{"id":8800,"date":"2006-07-28T09:40:46","date_gmt":"2006-07-28T12:40:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/fgts-trabalhador-podera-aplicar-em-novo-fundo\/"},"modified":"2006-07-28T09:40:46","modified_gmt":"2006-07-28T12:40:46","slug":"fgts-trabalhador-podera-aplicar-em-novo-fundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/fgts-trabalhador-podera-aplicar-em-novo-fundo\/","title":{"rendered":"FGTS: Trabalhador poder\u00e1 aplicar em novo fundo"},"content":{"rendered":"

Governo pretende ampliar projeto de lei que permitir\u00e1 uso do patrim\u00f4nio l\u00edquido do FGTS no financiamento de obras <\/em><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deu o sinal verde, e o Minist\u00e9rio do Trabalho j\u00e1 prepara o projeto de lei que permitir\u00e1 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para financiar obras de infra-estrutura. O ministro Luiz Marinho revelou ontem que, al\u00e9m dos recursos oriundos do patrim\u00f4nio l\u00edquido do FGTS, a proposta vai permitir que os trabalhadores apliquem seus pr\u00f3prios recursos no novo fundo, a exemplo do que ocorreu no passado com as aplica\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. <\/p>\n

\u201cVamos prever tamb\u00e9m que o correntista individual (trabalhador) possa investir no fundo de infra-estrutura, claro que limitado a um determinado patamar\u201d, afirmou o ministro \u2014 esse limite ainda n\u00e3o est\u00e1 definido. No entanto, Marinho acredita que os trabalhadores s\u00f3 ir\u00e3o aplicar seus pr\u00f3prios recursos depois que o novo sistema estiver consolidado. Segundo ele, inicialmente o fundo teria R$ 5 bilh\u00f5es, recursos que podem chegar a R$ 15 bilh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da demanda.A cria\u00e7\u00e3o do fundo de infra-estrutura ser\u00e1 submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, em agosto. Se aprovado, o projeto de lei dever\u00e1 ser encaminhado ao Congresso logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

De acordo com Marinho, o patrim\u00f4nio total do FGTS est\u00e1 hoje em R$ 176 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 22 bilh\u00f5es integram o patrim\u00f4nio l\u00edquido (j\u00e1 descontada a quantia necess\u00e1ria para pagar todos os recursos depositados nas contas individuais dos trabalhadores). \u201cQuando se diz que vai mexer nas contas dos trabalhadores, \u00e9 uma inverdade, \u00e9 uma desinforma\u00e7\u00e3o. As contas individuais est\u00e3o totalmente preservadas\u201d, rebateu o ministro. <\/p>\n

Dados do governo mostram que o FGTS tem R$ 60 bilh\u00f5es investidos em t\u00edtulos p\u00fablicos \u2014 valor que engloba todo o patrim\u00f4nio l\u00edquido. Marinho negou que a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a infra-estrutura v\u00e1 restringir os financiamentos para habita\u00e7\u00e3o e saneamento, hoje os \u00fanicos autorizados por lei. Somente este ano, s\u00e3o R$ 11,3 bilh\u00f5es para esses fins. \u201cSe a constru\u00e7\u00e3o civil tivesse projetos suficientes que exigissem R$ 20 bilh\u00f5es, teria recursos para isso\u201d, afirmou. \u201cO que n\u00e3o \u00e9 correto \u00e9 um fundo dos trabalhadores estar investindo em t\u00edtulos p\u00fablicos, sendo que os trabalhadores necessitam de mais empregos. Criar a possibilidade de investimentos em infra-estrutura \u00e9 alargar a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos, com o fundo crescendo ainda mais e fortalecendo a Previd\u00eancia.\u201d <\/p>\n

LIBERA\u00c7\u00c3O <\/strong> <\/p>\n

Trabalhadores, ou seus dependentes, portadores de doen\u00e7as graves ou em est\u00e1gio terminal poder\u00e3o sacar o dinheiro depositado no FGTS. Decreto publicado ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o autoriza o regulamenta o saque que deve ser feito com apresenta\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico assinado por m\u00e9dico com registro nos Conselhos Federal e Regional de Medicina.   <\/p>\n

Proposta de multa menor<\/strong><\/p>\n

O governo quer reduzir o custo das empresas com a demiss\u00e3o sem justa causa de trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que ir\u00e1 apresentar ao Conselho Curador do FGTS, em agosto, a proposta de reduzir a multa de FGTS dos atuais 50% para 40%. A medida, no entanto, n\u00e3o afetar\u00e1 os trabalhadores. Pela Lei Complementar 110\/2001, dos 50% previstos hoje, o trabalhador fica com 40% e o pr\u00f3prio fundo recebe os outros 10%.\u201cEstou propondo que a gente discuta a redu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS, para que ela retorne aos 40%\u201d, afirmou o ministro. Segundo Marinho, a mudan\u00e7a, se aprovada pelo conselho, ser\u00e1 feita por meio de projeto de lei. <\/p>\n

No final do ano, as empresas tamb\u00e9m voltar\u00e3o a pagar 8% de FGTS, e n\u00e3o mais os 8,5% pagos hoje \u2013 dos quais 0,5% s\u00e3o destinados ao fundo. O objetivo da lei de 2001 era cobrir despesas com o pagamento dos expurgos dos planos Ver\u00e3o e Collor 1, feito a partir de acordos firmados entre trabalhadores e o governo. A lei prev\u00ea o fim do pagamento extra de 0,5% de FGTS em dezembro deste ano, mas n\u00e3o imp\u00f5e prazo para os 10% adicionais aplicados \u00e0 multa. <\/p>\n

O ministro disse que o fundo agora est\u00e1 \u201csaud\u00e1vel\u201d e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade desses adicionais. Os acordos previam o pagamento dos expurgos em sete parcelas semestrais e a pen\u00faltima foi quitada este m\u00eas \u2013 a \u00faltima ser\u00e1 em janeiro. No entanto, Marinho disse que a medida deve ser implementada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que o presidente n\u00e3o queira discutir agora para n\u00e3o ser acusado de fazer campanha eleitoral\u201d, justificou. (MT) <\/p>\n

Marcelo Tokarski<\/strong> do Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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