Mat\u00e9ria publicada no Jornal Correio Braziliense desta segunda-feira, 21, fala da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que tr\u00eas procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) est\u00e3o movendo contra a Uni\u00e3o por conta da contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados em \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Federais, para assumirem vagas de concursados. O Departamento de Pol\u00edcia Federal \u00e9 citado pelo MPT como um dos \u00f3rg\u00e3os a realizar essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
Leia a mat\u00e9ria na \u00edntegra:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de R$ 1 mi contra governo<\/strong> <\/p>\n Fernanda Odilla <\/p>\n Da equipe do Correio <\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) aumenta a press\u00e3o contra a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular de servi\u00e7os exclusivos de funcion\u00e1rios concursados no governo federal. Tr\u00eas procuradores do Trabalho assinaram, na \u00faltima sexta-feira, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, denunciando a contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta nos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Justi\u00e7a, Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Fazenda. Eles pedem \u00e0 Justi\u00e7a o fim dos contratos em vigor e a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais assinar acordos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 revelia da legisla\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 1 milh\u00e3o se cada um dos dois pedidos n\u00e3o forem cumpridos. <\/p>\n Depois de apurar excessiva terceiriza\u00e7\u00e3o em diferentes pastas da Uni\u00e3o, os procuradores do Trabalho F\u00e1bio Leal Cardoso, Joaquim Rodrigues Nascimento e Adriana Machado constataram que diversos servi\u00e7os p\u00fablicos foram privatizados, ficando a cargo do Estado apenas a regula\u00e7\u00e3o das atividades. \u201cA situa\u00e7\u00e3o talvez mais lastim\u00e1vel ocorre no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, onde todas as demandas de pessoal que deveriam ser satisfeitas atrav\u00e9s da l\u00f3gica constitucional da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o atendidas por um vasto arsenal de fraudes\u201d, escreveram os procuradores na peti\u00e7\u00e3o inicial, impetrada na Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n Ao inv\u00e9s de realizar um concurso p\u00fablico, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de acordo com a den\u00fancia, preferiu contratar funcion\u00e1rios por meio de organismos internacionais, depois por cooperativas e agora com uma empresa de assessoria empresarial. Criou-se ainda um quadro de carreira paralelo, exclusivo para os terceirizados. Um plano de carreira classificado como clandestino pelo MPT, que tamb\u00e9m identificou a pr\u00e1tica no Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n Sob a tutela do ex-ministro Antonio Palocci, a Fazenda contratou 744 empregados junto a uma \u00fanica empresa de loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A remunera\u00e7\u00e3o dos terceirizados com n\u00edvel superior \u00e9 maior que a dos concursados, de acordo com o procedimento investigat\u00f3rio n\u00famero 0064, instaurado no ano passado. <\/p>\n Maraj\u00e1s<\/strong><\/p>\n No Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA), levantou suspeita a cria\u00e7\u00e3o de uma assessoria t\u00e9cnica. O contrato anual, de R$ 1,1 milh\u00e3o, contempla apenas 10 funcion\u00e1rios. Pior, o sal\u00e1rio que a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o paga a cada um deles \u00e9 praticamente a metade do que custam para o MDA. Ainda assim, s\u00e3o valores bem acima do sal\u00e1rio dos servidores concursados. \u201cO projeto b\u00e1sico para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria t\u00e9cnica do MDA cria uma casta de maraj\u00e1s terceirizados que laboram diretamente com o Ministro de Estado\u201d, argumentam os procuradores que assinaram a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. <\/p>\n O procurador F\u00e1bio Leal Cardoso, da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Irregularidades Trabalhistas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CONAP), que assinou a a\u00e7\u00e3o, lamenta que \u00f3rg\u00e3os do governo federal estejam contrariando as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento contra a terceiriza\u00e7\u00e3o excessiva. Ele argumenta que esse tipo de contrato n\u00e3o apenas viola o princ\u00edpio da igualdade para o livre acesso \u00e0s vagas como prejudica a qualidade do servi\u00e7o. \u201cContratado por crit\u00e9rio pol\u00edtico n\u00e3o tem compromisso com a sociedade, apenas com o padrinho que lhe arranjou o emprego\u201d, lamenta. <\/p>\n Restri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Cardoso observa que a legisla\u00e7\u00e3o permite apenas a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para servi\u00e7os como vigil\u00e2ncia, transporte e limpeza. Mas a iniciativa invadiu praticamente todos os setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foi detectado que, mais uma vez, a Uni\u00e3o usou o procedimento padr\u00e3o para burlar o concurso p\u00fablico e contratar pessoal. <\/p>\n Em abril de 2004, a Pol\u00edcia Federal lan\u00e7ou edital para concurso p\u00fablico para o cargo de agente administrativo. Em julho de 2005, realizou preg\u00e3o para contratar \u201cservi\u00e7os de apoio administrativo\u201d. Candidatos revoltados com o fato de terem sido preteridos denunciaram a tram\u00f3ia. E o MPT constatou que na Bahia foram contratados 10 digitadores para cadastramento de armas e emiss\u00e3o de passaportes. \u201cComprovada , al\u00e9m da loca\u00e7\u00e3o ilegal de m\u00e3o-de-obra, a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim do DPF, como a emiss\u00e3o de passaportes e a cadastramento de armas de fogo\u201d, diz a den\u00fancia dos procuradores.<\/strong><\/p>\n A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) contratou uma empresa para fazer auditoria permanente em todo processo de gest\u00e3o de multas aplicadas a motoristas nas rodovias federais. \u201cA empresa terceirizada, embora tenha recebido regularmente seus cr\u00e9ditos, n\u00e3o pagou seus empregados, que acionaram a Uni\u00e3o\u201d, conta o procurador F\u00e1bio Leal, dizendo ser muito comum o calote. Ele diz que as empresas normalmente t\u00eam patrim\u00f4nio \u00ednfimo, funcionam em uma sala com um telefone e acesso direto ao Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o para fechar contratos milion\u00e1rios. \u201cS\u00e3o empresas laranjas, especializadas em agenciar m\u00e3o-de-obra\u201d, observa. O Minist\u00e9rio do Planejamento, que centraliza as informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, prefere ser citado oficialmente pela Justi\u00e7a para comentar a a\u00e7\u00e3o contra o excesso de funcion\u00e1rios terceirizados. <\/p>\n “Contratado por crit\u00e9rio pol\u00edtico n\u00e3o tem compromisso com a sociedade, apenas com o padrinho que lhe arranjou o emprego”<\/strong><\/p>\n F\u00e1bio Leal Cardoso, procurador do Trabalho<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8897"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8897\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}