Proposta de uso do consignado na compra de im\u00f3veis residenciais dever\u00e1 ser testada inicialmente com funcion\u00e1rios p\u00fablicos. A id\u00e9ia \u00e9 que a medida beneficie quem tem renda de, pelo menos, cinco m\u00ednimos <\/p>\n
Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos devem ser os primeiros beneficiados pelo cr\u00e9dito consignado no financiamento da casa pr\u00f3pria \u2014 novo instrumento habitacional que o governo lan\u00e7ar\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica, como os servidores t\u00eam estabilidade no emprego e j\u00e1 usam esse instrumento na \u00e1rea militar e no Banco do Brasil, por exemplo, ser\u00e1 mais f\u00e1cil testar a nova modalidade com eles. O benef\u00edcio ser\u00e1 estendido depois ao setor privado. No momento, a proposta prev\u00ea a exig\u00eancia de renda m\u00ednima de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.750) para o acesso \u00e0 nova modalidade de cr\u00e9dito. <\/p>\n
O ministro das Cidades, M\u00e1rcio Fortes de Almeida, adiantou que, para os trabalhadores da \u00e1rea privada, a id\u00e9ia \u00e9 que o sistema seja administrado pelos sindicatos e outras entidades de classe, por meio de conv\u00eanios. Almeida tamb\u00e9m confirmou que o cr\u00e9dito consignado deve atender a quem ganha acima de cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, segundo fontes no governo, para ter acesso ao cr\u00e9dito, o trabalhador poder\u00e1 comprometer at\u00e9 30% de sua renda, sendo que esse percentual, em uma primeira fase, tende a ser menor, em torno de 20%. \u201cO sistema de cr\u00e9dito consignado n\u00e3o est\u00e1 voltado para trabalhadores de baixa renda, pois s\u00e3o recursos da poupan\u00e7a, que precisam ser remunerados (a juros mais pr\u00f3ximos dos de mercado)\u201d, explicou o ministro. <\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n A proposta, no entanto, recebe cr\u00edticas do pr\u00f3prio setor da constru\u00e7\u00e3o civil. O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Paulo Safady Sim\u00e3o, ressalta que o setor imobili\u00e1rio j\u00e1 se encontra aquecido em virtude de v\u00e1rias medidas de est\u00edmulo ao cr\u00e9dito, mas que a habita\u00e7\u00e3o de interesse social ainda se ressente de est\u00edmulos. De acordo com dados do setor, do d\u00e9ficit habitacional estimado em 7,2 milh\u00f5es de moradias, 97% se concentram em fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n Para esses trabalhadores, que t\u00eam renda abaixo de cinco pisos, o governo tem outro plano. Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, vai propor a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o deste segmento. O adicional seria de R$ 530 milh\u00f5es, que se juntariam ao R$ 1,3 bilh\u00e3o dispon\u00edveis atualmente. <\/p>\n \u201c Usamos os recursos do FGTS em nossos programas de habita\u00e7\u00e3o, de forma geral com a participa\u00e7\u00e3o de prefeituras e governos estaduais. Al\u00e9m do cr\u00e9dito consignado para a casa pr\u00f3pria, o governo tamb\u00e9m estuda eliminar a Taxa Referencial (TR) dos contratos habitacionais, o que tornaria as presta\u00e7\u00f5es fixas. Mas como a elimina\u00e7\u00e3o da TR ser\u00e1 algo opcional aos bancos, o governo tamb\u00e9m ter\u00e1 que alterar a legisla\u00e7\u00e3o que define as regras do cr\u00e9dito consignado. <\/p>\n A norma em vigor determina que os financiamentos com desconto em folha tenham presta\u00e7\u00f5es fixas. Portanto, os bancos que n\u00e3o quiserem eliminar a TR dos contratos n\u00e3o poder\u00e3o oferecer o consignado, o que limitaria o alcance do benef\u00edcio. Por isso, os t\u00e9cnicos que trabalham na proposta estudam uma forma de alterar a lei atual, para que as