A C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar no pr\u00f3ximo esfor\u00e7o concentrado (4, 5 e 6 de setembro) as 20 Medidas Provis\u00f3rias que est\u00e3o trancando a pauta. Entre elas est\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria 304\/2006 a qual o SINPECPF apresentou duas emendas aditivas.<\/p>\n
A relatora da MP 304\/2006, a deputada Maria Helena (PSB\/RR) dever\u00e1 entregar relat\u00f3rio final com o parecer das emendas no in\u00edcio da semana.<\/p>\n
Leia abaixo a not\u00edcia do site da C\u00e2mara sobre a vota\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias e outros projetos <\/p>\n
Esfor\u00e7o come\u00e7ar\u00e1 com tentativa de acordo para limpar pauta<\/em><\/strong><\/p>\n L\u00edderes do governo e da oposi\u00e7\u00e3o sinalizam que, nesta terceira etapa do esfor\u00e7o concentrado<\/strong><\/a> (4, 5 e 6 de setembro), a pauta do Plen\u00e1rio poder\u00e1 dar espa\u00e7o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de outros projetos que n\u00e3o medidas provis\u00f3rias. Esse “grande entendimento” anunciado durante a semana pelo presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo, tem como principal objetivo a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que tem sido apontado como prioridade: a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 349\/01, do deputado Fleury (PTB-SP), que p\u00f5e fim \u00e0s vota\u00e7\u00f5es secretas na C\u00e2mara e no Senado. <\/p>\n Na segunda-feira (4), \u00e0s 16 horas, os l\u00edderes se re\u00fanem com a Mesa Diretora<\/strong><\/a> para finalizar esse acordo, que pode incluir outros projetos. Os mais cotados s\u00e3o a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123\/04<\/strong><\/a>), que cria o Supersimples; e a Minirreforma Tribut\u00e1ria (PEC 285\/04<\/strong><\/a>), que prop\u00f5e regras iguais para o ICMS<\/strong><\/a> em uma tentativa de p\u00f4r fim \u00e0 guerra fiscal entre os estados. Essa segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m inclui o aumento de um ponto percentual nas transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM<\/strong><\/a>), o que tem sido muito reivindicado pelas prefeituras. Al\u00e9m disso, o governo quer ver aprovado o PL 5524\/05, que cria a loteria Timemania, uma ajuda para os clubes de futebol. <\/p>\n Pauta trancada<\/strong><\/p>\n Antes de analisar esses projetos, no entanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio votar 20 medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta. Dez delas aumentam sal\u00e1rios de categorias de servidores p\u00fablicos, e quatro abrem cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e para a Justi\u00e7a Eleitoral, somando R$ 2,15 bilh\u00f5es, com R$ 1 bilh\u00e3o para a garantia da safra 2006. Essas medidas poder\u00e3o ser votadas sem maiores discuss\u00f5es, apesar de a oposi\u00e7\u00e3o ser contra a apresenta\u00e7\u00e3o desses dois temas na forma de MPs. <\/strong><\/p>\n Para agilizar o processo de vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara deu prazo para os relatores de todas as medidas provis\u00f3rias entregarem seus relat\u00f3rios at\u00e9 o \u00faltimo dia 20. Os deputados chegar\u00e3o em Plen\u00e1rio conhecendo os relat\u00f3rios, e as emendas que puderem ser feitas j\u00e1 ter\u00e3o sido negociadas.<\/strong><\/p>\n Reforma sindical<\/strong><\/p>\n Entre as seis MPs restantes, duas perder\u00e3o a validade no dia 5 de setembro se n\u00e3o forem votadas: as MPs 293\/06<\/strong><\/a> e 294\/06<\/strong><\/a>, que tratam da reforma sindical. Elas precisam ser aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado antes desse prazo, mas ser\u00e3o as primeiras a ser analisadas, j\u00e1 na segunda-feira (4). <\/p>\n Tamb\u00e9m trancam a pauta as MPs 297\/06<\/strong><\/a>, que regulamenta a carreira de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade; 300\/06<\/strong><\/a>, que autorizou o pagamento a anistiados pol\u00edticos; 303\/06<\/strong><\/a>, que autoriza o parcelamento em at\u00e9 130 presta\u00e7\u00f5es mensais das d\u00edvidas de empresas com o Fisco (o Refis 3); e 312\/06<\/strong><\/a>, que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade. <\/p>\n Retirada de urg\u00eancia <\/strong><\/p>\n A pauta de vota\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e1 trancada por outros cinco projetos que tramitam em regime de urg\u00eancia <\/strong><\/a>. O l\u00edder interino do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), j\u00e1 sinalizou, por\u00e9m, que a urg\u00eancia pedida pelo Executivo poder\u00e1 ser retirada para dar vez aos projetos de consenso na C\u00e2mara. <\/p>\n