{"id":8935,"date":"2006-09-01T10:13:05","date_gmt":"2006-09-01T13:13:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/seguranca-publica-falha-na-supermax\/"},"modified":"2006-09-01T10:13:05","modified_gmt":"2006-09-01T13:13:05","slug":"seguranca-publica-falha-na-supermax","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/seguranca-publica-falha-na-supermax\/","title":{"rendered":"SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: Falha na \u2018\u2018supermax\u2019\u2019"},"content":{"rendered":"

Lei dispensa investiga\u00e7\u00e3o da vida criminal dos servidores que cuidar\u00e3o das penitenci\u00e1rias constru\u00eddas para presos perigosos. Sindic\u00e2ncia \u00e9 exigida para PMs, policiais civis, agentes da PF e de pres\u00eddios estaduais<\/em><\/p>\n

Uma brecha na legisla\u00e7\u00e3o pode minar a seguran\u00e7a m\u00e1xima dos pres\u00eddios federais. O governo federal cuidou com esmero da tecnologia e do material para a constru\u00e7\u00e3o das unidades, mas n\u00e3o teve o mesmo rigor na hora de contratar os funcion\u00e1rios que v\u00e3o cuidar dos presos mais perigosos do pa\u00eds. A lista desses detentos \u00e9 encabe\u00e7ada por Fernandinho Beira-Mar, o h\u00f3spede n\u00famero 1 de Catanduvas, a primeira unidade das cinco previstas para serem entregues. <\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que acontece na sele\u00e7\u00e3o para policiais federais, militares, civis e agentes penitenci\u00e1rios estaduais, os funcion\u00e1rios das \u201csupermax\u201d foram contratados sem que houvesse uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da sua vida criminal e pessoal. \u00c9 o que no jarg\u00e3o policial se chama \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o social\u201d. A Lei 10.693\/03, que cria o cargo de agente federal, n\u00e3o coloca a \u201csindic\u00e2ncia\u201d como pr\u00e9-requisito para a contrata\u00e7\u00e3o. Nem mesmo o edital o faz. <\/p>\n

A chamada para as provas pede ao candidato que entregue a ficha de antecedentes criminais da Justi\u00e7a, o que possibilita apenas rastrear se o futuro funcion\u00e1rio responde a algum processo. Esta documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o identifica, por exemplo, inqu\u00e9ritos que o candidato esteja respondendo. <\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o social, colocada como pr\u00e9-requisito para a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios que trabalham na seguran\u00e7a p\u00fablica em todos os n\u00edveis, \u00e9 um trabalho minucioso de coleta de informa\u00e7\u00f5es. Inclui entrevistas com vizinhos, ex-patr\u00f5es, rastreamento de inqu\u00e9ritos e at\u00e9 teste toxicol\u00f3gico. \u00c9 geralmente feito pela equipe de intelig\u00eancia das pol\u00edcias. <\/p>\n

As equipes trabalham em sigilo enquanto o candidato faz o curso de forma\u00e7\u00e3o, outra condi\u00e7\u00e3o para ser contratado. Dura entre dois e tr\u00eas meses e tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio. Ou seja, caso a pol\u00edcia encontre algo que desabone ou coloque o candidato sob suspeita, ele n\u00e3o \u00e9 contratado. Foi assim que ocorreu com um candidato ao cargo de agente no \u00faltimo concurso da PF. Ele foi exclu\u00eddo por ter sido reprovado na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. <\/p>\n

No caso dos agentes penitenci\u00e1rios federais, foi bem diferente. Bastou entregar a ficha de antecedentes criminais, os exames m\u00e9dicos e f\u00edsico e eles j\u00e1 tomaram posse. \u201c\u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o de alto risco, uma irresponsabilidade. Quanto se trata de seguran\u00e7a m\u00e1xima, deve haver o m\u00e1ximo rigor na sele\u00e7\u00e3o. J\u00e1 existem problemas com esse cuidado pr\u00e9vio, imagine sem ele\u201d, afirma o ex-secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica coronel Jos\u00e9 Vicente da Silva. Na \u00faltima semana, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a iniciou o treinamento de 190 agentes penitenci\u00e1rios da segunda turma. Uma parte vai para o pres\u00eddio de Campo Grande, o segundo a ser inaugurado. \u201cMenina dos olhos\u201d do ministro da Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Thomaz Bastos, cada penitenci\u00e1ria custou R$ 20 milh\u00f5es. At\u00e9 agora, pelo menos 360 agentes j\u00e1 foram contratados. \u201cN\u00e3o adianta investir em equipamento se n\u00e3o h\u00e1 cuidado com os funcion\u00e1rios que v\u00e3o atuar nos pres\u00eddios. Quando se trata de crime organizado, todo cuidado \u00e9 pouco\u201d, afirma Ignacio Cano, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica e professor do N\u00facleo de Viol\u00eancia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. <\/p>\n

