{"id":8821,"date":"2006-08-01T08:59:26","date_gmt":"2006-08-01T11:59:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/consumidor-tem-r-300-mi-a-receber-do-seguro-apagao\/"},"modified":"2006-08-01T08:59:26","modified_gmt":"2006-08-01T11:59:26","slug":"consumidor-tem-r-300-mi-a-receber-do-seguro-apagao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/consumidor-tem-r-300-mi-a-receber-do-seguro-apagao\/","title":{"rendered":"Consumidor tem R$ 300 mi a receber do seguro-apag\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Tesouro n\u00e3o sabe como nem quando far\u00e1 ressarcimento de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o <\/p>\n

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Taxa foi criada para pagar o aluguel de termel\u00e9tricas \u00e0 \u00e9poca do racionamento, que seriam acionadas no caso de risco de falta de energia <\/em><\/p>\n

O consumidor pagou demais, e o governo federal ganhou dinheiro com o seguro-apag\u00e3o. A CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, estatal em liquida\u00e7\u00e3o, que foi respons\u00e1vel pelo seguro) repassou ao Tesouro Nacional super\u00e1vit de R$ 799 milh\u00f5es. Desse total, aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es precisam ser devolvidos aos consumidores. Com dinheiro em caixa desde o \u00faltimo dia 10, o governo ainda n\u00e3o sabe como, nem quando, vai fazer o ressarcimento. <\/p>\n

O racionamento de energia come\u00e7ou em junho de 2001 e, em fevereiro de 2002, ano eleitoral, os reservat\u00f3rios de \u00e1gua das hidrel\u00e9tricas ainda n\u00e3o estavam em n\u00edveis seguros para que se decretasse o fim da medida. Dessa forma, o governo optou por contratar, sem licita\u00e7\u00e3o, usinas termel\u00e9tricas emergenciais e encerrou o racionamento. O consumidor passou a arcar com a despesa do aluguel dessas usinas, que seriam acionadas caso houvesse risco de falta de energia. No total, foram contratadas 48 usinas, com capacidade de gerar at\u00e9 2.153,60 MW (megawatts). <\/p>\n

O seguro entrou na conta do consumidor em mar\u00e7o de 2002, com o nome de “encargo de capacidade emergencial”. Inicialmente, custava R$ 0,0049 por kWh (quilowatt-hora) consumido. Chegou a custar R$ 0,0085 e depois caiu para R$ 0,0035 (valores sem impostos). A cobran\u00e7a acabou no final de dezembro de 2005. No total, os consumidores repassaram R$ 6,283 bilh\u00f5es (l\u00edquidos de imposto) para a estatal do seguro, incluindo o que foi gasto para gerar energia. <\/p>\n

Os donos das usinas receberam R$ 6,167 bilh\u00f5es, o que significa que o consumidor pagou, a mais, R$ 116 milh\u00f5es. Al\u00e9m desse valor, o governo ganhou dinheiro vendendo a energia que foi efetivamente gerada pelas usinas do seguro no final de 2003 (veja texto nesta p\u00e1gina). <\/p>\n

Outra fonte de renda foi a aplica\u00e7\u00e3o financeira dos recursos. No in\u00edcio da cobran\u00e7a, muitas usinas n\u00e3o recebiam o valor do aluguel porque n\u00e3o haviam sido testadas, mas o dinheiro era arrecadado do consumidor como se elas estivessem recebendo, sobrava no caixa e era investido pela CBEE. <\/p>\n

A conta total, ao final da cobran\u00e7a do seguro, resultou em um super\u00e1vit de aproximadamente R$ 799 milh\u00f5es. Descontado o valor devido ao Tesouro Nacional, que fez aportes de recursos para a cria\u00e7\u00e3o da CBEE, resultou que o consumidor \u00e9 credor do governo em aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o que criou o seguro determina que esse dinheiro seja revertido para o consumidor. <\/p>\n

Fora o dinheiro que j\u00e1 foi repassado para o Tesouro, a CBEE tem a receber R$ 293,3 milh\u00f5es de pend\u00eancias judiciais. Se esses recursos entrarem de fato no caixa, tamb\u00e9m precisar\u00e3o ser repassados para os consumidores. <\/p>\n

Usinas de fora <\/strong>De acordo com Marco Antonio Veloso, diretor-executivo da Abragef (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gera\u00e7\u00e3o Flex\u00edvel), entidade que representava as usinas emergenciais, na realidade a capacidade do seguro-apag\u00e3o era de 1.860 MW, porque algumas usinas que estavam previstas acabaram n\u00e3o entrando no seguro. <\/p>\n

