Ap\u00f3s tr\u00eas meses sem votar, deputados examinam 20 MPs, limpam a pauta e devem analisar hoje proposta que acaba com o voto secreto <\/p>\n
Sem votar uma mat\u00e9ria desde 14 de junho, a C\u00e2mara retomou em ritmo intenso os seus trabalhos na noite de ontem – primeiro dia do esfor\u00e7o concentrado de setembro. De uma s\u00f3 vez, os deputados votaram simbolicamente as 20 medidas provis\u00f3rias (MPs) que obstru\u00edam a pauta da Casa e as mandaram para o Senado, abrindo caminho para a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. A id\u00e9ia \u00e9 examinar tamb\u00e9m a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a minirreforma tribut\u00e1ria e o projeto da Timemania. <\/p>\n
De cara, os deputados atenuaram o vexame do \u00faltimo esfor\u00e7o concentrado, realizado h\u00e1 um m\u00eas, quando n\u00e3o conseguiram votar sequer uma proposi\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, a falta de consenso em torno da MP que reajustava o vencimento de aposentados com renda acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo provocou a obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos pela oposi\u00e7\u00e3o. No Senado, o \u00faltimo esfor\u00e7o concentrado antes das elei\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 apenas hoje e amanh\u00e3. <\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o em bloco ontem foi poss\u00edvel devido a um acordo entre os l\u00edderes de bancada. Das propostas aprovadas, dez fazem parte do pacote de MPs feitas pelo governo em junho para reajustar vencimentos do funcionalismo p\u00fablico. Outras quatro liberam cr\u00e9dito de R$ 2,15 bilh\u00f5es para minist\u00e9rios e a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
As delibera\u00e7\u00f5es ocorreram de maneira simb\u00f3lica, o que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o de uma medida a cada cinco minutos. No fim da sess\u00e3o, a Mesa Diretora recebeu of\u00edcio da Casa Civil solicitando a retirada do pedido de urg\u00eancia de cinco projetos de lei que tamb\u00e9m trancavam a pauta da Casa. <\/p>\n
Voto secreto<\/strong><\/p>\n Com a pauta livre, o Plen\u00e1rio pretende examinar a PEC do Voto Aberto ainda esta tarde. A press\u00e3o em torno da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, de 2001, come\u00e7ou por conta dos processos de cassa\u00e7\u00e3o contra os acusados de envolvimento com a m\u00e1fia das ambul\u00e2ncias. Os congressistas acreditam que, com o voto secreto, a possibilidade de ver repetido o fiasco da absolvi\u00e7\u00e3o dos mensaleiros \u00e9 enorme. Ontem foram designados os relatores dos 67 processos de cassa\u00e7\u00e3o dos acusados de envolvimento com os sanguessugas. <\/p>\n Por\u00e9m, a conclus\u00e3o da an\u00e1lise da PEC pela C\u00e2mara antes das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 praticamente imposs\u00edvel. Isso porque ela precisa do aval de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do elevado qu\u00f3rum, a menos de um m\u00eas das elei\u00e7\u00f5es, seria necess\u00e1rio um acordo entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias para quebrar o prazo regimental de cinco sess\u00f5es entre um turno e outro e encaminhar o texto ao Senado. As vota\u00e7\u00f5es deste m\u00eas se encerram amanh\u00e3. <\/p>\n Brecha na lei<\/strong><\/p>\n O grande problema \u00e9 que ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo em torno do texto a ser votado. A proposta original era de acabar com todas as vota\u00e7\u00f5es secretas no Congresso (al\u00e9m das cassa\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise dos vetos presidenciais e as elei\u00e7\u00f5es dos integrantes das Mesas da C\u00e2mara e do Senado). Mas, como a oposi\u00e7\u00e3o resiste \u00e0 mudan\u00e7a, a tend\u00eancia \u00e9 que a emenda se restrinja \u00e0s vota\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O l\u00edder dos oposicionistas, Jos\u00e9 Carlos Aleluia (PFL-BA), defende uma brecha para que, em alguns casos de cassa\u00e7\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o secreta seja mantida. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o acordo fechado ontem prev\u00ea t\u00e3o somente o fim da “obrigatoriedade” do voto secreto, ou seja, n\u00e3o o inviabiliza.<\/p>\n O artigo 188 do regimento interno da C\u00e2mara diz que se um d\u00e9cimo da Casa (51 deputados) apresentar requerimento, e ele for aprovado pelo Plen\u00e1rio com maioria simples, qualquer vota\u00e7\u00e3o pode ser secreta. Segundo Aleluia, em determinados casos, o sigilo \u00e9 ben\u00e9fico ao interesse p\u00fablico. Isso se daria em acusa\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edtico ou quando o parlamentar acusado use de amea\u00e7as para que colegas n\u00e3o votem contra ele.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que o texto ainda est\u00e1 sendo definido. “Estamos trabalhando em um texto que permita a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria o mais rapidamente poss\u00edvel”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).<\/p>\n Mudan\u00e7as sindicais adiadas<\/strong><\/p>\n As \u00fanicas propostas rejeitadas ontem pelo Plen\u00e1rio foram as MPs 293\/06 e 294\/06, que propunham mudan\u00e7as na estrutura sindical e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A primeira reconhecia as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores. J\u00e1 a segunda criava o Conselho Regional de Rela\u00e7\u00f5es doTrabalho, \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e composto por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n Nas galerias do plen\u00e1rio, sindicalistas protestavam contra as duas propostas, sustentando que elas concentrariam poder nas centrais sindicais e retirariam dos sindicatos o poder de negociar sal\u00e1rios e receber a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Quando as MPs foram rejeitadas, eles cantaram o hino nacional.