{"id":8927,"date":"2006-08-31T10:56:20","date_gmt":"2006-08-31T13:56:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/uniao-autoriza-pagamento-de-exercicios-anteriores-ate-r-10-mil-por-funcionario\/"},"modified":"2006-08-31T10:56:20","modified_gmt":"2006-08-31T13:56:20","slug":"uniao-autoriza-pagamento-de-exercicios-anteriores-ate-r-10-mil-por-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/uniao-autoriza-pagamento-de-exercicios-anteriores-ate-r-10-mil-por-funcionario\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o autoriza pagamento de exerc\u00edcios anteriores at\u00e9 R$ 10 mil por funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Boa not\u00edcia para os servidores p\u00fablicos federais. Portaria da Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, que ser\u00e1 publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), autoriza o pagamento de <\/strong>exerc\u00edcios anteriores, limitado ao valor de R$ 10 mil por funcion\u00e1rio. Foram liberados para esse acerto de contas R$ 150 milh\u00f5es. O dinheiro extra, por\u00e9m, s\u00f3 vai entrar na conta do servidor na folha de setembro, que \u00e9 paga nos primeiros dias de outubro. A expectativa \u00e9 que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados.<\/p>\n

S\u00e3o consideradas despesas de exerc\u00edcios anteriores vantagens pecuni\u00e1rias concedidas judicialmente aos servidores, que impliquem na incorpora\u00e7\u00e3o de valores na remunera\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo entre a decis\u00e3o judicial e o efetivo in\u00edcio do pagamento do benef\u00edcio na folha de pessoal. Tamb\u00e9m entram nessa conta as vantagens pecuni\u00e1rias reconhecidas administrativamente de of\u00edcio, ou a pedido do servidor, n\u00e3o pagas no exerc\u00edcio de compet\u00eancia. <\/p>\n

Os processos que possuem valores at\u00e9 R$ 10 mil ser\u00e3o pagos em uma \u00fanica parcela. Os servidores que contam com pagamentos superiores ao limite estabelecido na portaria receber\u00e3o, inicialmente, uma parcela at\u00e9 o teto e o saldo restante ser\u00e1 pago posteriormente, mas sem data definida, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida. Isso vai depender da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Para ter direito ao dinheiro extra, de acordo com as regras da portaria, o servidor p\u00fablico dever\u00e1 preencher  requerimento de concess\u00f5es das vantagens pecuni\u00e1rias e a c\u00f3pia dos documentos comprobat\u00f3rios que amparam a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Apesar de n\u00e3o ser confirmado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, as regras devem priorizar o pagamento de d\u00edvidas dos \u00faltimos quatro anos para benefici\u00e1rios portadores de doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel e benefici\u00e1rios com idade igual ou superior a 60 anos. Para os demais, a prioridade ser\u00e1 dada aos processos de menor valor e mais antigos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo Lula autoriza esse tipo de pagamento. Em setembro de 2005 foram liberados R$ 100 milh\u00f5es para o pagamento de exerc\u00edcios anteriores a 81 mil servidores, a maioria (49 mil) com d\u00edvidas a receber no valor at\u00e9 R$ 1 mil. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi aplicado o teto de R$ 10 mil por funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Reajuste <\/p>\n

Na folha de agosto, que come\u00e7a a ser paga amanh\u00e3, os servidores p\u00fablicos receber\u00e3o no contracheque junto com os sal\u00e1rios reajustados pelas recentes medidas provis\u00f3rias editadas pelo Governo Federal, a oitava parcela do passivo de 3,17% e os rendimentos do Pasep. Com o pagamento da oitava parcela do passivo de 3,17%, est\u00e3o sendo gastos R$ 158 milh\u00f5es que beneficiar\u00e3o 880 mil servidores. <\/p>\n

T\u00eam direito ao recebimento desse percentual os servidores que estavam no Poder Executivo em 1995 e receberam o reajuste de 22,07% em vez do percentual de 25,94% concedido aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos dos demais poderes. Depois de v\u00e1rias demandas judiciais, o Governo Federal decidiu, em 2001, conceder a diferen\u00e7a pela via administrativa e parcelar em sete anos o pagamento dos valores devidos entre 1995 e 2001. <\/p>\n

Outra novidade na folha de agosto \u00e9 o pagamento de abono ou rendimentos do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, contemplando 355 mil servidores, cujo montante \u00e9 de aproximadamente R$ 22 milh\u00f5es. Conv\u00eanio firmado com a institui\u00e7\u00e3o tornou desnecess\u00e1rio que o servidor procure as ag\u00eancias banc\u00e1rias, pois o dinheiro ser\u00e1 creditado automaticamente na conta corrente.<\/p>\n

Participam do programa todos os servidores cadastrados a partir de 1970, mas s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0 retirada os funcion\u00e1rios p\u00fablicos em duas situa\u00e7\u00f5es. O  abono de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 pago aos que estejam cadastrados h\u00e1 pelo menos cinco anos, tenham recebido em 2005 m\u00e9dia mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado. J\u00e1 a retirada anual de rendimentos \u00e9 devida aos cadastrados at\u00e9 1988, com saldo em conta na data de 30 de junho do ano anterior, e que n\u00e3o se enquadrem nas condi\u00e7\u00f5es que permitem o saque do abono.<\/p>\n

Maria Eug\u00eania do <\/strong>Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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