{"id":8934,"date":"2006-09-01T10:00:02","date_gmt":"2006-09-01T13:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/apos-eleicao-governo-nao-reajustara-servidor\/"},"modified":"2006-09-01T10:00:02","modified_gmt":"2006-09-01T13:00:02","slug":"apos-eleicao-governo-nao-reajustara-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/apos-eleicao-governo-nao-reajustara-servidor\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o, governo n\u00e3o reajustar\u00e1 servidor"},"content":{"rendered":"

Proposta de Or\u00e7amento para 2007 n\u00e3o prev\u00ea novos aumentos, como os concedidos este ano pelo presidente Lula <\/em><\/p>\n

A proposta de Or\u00e7amento de 2007 encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo Executivo prev\u00ea o aumento dos gastos com pessoal e custeio – as chamadas despesas correntes – na contram\u00e3o do que o pr\u00f3prio governo federal havia proposto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Os gastos com pessoal passar\u00e3o de R$106,7 bilh\u00f5es (5,08% do PIB) em 2006 para R$117,9 bilh\u00f5es (5,13% do PIB) em 2007, por conta dos reajustes autorizados neste ano eleitoral, que beneficiaram praticamente todos os servidores p\u00fablicos. J\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, o governo n\u00e3o previu novos reajustes para servidores. Ainda assim, a despesa com pessoal crescer\u00e1 R$11,2 bilh\u00f5es. <\/p>\n

O governo federal tamb\u00e9m previu para 2007 a contrata\u00e7\u00e3o de mais 46,6 mil servidores p\u00fablicos por concurso nos tr\u00eas poderes, a um custo de R$1,4 bilh\u00e3o. J\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e1 de R$350 para R$375 pela proposta do Or\u00e7amento, com reajuste pela infla\u00e7\u00e3o e varia\u00e7\u00e3o do PIB per capita, como prev\u00ea a lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano. <\/p>\n

Despesas com investimento permanecem as mesmas <\/strong><\/p>\n

O dispositivo da LDO que previa a redu\u00e7\u00e3o das despesas em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de 2007 e as despesas com pessoal, benef\u00edcios vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e custeio cresceram. Esses gastos passaram de R$365,8 bilh\u00f5es (17,4% do PIB) este ano para R$403,4 bilh\u00f5es (17,5% do PIB) em 2007. J\u00e1 as despesas com investimentos n\u00e3o ir\u00e3o variar, se mantendo em 0,7% do PIB. <\/p>\n

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificou a decis\u00e3o do governo de n\u00e3o levar em conta a regra que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o das despesas correntes, afirmando que esse dispositivo, al\u00e9m de ter sido alterado pelo Congresso, depende da aprova\u00e7\u00e3o da LDO para valer de fato. <\/strong><\/p>\n

– A proposta de Or\u00e7amento foi baseada na \u00faltima vers\u00e3o do substitutivo da LDO e isso gerou alguns problemas. N\u00e3o conseguimos usar esse dispositivo. N\u00e3o conseguimos fazer o c\u00e1lculo e decidimos esperar a vota\u00e7\u00e3o da LDO – disse o ministro. <\/p>\n

A conseq\u00fc\u00eancia dessa decis\u00e3o \u00e9 que, se o Congresso mantiver a regra da LDO, ter\u00e1 tamb\u00e9m que fazer os cortes nas despesas correntes durante a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. <\/p>\n

Previs\u00e3o de mais 28.727 concursados no Executivo <\/strong><\/p>\n

O governo previu tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de mais 28.727 servidores por concurso no Executivo, sendo que 13.532 destinam-se \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios terceirizados. No Judici\u00e1rio, a previs\u00e3o \u00e9 contratar 14.936 servidores; no Legislativo mais 799 e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, 2.190. <\/p>\n

As despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e demais benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (seguro desemprego e renda mensal vital\u00edcia) v\u00e3o passar de R$190,6 bilh\u00f5es (9,07 % do PIB) para R$210,5 bilh\u00f5es (9,15% do PIB), um aumento de despesas de R$19,9 bilh\u00f5es. O d\u00e9ficit da Previd\u00eancia vai pular de R$41 bilh\u00f5es (1,95% do PIB) para R$46,4 bilh\u00f5es em 2007, equivalente a 2,02% do PIB. <\/p>\n

Os gastos com investimentos passar\u00e3o de R$16,2 bilh\u00f5es (0,7% do PIB) para R$17,8 bilh\u00f5es (0,7% do PIB). Enquanto que os gastos com o custeio da m\u00e1quina e programas sociais passar\u00e3o de R$68,5 bilh\u00f5es (3,26% do PIB) para R$75 bilh\u00f5es (3,27% do PIB). <\/p>\n

A receita administrada (tributos recolhidos pela Receita Federal) passar\u00e1 de R$362,3 bilh\u00f5es (17,24% do PIB) para R$400,3 bilh\u00f5es (17,41% do PIB) e a receita total sobe de R$549,4 bilh\u00f5es (26,14% do PIB) para R$603,4 bilh\u00f5es (26,24% do PIB). Ainda assim, o ministro Paulo Bernardo disse que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n

– O Or\u00e7amento n\u00e3o prev\u00ea aumento de carga tribut\u00e1ria. O aumento da receita decorre do crescimento da economia e da fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vamos criar novos tributos – disse. <\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m manteve a previs\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2,45% do PIB para a Uni\u00e3o, que \u00e9 compat\u00edvel com um super\u00e1vit de 4,25% do PIB para todo o setor p\u00fablico, que inclui estados e munic\u00edpios. <\/p>\n

Or\u00e7amento para a seguran\u00e7a sobe 19,2% <\/strong><\/p>\n

Sobre os gastos setoriais, a proposta de Or\u00e7amento elevou a previs\u00e3o de despesas na \u00e1rea de seguran\u00e7a em 19,2%, passando de R$1,4 bilh\u00e3o para R$1,7 bilh\u00e3o. A \u00e1rea social teve um aumento de 9,6% nas despesas, que passaram de R$57,1 bilh\u00f5es para R$60,1 bilh\u00f5es. <\/p>\n

Alguns minist\u00e9rios, por outro lado, tiveram seus recursos reduzidos em rela\u00e7\u00e3o a 2006. O do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, por exemplo, perdeu 5,1%, caindo de R$2,3 bilh\u00f5es para R$2,1 bilh\u00f5es. O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento, Ariosto Culau, explicou que o ritmo de assentamentos deve cair em 2007, j\u00e1 que a meta dos \u00faltimos quatro anos, de 400 mil assentamentos, ser\u00e1 cumprida em 2006. <\/p>\n

Minist\u00e9rio das Cidades sofre maior corte de verbas <\/strong><\/p>\n

Os minist\u00e9rios das Cidades, do Turismo e dos Esportes tamb\u00e9m tiveram as dota\u00e7\u00f5es reduzidas. No caso dos Esportes, a explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que os recursos para o Pan-Americano est\u00e3o sendo repassados este ano, ampliando as dota\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio. A maior redu\u00e7\u00e3o foi no Minist\u00e9rio das Cidades, de 22,4%, mas as emendas dos parlamentares costumam ampliar os gastos dessa \u00e1rea. Na proposta de Or\u00e7amento de 2007 foram reservados R$3,5 bilh\u00f5es para gastos com as emendas do Congresso.<\/p>\n

O Globo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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