<\/p>\n O l\u00edder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo n\u00e3o deixar\u00e1 as duas mat\u00e9rias de lado. “Uma parte do movimento sindical \u00e9 a favor dessas mudan\u00e7as”, afirmou.<\/p>\n Refis 3<\/strong><\/p>\n Uma das propostas aprovadas ontem foi a MP 303\/06, a do chamado Refis 3. A medida autoriza o parcelamento, em at\u00e9 130 presta\u00e7\u00f5es mensais, das d\u00edvidas de pessoas jur\u00eddicas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram at\u00e9 28 de fevereiro de 2003.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o se aplica a todos os d\u00e9bitos, inclusive aqueles que j\u00e1 foram parcelados e cujas parcelas n\u00e3o tenham sido quitadas. Os beneficiados dever\u00e3o desistir de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais movidas para questionar as d\u00edvidas. A ades\u00e3o implicar\u00e1 confiss\u00e3o de d\u00edvida. No c\u00e1lculo do total a ser pago, as multas ser\u00e3o reduzidas em 50%.<\/p>\n N\u00e3o poder\u00e3o ser parcelados os d\u00e9bitos referentes a impostos e contribui\u00e7\u00f5es descontados na fonte e n\u00e3o recolhidos \u00e0 Fazenda Nacional ou ao INSS, valores recebidos por agentes arrecadadores e n\u00e3o recolhidos aos cofres p\u00fablicos e relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural.<\/p>\n O pedido de parcelamento dever\u00e1 ser protocolado at\u00e9 15 de setembro, e o c\u00e1lculo da quantia devida ser\u00e1 apurado no m\u00eas do requerimento. Nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 200 para optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Microempresas e Pequenas Empresas (Simples) e R$ 2 mil para as demais pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n Veja quais foram as propostas aprovadas ontem pela C\u00e2mara:<\/strong><\/p>\n – MP 295\/06: reajusta os vencimentos de diversas carreiras do Executivo federal, incluindo a de analistas e t\u00e9cnicos do Banco do Brasil;<\/p>\n – MP 296\/06: cria 8.593 cargos e fun\u00e7\u00f5es no ensino profissionalizante mantido pelo governo federal;<\/p>\n – MP 297\/06: regulamenta as atividades de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e agente de combate \u00e0s endemias;<\/p>\n – MP 298\/06: abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 1 bilh\u00e3o para a Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos (PGPM), usada para regular os pre\u00e7os dos produtos agr\u00edcolas;<\/p>\n – MP 299\/06: libera R$ 925 milh\u00f5es do or\u00e7amento da Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de investimento de nove minist\u00e9rios e da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n – MP 300\/06: autoriza a libera\u00e7\u00e3o de R$ 200 milh\u00f5es para pagamento dos anistiados pol\u00edticos com direito a indeniza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o;<\/p>\n -MP 301\/06: mais extensa editada pelo governo em junho, muda gratifica\u00e7\u00f5es, institui planos de carreira, cria cargos e regulamenta o aux\u00edlio-moradia concedido a funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Beneficia 320 mil servidores e tem impacto estimado em R$ 439 milh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos em 2006;<\/p>\n – MP 302\/06: faz parte do pacote de medidas editadas em junho para a remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n – MP 303\/06: autoriza o parcelamento, em at\u00e9 130 presta\u00e7\u00f5es mensais, das d\u00edvidas de empresas com o Fisco (Refis 3);<\/p>\n – MP 304\/06: cria o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) das carreiras do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama); dos servidores dos antigos territ\u00f3rios do Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima e do quadro funcional das ag\u00eancias reguladoras;<\/p>\n – MP 305\/06: fixa subs\u00eddio em parcela \u00fanica para as carreiras de procurador da Fazenda Nacional, advogado da Uni\u00e3o, defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o, procurador do Banco Central, policial federal e policial rodovi\u00e1rio federal;<\/p>\n – MP 306\/06: estabelece valores dos soldos militares das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n – MP 307\/06: trata da Vantagem Pecuni\u00e1ria Especial (VPE) devida aos servidores da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;<\/p>\n – MP 308\/06: fixa o subs\u00eddio dos cargos das carreiras de Delegado de Pol\u00edcia do Distrito Federal e de Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal;<\/p>\n – MP 309\/06: cria o Plano Especial de Cargos da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN);<\/p>\n – MP 310\/06: abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 14,87 milh\u00f5es em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras);<\/p>\n – MP 311\/06: abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 208 milh\u00f5es para os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional;<\/p>\n – MP 312\/06: prorroga at\u00e9 2008 o prazo para que os trabalhadores rurais do extinto Funrural requeiram aposentadoria por idade. <\/p>\n Diego Morais do Congresso Em Foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8947","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8947"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8947\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}