Os recursos provenientes do Fundo PIS-Pasep, constitu\u00eddo com a unifica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), que hoje financiam o pagamento do seguro-desemprego por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), poder\u00e3o tamb\u00e9m abastecer um futuro Fundo de Amparo aos Servidores P\u00fablicos. Para isso, o montante arrecadado com o PIS-Pasep dever\u00e1 ser mantido em cada ente da Federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Distrito Federal, estados, e munic\u00edpios) que arrecadou a contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\u00c9 o que prev\u00ea a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/span> 59\/05<\/a>, de autoria do senador Arthur Virg\u00edlio Neto (PSDB-AM). A mat\u00e9ria deve entrar na pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/a>. A PEC<\/span> acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo 239 da Constitui\u00e7\u00e3o – dispositivo que estabelece o destino da arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e o Pasep. <\/p>\n O novo par\u00e1grafo determina que os recursos arrecadados com o Fundo PIS-Pasep sejam mantidos nos entes federativos onde se originaram e que um fundo similar ao FAT seja criado para os servidores p\u00fablicos em cada uma das unidades de governo, que passariam a reter e aplicar o Pasep. A proposta resolveria uma “distor\u00e7\u00e3o” em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, que contam com estabilidade no emprego e n\u00e3o s\u00e3o beneficiados por programas de treinamento, como o Plano de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional (Planfor). <\/p>\n – N\u00e3o se trata de imunidade, muito menos de benef\u00edcio, mas, sim, de dar tratamento justo e equ\u00e2nime tanto aos contribuintes, sejam eles empresas privadas ou \u00f3rg\u00e3os de governo, quanto aos trabalhadores, sejam eles do setor privado ou do setor p\u00fablico – justificou o senador. <\/p>\n O projeto tem parecer favor\u00e1vel do relator, senador Jo\u00e3o Batista Motta (PSDB-ES), com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o que apresentou. <\/p>\n Objetivos<\/b> <\/p>\n O Fundo PIS-Pasep tem como objetivos: <\/p>\n -integrar o empregado na vida e no desenvolvimento de empresas <\/p>\n -assegurar ao empregado e ao servidor p\u00fablico o usufruto de patrim\u00f4nio individual progressivo <\/p>\n -estimular a poupan\u00e7a e corrigir distor\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de renda <\/p>\n -possibilitar a paralela utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econ\u00f4mico e social <\/p>\n Pelo menos 40% dos recursos do fundo devem ser aplicados em programas de desenvolvimento econ\u00f4mico pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), pagamento anual de abono aos trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e financiamento do seguro-desemprego.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}