A disputa eleitoral fez o governo Lula adiar, para um poss\u00edvel segundo mandato, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma constitucional que alterou as regras de aposentadoria do funcionalismo p\u00fablico. Na pr\u00e1tica, da reforma aprovada no primeiro ano do mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, apenas a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos para o regime de previd\u00eancia dos servidores est\u00e1 em vigor. O adiamento diminuiu os efeitos positivos que a reforma teria sobre a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico. <\/p>\n
As novidades da reforma – o fim da aposentadoria com sal\u00e1rio integral, a elimina\u00e7\u00e3o da paridade (corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dos inativos equivalente a dos funcion\u00e1rios da ativa), a equipara\u00e7\u00e3o dos aposentados do servi\u00e7o p\u00fablico aos do setor privado e a cria\u00e7\u00e3o de fundos de pens\u00e3o para complementar aposentadorias acima de R$ 2.801,56 – n\u00e3o foram inteiramente efetivadas. Para vigorar, dependem do envio, pelo governo, de projeto instituindo um regime de previd\u00eancia complementar para funcion\u00e1rios da Uni\u00e3o<\/p>\n
.T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento calculam ainda que, se o fundo de pens\u00e3o dos servidores da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) j\u00e1 estivesse funcionando, estaria arrecadando, no m\u00ednimo, R$ 9 bilh\u00f5es por ano, que seriam aplicados no mercado financeiro e em projetos do setor produtivo. Essa estimativa considera apenas as contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o e dos novos funcion\u00e1rios federais, ou seja, daqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do ano passado, o governo tinha pronto, no \u00e2mbito da Secretaria de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, o esbo\u00e7o de um projeto de lei propondo a regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o da Uni\u00e3o. A crise pol\u00edtica, deflagrada dois meses depois pelo esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o dos Correios, paralisou a discuss\u00e3o da proposta. Recentemente, um grupo de trabalho, com representantes de quatro minist\u00e9rios (Planejamento, Previd\u00eancia, Fazenda e Casa Civil), concluiu uma nova proposta. Um dos ministros envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o do projeto informou ao Valor que o governo decidiu segurar o projeto por causa do ano eleitoral.<\/p>\n
O funcionalismo integra, desde a funda\u00e7\u00e3o do PT, a chamada “base social” do partido. O temor governista \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o tire votos de Lula num momento de rela\u00e7\u00f5es pacificadas com o funcionalismo.<\/p>\n
Lula tinha apenas quatro meses de mandato quando enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 40 (PEC 40), sugerindo mudan\u00e7as radicais nas regras de aposentadoria dos servidores. A decis\u00e3o foi muito mal recebida pelos sindicatos dos funcion\u00e1rios, a maioria deles filiada \u00e0 Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). Apesar disso, Lula insistiu com a reforma, que, al\u00e9m de instituir cobran\u00e7a dos inativos, tornou as regras de aposentadoria dos funcion\u00e1rios parecidas com as dos segurados pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).<\/p>\n
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seus oito anos de gest\u00e3o, tentou criar a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos em duas ocasi\u00f5es. Nas duas, sofreu cerrada oposi\u00e7\u00e3o do PT e dos sindicatos de servidores ligados ao partido. A reforma original de Lula foi mais ambiciosa que a de FHC, o que acabou provocando o rompimento de alguns sindicatos com o PT e a CUT.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dois anos, Lula procurou se reaproximar do funcionalismo. Primeiro, instituiu, no Planejamento, uma mesa permanente de negocia\u00e7\u00e3o salarial com servidores. Depois, criou 82 mil novos cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, um incremento de 15,6% em quatro anos. Al\u00e9m disso, reajustou os vencimentos de praticamente todas as categorias. Por fim, concedeu aumentos salariais generalizados a tr\u00eas meses da elei\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
O esfor\u00e7o n\u00e3o impediu que o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais, numa carta aberta, lembrasse os compromissos assumidos na elei\u00e7\u00e3o de 2002 e cobrasse a revoga\u00e7\u00e3o das “contra-reformas da Previd\u00eancia”.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria proposta pelo governo Lula, os sindicatos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos pressionaram o Legislativo e o Judici\u00e1rio, conseguindo que altera\u00e7\u00f5es importantes fossem feitas no texto original (ver quadro). A proposta de Lula, segundo especialistas, tornaria o sistema, para os funcion\u00e1rios que ingressassem ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio, o que eliminaria, pelo menos nos pr\u00f3ximos anos, a necessidade de uma nova reforma do regime previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Em estudo publicado na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o da revista Pesquisa e Planejamento Econ\u00f4mico, do IPEA, quatro professores da USP e da FGV de S\u00e3o Paulo – Andr\u00e9 Portela Souza, H\u00e9lio Zylberstajn, Lu\u00eds Eduardo Afonso e Priscilla Matias Flori – calcularam os impactos fiscais da reforma. “As novas regras para o funcionalismo p\u00fablico aplicadas aos futuros entrantes no sistema criar\u00e3o um regime mais equilibrado. As contribui\u00e7\u00f5es esperadas dos novos funcion\u00e1rios parecem suficientes para cobrir os benef\u00edcios esperados”, diz o estudo. “\u00c9 um passo importante em dire\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio previdenci\u00e1rio.”<\/p>\n
Num trabalho minucioso, os autores constataram que as altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara, pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal reduziram de forma sens\u00edvel os ganhos fiscais pretendidos pela proposta original. Considerando os resultados da Pesquisa Nacional Domiciliar de 2001 (PNAD), os pesquisadores definiram o que seria a “d\u00edvida impl\u00edcita” do sistema – o resultado da diferen\u00e7a entre a soma dos valores presentes dos benef\u00edcios dos ativos e inativos e a soma dos valores presentes das contribui\u00e7\u00f5es de todos os ativos e dos inativos.<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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