presta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m possam ser vari\u00e1veis. <\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) est\u00e1 confiante na queda dos juros para a habita\u00e7\u00e3o se o desconto em folha for oficializado. \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o barateia o cr\u00e9dito. O banco tem menos custo com, por exemplo, cobran\u00e7a e emiss\u00e3o de carn\u00eas\u201d, diz o diretor de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e poupan\u00e7a da Febraban, Natalino Gazonato. \u201cQuem n\u00e3o estiver endividado, poder\u00e1 ter acesso a uma modalidade de cr\u00e9dito mais barata para a compra da casa pr\u00f3pria\u201d, ressalta. <\/p>\n Segundo o diretor, al\u00e9m de dar ao consumidor a possibilidade de saber quanto vai pagar pela casa pr\u00f3pria, a elimina\u00e7\u00e3o da TR tamb\u00e9m vai permitir uma redu\u00e7\u00e3o do valor dos financiamentos. Ele, no entanto, n\u00e3o fez estimativas de quanto seria essa redu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Na opini\u00e3o do economista da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Leonardo Diz, a medida pode reduzir os custos do consumidor na hora de comprar a casa pr\u00f3pria. O problema, segundo ele, \u00e9 que, na pr\u00e1tica, a hist\u00f3ria \u00e9 outra. \u201cNa experi\u00eancia com o cr\u00e9dito consignado, o sistema financeiro se beneficiou com a redu\u00e7\u00e3o do risco, mas n\u00e3o repassou integralmente ao consumidor. No caso do aposentado, por exemplo, o governo teve at\u00e9 que estabelecer um teto para que os juros ficassem mais baixos\u201d, destaca o economista. <\/p>\n Para Jos\u00e9 Geraldo Tardin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Mutu\u00e1rios da Habita\u00e7\u00e3o <\/p>\n (ABMH), a medida \u00e9 eleitoreira e n\u00e3o vai reduzir os juros para os financiamentos habitacionais. \u201cOs bancos v\u00e3o reduzir seus custos, mas n\u00e3o v\u00e3o repassar esse ganho para o consumidor. Al\u00e9m disso, essa medida beneficia pouca gente, pois o d\u00e9ficit habitacional est\u00e1 concentrado em fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.750), que t\u00eam dificuldades em pagar financiamentos t\u00e3o caros\u201d, afirma. <\/p>\n Avan\u00e7o r\u00e1pido <\/p>\n De acordo com dados do Banco Central (BC), o cr\u00e9dito consignado, criado h\u00e1 apenas tr\u00eas anos, movimenta hoje R$ 40,5 bilh\u00f5es, a metade de todo o volume de cr\u00e9dito pessoal em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A esmagadora maioria desses recursos est\u00e1 nas m\u00e3os de servidores p\u00fablicos (87% do total de empr\u00e9stimos). <\/p>\n Os empregados do setor privado pegaram apenas 13%. O sucesso das opera\u00e7\u00f5es com desconto em folha \u00e9 baseado nos juros, menos da metade dos cobrados em outras modalidades. Enquanto a m\u00e9dia dos demais tipos de cr\u00e9dito \u00e9 de 77,7% ao ano, a do consignado fica em 35,8%. <\/p>\n Uma das principais travas que precisaria ser modificada para permitir sua aplica\u00e7\u00e3o no setor imobili\u00e1rio \u00e9 o limite de prazo para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, hoje de apenas 36 meses. <\/p>\n O governo adotou esse limite, que inicialmente era de 60 meses, justamente para evitar que os trabalhadores comprometessem parte de seu sal\u00e1rio por per\u00edodos muito longos, exatamente o que estuda agora permitir com o consignado para financiamentos habitacionais. Pela regra atual, o tomador do empr\u00e9stimo s\u00f3 pode comprometer 30% de sua renda mensal l\u00edquida. <\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8840","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8840\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}