Segundo a Abragef, com o fim do seguro, algumas usinas foram abastecer as cidades de Manaus (AM) e Macap\u00e1 (AP), outras participaram do leil\u00e3o de energia de dezembro e entraram no sistema el\u00e9trico, houve usinas vendidas para outros pa\u00edses como Estados Unidos e Ar\u00e1bia Saudita, h\u00e1 outras descontratadas e algumas foram desativadas. <\/p>\n

Mesmo com o fim do seguro, a associa\u00e7\u00e3o ainda existe, porque algumas usinas agora fazem parte em definitivo do sistema el\u00e9trico. <\/p>\n

No leil\u00e3o, foi contratada a sua “disponibilidade”, exatamente como no seguro, s\u00f3 que com pre\u00e7os menores e n\u00e3o cobrados diretamente na conta do consumidor. No total, a energia termel\u00e9trica semelhante \u00e0 do seguro representa 1.823 MW atualmente. <\/p>\n

A cobran\u00e7a do seguro, seu rateio entre os consumidores e a obrigatoriedade de ressarcimento foram definidos na lei 10.438, de 2002. A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que o seguro seria pago por todos os consumidores finais do sistema interligado (todo o pa\u00eds, menos Acre, Amazonas, Roraima, Rond\u00f4nia, Amap\u00e1 e partes do Par\u00e1 e do Tocantins), com exce\u00e7\u00e3o dos residenciais classificados como sendo de baixa renda. <\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o dos custos <\/strong>O artigo 1\u00ba da lei, em seu terceiro par\u00e1grafo, determina que “os resultados financeiros obtidos pela CBEE ser\u00e3o destinados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos custos a serem rateados entre os consumidores”. Ou seja, ser\u00e3o devolvidos aos consumidores em forma de algum tipo de desconto na tarifa. O decreto 5.826, deste ano, determinou que os minist\u00e9rios de Minas e Energia e da Fazenda, ouvindo a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), ir\u00e3o “disciplinar” a devolu\u00e7\u00e3o dos valores devidos aos consumidores. O decreto n\u00e3o estabelece prazo. <\/p>\n

Governo<\/strong><\/p>\n

A Folha procurou, por meio de suas assessorias de imprensa, os minist\u00e9rios da Fazenda e o de Minas e Energia. <\/p>\n

O minist\u00e9rio de Minas e Energia informou que \u00e9 preciso definir algumas pend\u00eancias judiciais, mas a lei ser\u00e1 cumprida e o dinheiro ter\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o prevista na lei: parte para o consumidor, parte para o Tesouro. As pend\u00eancias judiciais podem aumentar ou diminuir o valor a ser repassado para o consumidor. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o deu informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto. <\/p>\n

Cliente pagou por uso e por disponibilidade <\/strong>No final de 2003, o n\u00edvel de \u00e1gua dos reservat\u00f3rios das hidrel\u00e9tricas do Nordeste ficou muito baixo. Para evitar falta de energia, o governo tentou acionar as termel\u00e9tricas do PPT (Programa Priorit\u00e1rio de Termeletricidade), mas descobriu que as usinas eram “virtuais”, porque n\u00e3o tinham g\u00e1s necess\u00e1rio para gerar energia. <\/p>\n

Sem essas termel\u00e9tricas e sem poder usar as hidrel\u00e9tricas, o governo acionou o seguro-apag\u00e3o. As termel\u00e9tricas do seguro produziam energia queimando diesel ou combust\u00edvel. <\/p>\n

Segundo as regras do seguro, os consumidores estavam pagando o que era chamado de “disponibilidade” das termel\u00e9tricas emergenciais, o fato de elas poderem gerar energia caso necess\u00e1rio. Como houve gera\u00e7\u00e3o, o consumidor teve de bancar tamb\u00e9m o custo do \u00f3leo. <\/p>\n

Isso resultou em novo encargo, cobrado em janeiro e fevereiro de 2004. O impacto na tarifa equivaleu a reajuste de 1,9%. <\/p>\n

A gera\u00e7\u00e3o de energia foi necess\u00e1ria s\u00f3 at\u00e9 fevereiro. O governo, ent\u00e3o, retirou da conta o “encargo de aquisi\u00e7\u00e3o de energia emergencial”. O consumidor, no entanto, continuou pagando o “encargo de capacidade”, para custear o aluguel das usinas.<\/p>\n

HUMBERTO MEDINA<\/strong> <\/p>\n

Folha de S. Paulo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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