M\u00e1fia dos concursos<\/strong><\/p>\n

A brecha na Lei 10.693\/03 pode se tornar mais perigosa. A pol\u00edcia paulista j\u00e1 identificou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) custeia cursos de direito para seus integrantes disputarem vagas em concursos federais. Pior: a Pol\u00edcia Civil do DF interceptou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas entre l\u00edderes do PCC e integrantes da m\u00e1fia dos concursos p\u00fablicos, desbaratada no ano passado. A fac\u00e7\u00e3o teria encomendado 10 gabaritos para infiltrar seus integrantes nos pres\u00eddios federais. <\/p>\n

Com a pris\u00e3o da quadrilha, a sele\u00e7\u00e3o foi cancelada, mas novo concurso foi aberto. \u201cA lei \u00e9 omissa quanto aos requisitos do candidato\u201d, diz o jurista Jo\u00e3o Antonio Wiegerinck, que analisou o edital do concurso a pedido do Correio. Segundo ele, da forma como est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o, o candidato ainda pode entrar com mandado de seguran\u00e7a para se manter no emprego se o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a encontrar algo que o desabone. <\/p>\n

Segundo o coronel Vicente, a investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos candidato \u00e9 aplicada h\u00e1 mais de 50 anos na pol\u00edcia paulista. No DF, al\u00e9m de fazer a sindic\u00e2ncia, a Pol\u00edcia Civil passou a exigir dos aprovados para agente penitenci\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de cartas de refer\u00eancia, procedimento aplicado na sele\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes. Segundo especialistas, pela investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar o comportamento dos futuros agentes, como por exemplo, agressividade. <\/p>\n

EXIG\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

Agente penitenci\u00e1rio federal <\/p>\n

Provas objetivas <\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica <\/p>\n

Prova de capacidade f\u00edsica <\/p>\n

Exames m\u00e9dicos <\/p>\n

Requisitos:<\/strong><\/p>\n

Certid\u00e3o negativa de cart\u00f3rios <\/p>\n

Certid\u00f5es de antecedentes criminais <\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o estar cumprindo san\u00e7\u00e3o por inidoneidade, aplicada por qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico <\/p>\n

Agente penitenci\u00e1rio do DF <\/p>\n

Prova objetivas <\/p>\n

Exames biom\u00e9tricos e avali\u00e7\u00e3o m\u00e9dica <\/p>\n

Prova de capacidade f\u00edsica <\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica <\/p>\n

Sindic\u00e2ncia de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social <\/p>\n

Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional <\/p>\n

Delegado, perito, escriv\u00e3o e agente da Pol\u00edcia Federal <\/p>\n

Provas objetivas e discursivas <\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica <\/p>\n

Prova de capacidade f\u00edsica <\/p>\n

Exames m\u00e9dicos <\/p>\n

Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional <\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o social e\/ou funcional <\/p>\n

Exame antidrogas <\/p>\n

Fonte: editais de concursos <\/p>\n

Lix\u00e3o atrasa inaugura\u00e7\u00e3o de unidade no MS<\/strong>  <\/p>\n

A inaugura\u00e7\u00e3o do segundo pres\u00eddio federal, que est\u00e1 instalado em Campo Grande (MS), ainda depende da constru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio. A unidade de seguran\u00e7a m\u00e1xima foi constru\u00edda ao lado de um lix\u00e3o, que deve ser desativado. A localiza\u00e7\u00e3o da penitenci\u00e1ria provocou a rea\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado que exigiu do governo do Mato Grosso e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a retirada do lix\u00e3o do local para que o pres\u00eddio fosse liberado. A constru\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio chegou a ser paralisada diante do impasse jur\u00eddico. <\/p>\n

Em funcionamento h\u00e1 17 anos, o dep\u00f3sito recebe, diariamente, 300 toneladas de lixo. Dependendo da temperatura, o lix\u00e3o exala um cheiro insuport\u00e1vel para quem vive nos arredores, inclusive para os detentos que ir\u00e3o abrigar a unidade de seguran\u00e7a m\u00e1xima. A licita\u00e7\u00e3o para a obra, or\u00e7ada em R$ 5 milh\u00f5es e custeada com verba do Minist\u00e9rio das Cidades, j\u00e1 come\u00e7ou. Em recente visita ao estado para libera\u00e7\u00e3o de recursos, o ministro da Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Thomaz Bastos, anunciou que a nova penitenci\u00e1ria ser\u00e1 inaugurada em outubro. <\/p>\n

