Duas semanas depois de libertar 32 sem-terra acusados de invadir e depredar a C\u00e2mara dos Deputados, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, decidiu abrir a\u00e7\u00e3o penal contra 116 integrantes do Movimento pela Liberta\u00e7\u00e3o dos Sem-Terra (MLST) pelos atos de vandalismo ocorridos no in\u00edcio de junho. <\/p>\n
O juiz aceitou a den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, na qual sustenta que os sem-terra cometeram crime pol\u00edtico, les\u00e3o corporal, dano contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico e desobedi\u00eancia a ato legal de funcion\u00e1rio p\u00fablico. Os cinco procuradores que atuam no caso usaram at\u00e9 a Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN) para denunciar os integrantes do MLST. <\/p>\n
Na decis\u00e3o, Leite entendeu que, em tese, as condutas dos sem-terra relatadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o \u201ct\u00edpicas, antijur\u00eddicas e culp\u00e1veis\u201d. O juiz tamb\u00e9m determinou que sejam atendidos v\u00e1rios pedidos dos procuradores. Um deles determina que o presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informe sobre eventuais suspens\u00f5es de atividades na Casa decorrentes da invas\u00e3o. O MP pediu ainda a realiza\u00e7\u00e3o de diversos exames periciais. Na decis\u00e3o, esses exames n\u00e3o s\u00e3o especificados. <\/p>\n
Depois da invas\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, em que 32 seguran\u00e7as ficaram feridos, 539 integrantes do MLST foram presos e levados para o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda. Em julho, por\u00e9m, o pr\u00f3prio juiz da 10\u00aa Vara Federal determinou que os 32 invasores que permaneciam presos fossem soltos, entre eles o l\u00edder do movimento, Bruno Maranh\u00e3o. Ao decidir de libertar os sem-terra, Leite considerou que o presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m teve responsabilidade no incidente. <\/p>\n
Interfer\u00eancia <\/strong><\/p>\n Baseado em uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es e um pedido de audi\u00eancias apresentados pelo MLST a Aldo Rebelo, ambos enviados pelo Ouvidor Agr\u00e1rio Nacional, Gercino Jos\u00e9 da Silva Filho, o juiz entendeu que a dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara havia sido avisada da ida dos sem-terra ao Congresso e que deveria ter refor\u00e7ado a seguran\u00e7a. \u201cEsta situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio agendamento enfraquece a tese de que os representantes do MLST foram \u00e0 Casa Legislativa com o intuito de cometer crimes\u201d, escreveu Leite, na \u00e9poca. <\/p>\n A decis\u00e3o provocou uma rea\u00e7\u00e3o imediata do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que reclamou de \u201cinterfer\u00eancia\u201d da Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional no processo. Os procuradores cogitaram a possibilidade de processar a Uni\u00e3o e Gercino de Oliveira por terem exercido suposta press\u00e3o indevida em favor dos sem-terra. Por causa da decis\u00e3o, o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (PFL-BA) enviou reclama\u00e7\u00e3o contra o juiz ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a. <\/p>\n Mem\u00f3ria <\/p>\n Pris\u00f5es em massa<\/strong><\/p>\n Logo depois de invadirem e promoverem uma baderna nas depend\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 6 de junho, 582 integrantes do Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o dos Sem-Terra (MLST) foram presos. Primeiro, os sem-terra foram levados ao gin\u00e1sio Nilson Nelson. Depois, os adultos seguiram para o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda. Um dia depois, a Pol\u00edcia Federal assumiu as investiga\u00e7\u00f5es e 42 invasores continuaram presos porque havia contra eles ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o individualizada no quebra-quebra. Ao final das investiga\u00e7\u00f5es, a PF indiciou 115 sem-terra pelos crimes de les\u00e3o corporal simples e grave, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e danos materiais e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. <\/p>\n Depois de analisar a documenta\u00e7\u00e3o reunida pela PF, a Procuradoria da Rep\u00fablica em Bras\u00edlia decidiu denunciar 116 manifestantes, incriminando 80 deles tamb\u00e9m por crime contra a seguran\u00e7a nacional. Os procuradores entenderam que os sem-terra amea\u00e7aram o funcionamento do Congresso. Em meados de julho, o juiz Ricardo Soares Augusto Leite, da 10\u00aa Vara Federal, decidiu soltar os 32 sem-terra que continuavam presos. <\/p>\n Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-8828","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8828\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}