem arcar com custos de CPMF e IOF. Dessa forma, o cliente poder\u00e1 sempre negociar uma menor taxa de juros com os bancos. Hoje o devedor j\u00e1 pode tomar um empr\u00e9stimo em outro banco e pr\u00e9-pagar uma d\u00edvida que n\u00e3o venceu. Os bancos, entretanto, imp\u00f5e dificuldades para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, como obrigar o cliente a procurar uma ag\u00eancia distante, por exemplo. Agora o governo estabeleceu que o cliente pode autorizar o banco que concedeu no novo empr\u00e9stimo a pagar o antigo. Al\u00e9m disso, a tarifa de pr\u00e9-pagamento ser\u00e1 fixada pelo governo e vai cair \u00e0 medida em que o empr\u00e9stimo estiver mais pr\u00f3ximo de ser quitado. A portabilidade das d\u00edvidas, entretanto, n\u00e3o valer\u00e1 para o cr\u00e9dito habitacional nem para empr\u00e9stimos com desconto em folha de pagamento. <\/p>\n 3 – Cadastro positivo<\/strong>: Medida provis\u00f3ria vai regulamentar a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro do cliente e estabelecer que os bancos dever\u00e3o repassar essas informa\u00e7\u00f5es para outra institui\u00e7\u00e3o financeira caso essa pessoa deseja mudar de banco. <\/p>\n 4 – Central de risco<\/strong>: O Banco Central vai ampliar o hist\u00f3rico de dados de clientes de institui\u00e7\u00e3o financeiras. At\u00e9 hoje apenas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito acima de R$ 5.000 eram registradas no BC. A partir de mar\u00e7o de 2007 opera\u00e7\u00f5es superiores a R$ 3.000 entrar\u00e3o no cadastro, que continua a ser dispon\u00edvel para consulta dos bancos. J\u00e1 ao final de 2007 todas as opera\u00e7\u00f5es acima de R$ 1.000 ficar\u00e3o registradas. A id\u00e9ia \u00e9 que o cliente com hist\u00f3rico de bom pagador possa ser “disputado” pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e tenha acesso a juros mais baixos. Mantega justificou os longos prazos para a implementa\u00e7\u00e3o da medida com a necessidade de sofisticar os sistemas de armazenagem de dados do BC. <\/p>\n 5 – Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito<\/strong>: O governo reduziu a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos bancos ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito de 0,003% para 0,0015% do total de dep\u00f3sitos. Esse fundo foi criado na d\u00e9cada de 90, ap\u00f3s a crise dos bancos Nacional e Econ\u00f4mico, com o objetivo de ressarcir os clientes em caso de quebra das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Os clientes passaram ent\u00e3o a poder sacar at\u00e9 R$ 20 mil em caso de crise de liquidez do banco onde tem conta. Como o fundo j\u00e1 disp\u00f5e de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es em caixa e como o sistema financeiro \u00e9 hoje considerado mais maduro, o governo entendeu que era poss\u00edvel baixar a al\u00edquota. Al\u00e9m disso, o governo elevou de R$ 20 mil para R$ 60 mil o limite de saque se o banco quebrar. Como a medida reduz os custos dos bancos, tem potencial para levar \u00e0 queda dos juros. <\/p>\n O pacote n\u00e3o incluiu outras duas medidas que foram bastante discutidas pelo governo nas \u00faltimas semanas: <\/p>\n 1 – Fim da TR<\/strong>: O governo quer acabar com a TR (taxa referencial) como indexador de empr\u00e9stimos para a compra de im\u00f3veis. Hoje est\u00e1 em cerca de 3% e \u00e9 utilizada pelos bancos para corrigir empr\u00e9stimos habitacionais concedidos com recursos depositados na caderneta de poupan\u00e7a. Como a poupan\u00e7a est\u00e1 indexada \u00e0 TR, a id\u00e9ia \u00e9 manter o casamento dessa remunera\u00e7\u00e3o com os juros cobrados no cr\u00e9dito habitacional como forma de reduzir os riscos dos bancos. O governo, entretanto, avalia que com a estabilidade da economia o risco para o banco com o descasamento \u00e9 baixo. J\u00e1 o cliente ganha em previsibilidade com o fim da TR porque os juros dos empr\u00e9stimos passam a ser prefixados. Dessa forma, o comprador do im\u00f3vel pode saber a presta\u00e7\u00e3o que vai pagar do come\u00e7o ao fim do financiamento e pode avaliar melhor o neg\u00f3cio de acordo com sua capacidade de pagamento. No longo prazo, a medida pode contribuir para baixar a inadimpl\u00eancia. <\/p>\n 2 – Cr\u00e9dito consignado para a habita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Compradores de im\u00f3veis poderiam utilizar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio como garantia ao banco de que v\u00e3o pagar as presta\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo. O cr\u00e9dito com desconto em folha s\u00f3 est\u00e1 hoje dispon\u00edvel para empr\u00e9stimos com prazo de pagamento de at\u00e9 36 meses, mas o cr\u00e9dito habitacional se estende por at\u00e9 20 anos. Ao permitir que o banco desconte da folha de pagamento a parcela do empr\u00e9stimo habitacional, o governo espera criar condi\u00e7\u00f5es para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras reduzam os juros. O tomador do cr\u00e9dito, entretanto, deve estar ciente de que n\u00e3o poder\u00e1 utilizar aquela parcela do empr\u00e9stimo comprometida com o banco por um longo per\u00edodo. <\/p>\n ANA PAULA RIBEIRO <\/strong> <\/p>\n da Folha Online<\/strong>, em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8956","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8956\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}