{"id":8864,"date":"2006-08-11T15:49:01","date_gmt":"2006-08-11T18:49:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/abuso-de-autoridade-fique-alerta-servidor-publico\/"},"modified":"2006-08-11T15:49:01","modified_gmt":"2006-08-11T18:49:01","slug":"abuso-de-autoridade-fique-alerta-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/abuso-de-autoridade-fique-alerta-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Abuso de autoridade: Fique alerta, servidor p\u00fablico!"},"content":{"rendered":"

Fica cada vez mais impressionante o comportamento de certas autoridades brasileiras, ao abusar do poder que a elas foi outorgado no exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Todavia, n\u00e3o se pode esquecer que o poder concedido \u00e9 para servir \u00e0 sociedade e n\u00e3o a si pr\u00f3prio. \u201cO poder que ao inv\u00e9s de servir, se serve, \u00e9 um poder que n\u00e3o serve\u201d, M\u00e1rio Cortella.<\/font><\/p>\n

A mat\u00e9ria abaixo e um exemplo claro da \u201cconfus\u00e3o\u201d que algumas autoridades est\u00e3o fazendo na utiliza\u00e7\u00e3o desse poder.  <\/span><\/font><\/span><\/b><\/h1>\n


Juiz \u00e9 processado por desacato a policial em S\u00e3o Paulo<\/span><\/i><\/font><\/p>\n


por Adriana Aguiar<\/font><\/p>\n


O juiz Jos\u00e9 Roberto Canducci Molina, da 1\u00aa Vara de Adamantina, no interior paulista, responder\u00e1 processo por desacato a funcion\u00e1rio p\u00fablico. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (9\/8) pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/font><\/p>\n


Os desembargadores acolheram den\u00fancia da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a contra o juiz. A defini\u00e7\u00e3o do caso havia sido adiada no m\u00eas passado com pedido de vista do desembargador Rui Camilo. Nesta quarta, a den\u00fancia foi aceita por maioria \u2014 apenas o desembargador Roberto Stucchi votou contra.<\/font><\/p>\n


De acordo com o processo, em 11 de outubro de 2004, Molina estava em uma estrada pr\u00f3xima a Presidente Prudente (SP) quando ligou para a 4\u00aa Companhia do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar da cidade pedindo a retirada de cavalos que estavam na pista.<\/font><\/p>\n


A policial Carmen Regina Maretenco, que o atendeu, disse que o problema n\u00e3o era da Pol\u00edcia Militar, mas que avisaria a autoridade competente. Ent\u00e3o, segundo a den\u00fancia, o juiz a chamou de vagabunda e desligou. Como seu telefone ficou registrado na bina da Pol\u00edcia, o policial Weber Rodrigues, que estava de plant\u00e3o, ligou de volta para o juiz, que fez mais insultos.<\/font><\/p>\n


Nos autos, consta que o juiz disse: \u201cVoc\u00ea \u00e9 a policinha educada que me atendeu? Cale a boca. Voc\u00ea est\u00e1 proibida de dirigir a palavra \u00e0 minha pessoa, policinha de merda.\u201d<\/font><\/p>\n


O relator da quest\u00e3o, desembargador Denser de S\u00e1, entendeu que os ind\u00edcios est\u00e3o bem fundamentados para que a den\u00fancia de desacato seja recebida. Para Roberto Stucchi, a den\u00fancia teria que ser rejeitada porque o que houve foi falta de educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o desacato. Denser de S\u00e1 retrucou: \u201cse entram no seu gabinete e te chamam de juizinho de merda n\u00e3o \u00e9 desacato?\u201d.<\/font><\/p>\n


Nesta quarta-feira, ao trazer seu voto ao julgamento, o desembargador Camilo entendeu que a conduta do juiz se enquadra no artigo 331 do C\u00f3digo Penal: “desacatar funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela”.<\/font><\/p>\n


Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/span><\/b><\/font><\/p>\n


Molina tamb\u00e9m \u00e9 acusado em outra den\u00fancia de bater na sua mulher e na sua sogra em mar\u00e7o de 2004. No debate em torno do desacato aos policiais, desembargadores lembraram da acusa\u00e7\u00e3o. O juiz atuava em Santo Anast\u00e1cio (SP) quando teria encontrado no computador particular de sua fam\u00edlia um e-mail da ent\u00e3o mulher Maria Rosa Bexiga para o amante dela. De acordo com os autos, o juiz bateu na mulher, a expulsou de casa e colocou todas suas roupas e objetos na porta da casa e ateou fogo.<\/font><\/p>\n


Tamb\u00e9m resolveu que a mulher n\u00e3o se encontraria mais com os filhos e obrigou o oficial comandante da Pol\u00edcia a colocar dois policiais \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o: um na porta de casa e outro na porta da escola das crian\u00e7as. Ainda de acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a sogra do casal tentou promover a concilia\u00e7\u00e3o. Ela foi at\u00e9 a casa do juiz acompanhada da filha, mas as duas acabaram apanhando.<\/p>\n

Com a ida da corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a para Santo Anast\u00e1cio, o juiz optou por se afastar da comarca e mudou-se para Adamantina, onde houve a quest\u00e3o do desacato aos policiais.<\/font><\/p>\n

Revista Consultor Jur\u00eddico, 9 de agosto de 2006<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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