Outro problema para a libera\u00e7\u00e3o da unidade \u00e9 a concess\u00e3o pela prefeitura de Campo Grande do habite-se, a autoriza\u00e7\u00e3o oficial de funcionamento. Segundo o prefeito da cidade, Nelsinho Trad Filho (PMDB), o governo estadual ainda precisa cumprir a promessa de repassar ao munic\u00edpio o controle da Col\u00f4nia Agr\u00edcola Penal. O pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima fica a cerca de 15km de Campo Grande, no munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia. O aterro a ser constru\u00eddo ficar\u00e1 em \u00e1rea pr\u00f3xima, mas ter\u00e1 cuidados ambientais inexistentes no lix\u00e3o. <\/p>\n

A previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 de que os primeiros presos s\u00f3 sejam transferidos para Campo Grande em janeiro do pr\u00f3ximo ano. At\u00e9 agora, apenas Catanduvas est\u00e1 em funcionamento. Outras tr\u00eas unidades de seguran\u00e7a m\u00e1xima ser\u00e3o constru\u00eddas em Mossor\u00f3 (RN), Porto Velho (RO) e Esp\u00edrito Santo (local ainda a ser definido). <\/p>\n

MJ quer rever legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n

O Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, respons\u00e1vel pelos pres\u00eddios federais, reconhece o problema. Em nota enviada ao Correio, o \u00f3rg\u00e3o diz que encaminhou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei retificando a legisla\u00e7\u00e3o atual. Quer incluir a sindic\u00e2ncia criminal na sele\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos agentes. Diz ainda que os atuais funcion\u00e1rios est\u00e3o sendo \u201cinvestigados\u201d pela PF e pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), mesmo ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Mas, para especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, o problema \u00e9 que, como j\u00e1 s\u00e3o devidamente contratados, caso a apura\u00e7\u00e3o encontre algo suspeito ou que desabone o funcion\u00e1rio, ser\u00e1 preciso abrir um processo administrativo para que ele seja demitido. Segundo o MJ, esses processos t\u00eam prazo de 60 dias para serem conclu\u00eddos. \u201cSuspeita n\u00e3o \u00e9 motivo suficiente para a demiss\u00e3o\u201d, esclarece o jurista Jo\u00e3o Wiegerinck. At\u00e9 que o inqu\u00e9rito seja conclu\u00eddo, o agente j\u00e1 ter\u00e1 conhecido bem a seguran\u00e7a m\u00e1xima dos pres\u00eddios. <\/p>\n

Monitoramento<\/strong><\/p>\n

Em sua defesa, o Depen tamb\u00e9m diz que a \u201cal\u00e9m do intenso treinamento, a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais \u00e9 permanentemente monitorada pelo r\u00edgido esquema de seguran\u00e7a do Sistema Penitenci\u00e1rio Nacional, que inclui desde o monitoramento de centenas de c\u00e2meras espalhadas nas unidades \u00e0 grava\u00e7\u00e3o de qualquer di\u00e1logo que o agente tenha com um detento. Para isso, os agentes s\u00e3o obrigados a utilizar microfones de lapela durante todo o tempo de perman\u00eancia no pres\u00eddio\u201d. Antes de irem para os pres\u00eddios, os agentes s\u00e3o submetidos a cursos de 400 horas\/aulas entre disciplinas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas. O treinamento da segunda turma de agentes est\u00e1 sendo feito na Papuda, penitenci\u00e1ria do DF. <\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o do MJ, os agentes penitenci\u00e1rios est\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas regras aplicadas para os servidores p\u00fablicos. Ou seja, podem ser demitidos em casos de corrup\u00e7\u00e3o ou uso do cargo para tirar vantagem pessoal. Tamb\u00e9m podem ser afastados, enquanto estiverem cumprindo o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos, se apresentarem problemas relacionados \u00e0 \u201cassiduidade, disciplina e responsabilidade\u201d. \u201cAssim, \u00e9 imposs\u00edvel que em havendo algum candidato com antecedentes criminais tenha este conseguido aprova\u00e7\u00e3o no concurso\u201d, assegura o Depen, em nota. <\/p>\n

Clarissa Lima Da equipe do Correio Braziliense  <\/p>\n

Colaborou Marcelo Rocha <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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